O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador Eduardo Girão, que preside a sessão na tarde-noite de hoje, aqui neste exato momento.

    Se me permite, Sr. Presidente, eu queria fazer, em rápidas palavras, algumas considerações.

    Primeiro, saúdo também os nossos queridos, estimados amigos que estão aqui, nossos Deputados. Sejam bem-vindos aqui ao Senado Federal.

    Sr. Presidente, o que me traz aqui é para falar sobre as regras do licenciamento ambiental no Brasil, que precisam ser modernizadas e atualizadas. Atualmente, a pretexto de defender a natureza, normas confusas e decisões do poder público bloqueiam obras, atrasam investimentos e impedem a criação de empregos.

    Em vez de promover o desenvolvimento sustentável, baseado no uso responsável dos nossos recursos naturais, o licenciamento ambiental impõe ao empreendedor rural uma série de normas ineficientes e custosas. A sobreposição dos marcos regulatórios, a falta de transparência quanto às competências de diversas instâncias públicas envolvidas e, sobretudo, a politização de decisões que deveriam ser técnicas, tudo isso corrói a segurança jurídica do processo.

    Em Mato Grosso, estamos sofrendo muito com esses problemas. Há poucos dias, a imprensa divulgou que, se fosse um país, Mato Grosso seria o quarto maior plantador de soja do mundo, ou seja, colhemos 42 milhões de toneladas na safra passada e esperamos colher ainda muito mais neste ciclo. Apesar disso, obras importantes para o escoamento da nossa produção estão paradas. Por exemplo, a ferrovia Ferrogrão, que ligará o nosso Estado de Mato Grosso ao Pará, é um dos exemplos; ela ainda não saiu do papel devido aos problemas com licenciamentos ambientais. A pavimentação das rodovias BR-158 e BR-242, outros importantes corredores agrícolas, também está empacada por causa da burocracia; são obras de extrema importância para o desenvolvimento do nosso estado e que deveriam receber prioridades na agenda nacional. Agora, graças a Deus, conseguiu-se um bom trecho lá da BR-158: eram os primeiros 12km e agora são mais 81km, se não me falha a memória, atingindo 93km que já estão com licenciamento. Por conseguinte, o próprio órgão responsável, o Dnit, vai licitar essas obras. O primeiro trecho está licitado. E espero que possamos, nestes próximos anos, concluir essa obra tão importante para o escoamento da nossa produção.

    Sras. e Srs. Senadores, precisamos reconhecer os méritos do licenciamento ambiental como ferramenta para a proteção de nossas riquezas naturais e da nossa biodiversidade, mas precisamos também reconhecer que esse processo, no modelo em que se encontra, é um entrave para o progresso. Sabemos que a proteção do meio ambiente é fundamental e inegociável. O Brasil é um dos países com a legislação ambiental mais robusta do mundo, e o nosso compromisso com o crescimento sustentável é inquestionável. No entanto, não podemos permitir que a burocracia excessiva continue travando projetos estruturantes, como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia renovável e saneamento básico. Obras essenciais ficam paradas por anos, causando prejuízos à população, ao setor produtivo e, sobretudo, ao desenvolvimento do nosso país.

    A modernização da legislação deve buscar maior previsibilidade e celeridade nos processos de licenciamento, sem comprometer – é claro, naturalmente – o rigor técnico e ambiental. Precisamos de regras claras, prazos definidos e mecanismos mais eficientes de análise de impacto. O uso de tecnologias e a simplificação de procedimentos são medidas essenciais para tornar o licenciamento mais ágil e eficaz.

    Entre as soluções possíveis, está a adoção do modelo "balcão único", ou seja, a concentração de todas as providências em um único órgão. Isso colabora para uniformizar procedimentos, aumentar a segurança jurídica e acelerar a concessão de licenças.

    Sr. Presidente, Senador Girão, além disso, a previsão de um licenciamento diferenciado para projetos de baixo impacto ambiental é uma medida sensata. Pequenos empreendedores, agricultores e obras públicas locais não podem ser submetidos ao mesmo grau de exigência de grandes empreendimentos. Isso não significa flexibilizar a fiscalização, mas, sim, adequar as exigências à realidade de cada projeto.

    O nosso país tem potencial para crescer respeitando o meio ambiente, mas para isso precisamos de uma legislação eficiente e condizente com a realidade. Vamos trabalhar juntos para garantir um Brasil mais moderno, competitivo e ambientalmente mais responsável.

    Sr. Presidente, infelizmente, muitas das obras do Brasil não acontecem pelos entraves burocráticos. A dificuldade é muito grande.

    Eu vou dar um exemplo para V. Exa. Eu fui Relator de um projeto na Comissão de Orçamento – quando era membro titular da Comissão de Orçamento – sobre a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. Essa obra tinha R$70 milhões no caixa, já tinha algum tempo que esse recurso estava lá, e a obra não andava. E, por incrível que pareça, passaram-se mais de dez anos, e essa obra, até hoje, não saiu do papel. Isso é um crime que estão cometendo! É uma estrada de extrema importância para a produção, para levarmos a produção que sai, naturalmente, de Porto Velho e que vai para os grandes portos, mas não se tem o mínimo de resiliência ou de compromisso com o Brasil, sobretudo com aquele povo sofrido dessa vasta região do Brasil, que é a Região Amazônica.

    Eu participei do Código Florestal Brasileiro no meu primeiro mandato, como membro titular daquela Comissão Especial. Foi o melhor código florestal que existe no planeta. O Brasil tem 66% da sua cobertura florestal. O Brasil é um dos países que mais respeita o meio ambiente, mas, infelizmente, muitas vezes, nós estamos recebendo aqui, com certeza, pressão externa de países que não querem que o Brasil cresça, porque nós somos competitivos. Mesmo, por exemplo, no caso do Mato Grosso, distante dos grandes portos, dos grandes compradores, dos consumidores da nossa produção, nós estamos competindo.

    O que nós queremos, no Mato Grosso, particularmente, é, com certeza, um transporte intermodal que permita escoar nossa produção através da ferrovia, através da rodovia, através do transporte hidroviário, porque o Brasil tem um potencial gigantesco e, infelizmente, não tem investimento. É um investimento que vale a pena, por serem transportes menos poluentes, mais baratos.

    Infelizmente, nós não temos essa compreensão e, sobretudo, essa visão de que nós brasileiros temos que impor a nossa soberