Discurso durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com o suposto excesso de poder atribuído ao Ministro do STF Alexandre de Moraes, ressaltando o possível uso indevido de avião da FAB, por S. Exa., e conflito de interesses envolvendo banco estatal. Manifestação contra a prisão de mulheres pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, com defesa da competência do Parlamento para deliberar sobre anistia e crítica à interferência do STF.

Defesa da redução de gastos nos três Poderes e apoio a políticas que beneficiem a população de baixa renda.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário:
  • Indignação com o suposto excesso de poder atribuído ao Ministro do STF Alexandre de Moraes, ressaltando o possível uso indevido de avião da FAB, por S. Exa., e conflito de interesses envolvendo banco estatal. Manifestação contra a prisão de mulheres pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, com defesa da competência do Parlamento para deliberar sobre anistia e crítica à interferência do STF.
Finanças Públicas:
  • Defesa da redução de gastos nos três Poderes e apoio a políticas que beneficiem a população de baixa renda.
Publicação
Publicação no DSF de 10/04/2025 - Página 61
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Indexação
  • CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, ABUSO DE PODER, ACUSAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AERONAVE PUBLICA, FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB), CONFLITO DE INTERESSES, CONJUGE, BANCO DE BRASILIA (BRB), CERTIFICADO DE COMPRA DE AÇÕES, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEFESA, IMPEACHMENT.
  • DEFESA, CONCESSÃO, ANISTIA, ACUSADO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PODERES CONSTITUCIONAIS, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, CRITICA, INTERFERENCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES.
  • CRITICA, PROJETO DE LEI, AUMENTO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, TELEFONE CELULAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE).

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Uma boa noite a todos os Senadores e Senadoras, aos servidores desta Casa e à população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Eu, gente, como sempre falo pra vocês, como é a situação do Girão também, a gente não tem a caneta pra poder resolver vários problemas do Brasil, inclusive impichar Ministro, mas eu tenho a minha boca aqui pra sempre poder mostrar a verdade pra vocês. Eu queria mostrar aqui... Porque ele não virou mais Ministro, o Ministro Alexandre, ele virou o "Rei" Alexandre...

    Cameraman, dá um zoom aqui. Eu fiz questão de imprimir estas fotos aqui. Ele está fazendo até foto de book agora, gente, o "Rei" Alexandre. Olha aqui pra vocês verem. Olha que lindo! É isso aqui o que dá poder demais pra uma pessoa só. Poder demais pra uma pessoa só. Isso aqui...

    Cameraman, se puder dar um zoom pra população brasileira ver, está aqui, olha. Pode dar! O problema aqui é meu, viu, cameraman, não precisa ter medo, não! Pode dar o zoom aqui.

    Tem mais tá, gente. Olha aqui que foto linda! Que coisa maravilhosa! Agora é o "Rei" Alexandre. Está fazendo book... 

    Eu vou fazer todo um contexto porque é que eu estou mostrando isso aqui do "Rei" Alexandre. Olha esta aqui, gente. Isso aqui tinha que ir pra... Olha isso aqui que coisa maravilhosa! É isso o que está acontecendo quando você dá poder demais pra uma pessoa só. O ego e a vaidade sobem, e aí acha que é dono do mundo. Até book está fazendo agora o "Rei" Alexandre.

    E aí sabe por que é que eu estou falando isso aqui, gente? Porque o "Rei" Alexandre está achando que ele manda no Brasil, não é? Porque aqui não é mais uma democracia, é a monarquia do "Rei" Alexandre.

    Essa matéria aqui me chamou atenção: "Moraes aproveita avião da FAB para ir a jogo do Corinthians". Aí sabe o que é que a PGR fez? A PGR simplesmente pegou e arquivou, não quis nem fazer uma investigação em cima disso aqui.

    Olha o que é que virou o Brasil com isso aqui, gente. Ele pega um avião da FAB aqui pra poder ir no jogo do Corinthians, pra poder ir no jogo do Corinthians... E você acha que eu vou ficar calado? Eu não vou ficar calado! Como eu falei, eu tenho poder de decisão, tenho caneta na mão? Não. Eu tenho é a minha boca pra poder mostrar isso pra população brasileira, porque isso aqui ainda é uma democracia. Aqui não tem rei que manda no país como ele está achando que manda no país, que faz o que bem entender, não!

    Você sai da sua casa pra ir no jogo, você tem esse benefício de um avião da FAB pra poder ir no jogo? Não, você tem que pegar o metrô, você tem que pegar um ônibus, você tem que pegar um Uber, um táxi, tem que pagar do seu bolso! Mas o "Rei" Alexandre, não! Isso precisa acabar no país, gente! E quantas vezes eu precisar mostrar isso aqui eu vou mostrar!

    Outra situação também que eu tenho a boca pra poder mostrar, e eu não vou ficar calado... Venham me calar! Vocês têm que dar um jeito vir me calar, mas me calar não vão, não...

    Queria mostrar isso aqui, Presidente. Você também sabe disso aqui que está acontecendo? "BRB, banco estatal de Brasília, compra fatia do Banco Master, em negócio estimado em R$2 bilhões", quer dizer, o BRB, um banco estatal, comprou uma fatia do Banco Master. Aí vem a moral da história. O BRB, esse banco estatal, comprou uma fatia do Banco Master, que contratou a mulher do Ministro Alexandre de Moraes. Agora, só pra vocês entenderem o que é que acontece, esse Banco Master aqui tem algumas ações pra ser julgadas no STF! No STF!

    É isso que acontece. Sabem quem é o Relator? Gilmar Mendes é o Relator. Isso aqui é uma imoralidade. E eu vou ficar calado vendo isso aqui? Não vou ficar calado, Presidente. Não vou ficar calado. Esse banco aqui contratou a esposa do rei, do rei do Brasil hoje, o Ministro Alexandre de Moraes. Ele faz o que bem entender. Infelizmente, aqui, nós não somos a maioria ainda para poder barrar o Ministro Alexandre de Moraes. Não somos a maioria. Por isso que eu vou sempre, até a eleição do ano que vem, chamar a atenção da população brasileira. Para qualquer impeachment do Ministro Alexandre de Moraes aqui, gente, para poder barrar isso tudo que ele vem fazendo, a gente precisa ter a maioria. Nós não temos a maioria aqui no Senado. Para poder, 54 Senadores. Nós temos? Não.

    No ano que vem, serão dois Senadores por estado. Então, tenha a consciência... Virá a campanha, virá a eleição, e vamos ter a consciência de votar certo, para que em 2027 tenha mais Girão aqui, tenha mais Cleitinho, tenha mais Magno Malta que tenha a coragem de tomar a atitude para poder barrar o Ministro Alexandre de Moraes, porque, infelizmente, e eu tenho que falar a verdade para vocês: Neste momento, nós não temos.

    Eu queria falar mais também, Presidente. Vendo toda a situação, eu recebi isto aqui, que a gente tem que mobilizar, porque, graças a Deus, a Deus e ao povo brasileiro, e aqui, também, a gente fala, grita e xinga, que a Débora conseguiu ir para casa, mas tem várias mulheres como a Débora – e é por isto que eu peço a atenção das mulheres do Brasil – que estão na mesma situação da Débora, que estão na cadeia com uma condenação de 14 anos.

    Olha mais uma que eu recebi aqui:

Mais uma proeza heroica do [Ministro] Alexandre de Moraes.

Lucinei [...] Casagrande [...], de 54 anos, foi presa para cumprir 14 anos de cadeia por sua suposta participação nos atos de 8 de janeiro.

Lucinei é mãe de uma jovem com deficiência mental severa, que depende dela para tudo, e também cuida de sua mãe idosa acamada.

Seu marido, também preso pelo mesmo motivo, está cumprindo pena de 13 anos.

A negativa do STF e da PGR a um pedido de prisão domiciliar, mesmo diante da evidente necessidade da presença de Lucinei em casa, é um ataque direto à Constituição, aos princípios da dignidade humana, [...] da proteção à família.

O Direito está sendo posto a serviço da construção de um discurso político onde vidas reais, frágeis e inocentes são usadas como peças de propaganda.

    Então, aqui, gente, mais... Peço a mobilização de cada um de vocês que estão ouvindo esta fala minha para poder compartilhar, poder mobilizar, para, como o Ministro Alexandre de Moraes teve com a questão da Débora, poder deixar essa senhora aqui já em casa novamente, porque isso aqui, gente, o que eles estão querendo dizer é que ela pode trazer um risco para a sociedade, uma senhora que não tem nenhum perigo para a sociedade, zero perigo para a sociedade.

    Então, o que a gente pede aqui também, vamos encaminhar, Presidente, um requerimento, um ofício ao STF para poder deixar mais essa senhora também na sua casa, para ela poder voltar para sua casa. E eu peço aqui o apoio de toda a população brasileira, porque a mobilização de cada um de vocês está dando resultado. Cada compartilhamento, cada mobilização nas redes sociais chama a atenção para a gente mostrar as atrocidades que estão acontecendo aqui, nessa Justiça do Brasil, com várias pessoas como essa senhora aqui.

    Eu falei da D. Adalgiza ontem. A própria irmã dela foi ao meu gabinete ontem. A D. Adalgiza está na situação do próprio Clezão de querer se suicidar. O Clezão não chegou a se suicidar, mas ela está querendo se suicidar. A D. Adalgiza é uma senhora também que, se eu não me engano, está presa aqui, em Brasília, e a gente está pedindo aqui, de todas as formas, a mobilização para que ela possa voltar para casa.

    Eu queria aqui também, Presidente, entrar em outro assunto. É o seguinte: eu escutei ontem... O bom da internet... É por isso que eles ficam doidos para poder regulamentar as redes sociais. Mas está aqui. Eu até falei isto ontem aqui, mas eu vou repetir, eu faço questão, porque eu não tenho o poder da caneta ainda, mas eu tenho o poder da minha boca para poder desmoralizar essa turma.

    Gilmar Mendes disse que anistia é a "consagração da impunidade".

    Aí, ouçam esta fala do Gilmar Mendes aqui, gente, em 2010. Recordar é viver.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Resumindo, ele está aqui confirmando que anistia é de caráter político, é de competência aqui do Congresso Nacional. E V. Exa. dando entrevista aqui dizendo, falando asneira novamente.

    Ministro Gilmar Mendes, com todo o respeito a V. Exa., tome cuidado do seu mandato aí, fique no seu mandato, deixe que aqui a gente resolve. Pare de achar que você é político, que o Ministro Alexandre Moraes é político – pelo contrário, quem somos políticos somos nós aqui –, inclusive interferindo, como o próprio Magno Malta disse aqui, fazendo pressão em cima do Hugo Motta, Presidente da Câmara, para que ele não possa colocar a anistia para ser votada. Então, cuide aí do Supremo, cuide do STF, porque aqui nós cuidamos da nossa competência. Não é da competência de vocês. Vocês não são políticos, vocês não têm que ficar dando palpite, pitaco no que é competência nossa aqui, não.

    E eu canso falar: eu sou muito democrático. Aqui eu respeito quem é contra, o Parlamentar que é contra a anistia, só que o Plenário tem que ser soberano; quem tem que decidir aqui somos nós. É lá na Câmara; depois, vem para cá, e cada Senador e cada Deputado vota com a sua consciência, conforme tem que votar. Eu já me posicionei aqui publicamente e estou falando novamente.

    A gente precisa virar esse jogo, virar essa página. Tem tanta coisa do Brasil para a gente resolver! Aí eu até falo, sabe, Presidente? Porque falam assim: "Cleitinho, mas tem mais prioridades". Em que dia a anistia seria uma prioridade? Ela não deveria ser prioridade, porque essas pessoas não deveriam estar presas com condenação de 14 anos! É simples!

    Já poderiam ter resolvido isso há muito tempo: essas pessoas deveriam estar em casa, e a gente não estaria discutindo isso aqui, não, e como é uma injustiça do tamanho do mundo essa situação. Por isso é que a gente está falando isso aqui sempre, porque a gente está falando de idoso, de idosa, de pessoas que nunca cometeram nenhum crime, que não trazem risco nenhum para a sociedade se estiverem livres.

    Quem traz risco para a sociedade são alguns, como o Sérgio Cabral, como o Eduardo Cunha, que querem voltar para a cena do crime, querem voltar a ser políticos – esses, sim, trazem risco para a sociedade, porque esses de que eu estou falando desviaram dinheiro público. O Sérgio Cabral chegou a desviar R$300 milhões da saúde. Quantas pessoas morreram na fila do hospital? Quantas pessoas morreram esperando um remédio, um medicamento, por causa de um canalha como esse, que quer voltar para a cena do crime? Esses, sim, trazem risco para a sociedade, e esses querem voltar para a cena do crime.

    Essas pessoas que estão presas hoje, pela questão do dia 8, não trazem risco nenhum para a sociedade, então a gente não precisaria nem estar discutindo isso.

    O que eu quero dizer é o seguinte: vote rápido. Tem tantas pautas para a gente votar. Eu já falei aqui que tem a questão do imposto de renda para isentar quem ganha até R$5 mil. Eu sou favorável, eu quero votar. É isso que a gente precisa debater aqui, melhorar a qualidade de vida da população brasileira, mas agora entra uma anistia que não deveria estar aqui, porque essas pessoas que estão lá não deveriam estar presas. É simples.

    Então, parem de dar pitaco, Ministro Alexandre de Moraes, Ministro Gilmar Mendes. Isso não é de competência de vocês. Com todo respeito a V. Exa., isso é competência nossa, e você mesmo estava aqui, em 2010, discutindo, falando o que eu estou falando aqui!

    Estão pressionando um Presidente da Câmara, que foi eleito pelo povo e eleito pelos Deputados! O que está virando o Congresso Nacional, ficando de joelhos? E olhem que eu cheguei agora, viu? Não tenho mestrado, não tenho doutorado. O que eu tenho aqui, gente, é coragem; o que me sobra é coragem e, graças a Deus, honestidade, tenho muita, não devo nada, a não ser para Deus, quando eu vou me acertar com ele em casa, no quarto, trancado, dele eu tenho medo, da mão pesada dele e do povo que me elegeu. Agora, de Ministro, com todo respeito a eles... Não quero o mal deles também não, mas a questão é que os Poderes são independentes. Parem de interferir neste Poder aqui; é uma competência nossa a questão da anistia. E votem isso logo para acabar essa novela.

    E, como eu disse aqui, vou respeitar cada Deputado, cada Senador que pensar o contrário. O Plenário é soberano. Somos nós que temos que decidir isso aqui, para virar essa página e a gente poder resolver os problemas do Brasil. Como eu estou falando aqui do imposto de renda, de R$5 mil... Quantas pessoas serão beneficiadas? Mais de 10 milhões de pessoas.

    E sabe por quê? Porque a gente está aqui debatendo a questão da anistia, os Ministros interferindo, e veio um projeto ontem, com regime de urgência, lá da Câmara, que vai vir para cá, que está aumentando 160 cargos comissionados para o STF, um impacto de R$22 milhões, e isso entra como regime de urgência.

    E eu pergunto para a população brasileira: isso é prioridade para o Brasil? É prioridade só para o STF. Quem ganha com isso? O povo brasileiro ganha alguma coisa com isso? Ganha nada. Quem vai ganhar com isso? O STF.

    Então, prioridades que a gente deveria estar debatendo aqui, que realmente resolveriam os problemas do país, a gente não está debatendo. Aí ele foi ontem para Câmara, com regime de urgência, foi aprovado e agora vai vir aqui para o Senado. E eu já estou me posicionando aqui: vou votar contra e vou fazer campanha contra. Chega de dar despesa para o povo, a gente está precisando é cortar, precisamos cortar gastos. E não tem que cortar mais do povo, não; o povo não tem culpa de mais nada. Tem que cortar mesmo é dos três Poderes: votar aqui para acabar com os supersalários, dar um fim nos supersalários – sou totalmente a favor.

    Inclusive, tem várias compensações porque, sempre que vem alguma coisa para beneficiar o povo, tem que ter o questionamento de compensação. Eu já falei: a compensação tem que vir de penduricalhos.

    Eu mostrei ontem para vocês aqui que tem juízes, promotores ganhando R$800 mil!

    Lá no tribunal de Pernambuco, os caras estão abrindo licitação de R$1,5 milhão para comprar iPhone – iPhone, R$1,5 milhão – para juízes, para desembargadores. Aí eu faço a pergunta: juízes e desembargadores – com todo o respeito, porque estão lá, e é mérito deles –, que estão lá ganhando R$40 mil, não têm condição de comprar um iPhone?! Podem pegar o cartão de vocês e dividir em até dez vezes. O iPhone deve estar hoje – o iPhone de última geração – uns R$10 mil, divide aí, vai dar R$1 mil, não vai fazer nem cócega para vocês, Excelências! Eu vou mostrar um iPhone aqui. Eu tenho, viu?! Olhem o iPhone aqui, olhem que beleza. Paguei do meu bolso, viu? Com o meu dinheiro, com o meu salário, que o povo me paga aqui. Então, precisa disso?!

    Daqui a pouco, além de vários auxílios e benefícios que tem aqui, Presidente, vão criar agora o auxílio-telefone também para ministros, para juízes, para desembargadores... Olhe o ponto a que estamos chegando, olhe o ponto a que o Brasil chegou!

    Gente, o que eu falei ontem para vocês aqui eu repito – independentemente de ser o Lula, porque eu não sou aliado do Lula, mas sou aliado do povo –: tudo que o Lula trouxer aqui que for em benefício da população brasileira eu vou apoiar, tudo a favor do povo, qualquer auxílio que criarem para o povo eu vou apoiar e vou fazer campanha – vou fazer campanha. Enquanto eu vir aberrações como essa que eu estou vendo aqui e mostrando para vocês aqui de lugares pagando promotores e juízes, nos três Poderes, R$800 mil de penduricalho, abrindo licitação para iPhone de R$1,5 milhão para poder comprar para as Excelências, tudo que for auxílio-gás, Bolsa Família, o que criarem para o povo aqui eu vou votar a favor e vou fazer campanha e vou apoiar, independentemente de ser o Lula. Como eu falei, sou oposição dele, eu não sou oposição do Brasil. Se tem para os três Poderes, meus amigos, se tem para nós aqui, para os políticos, para os juízes, para o STF, para o Executivo, tem que ter para o povo.

    Eu finalizo a minha fala dizendo para vocês aqui – viu, Ministro Gilmar Mendes? – que a anistia é uma competência nossa, a anistia é uma competência aqui dos Senadores e Deputados. Não venha dar pitaco aqui, cuide do seu mandato aí, cuide do STF, que aqui do Congresso Nacional os Senadores, que foram eleitos pelo povo, vão cuidar e vão resolver, viu?

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/04/2025 - Página 61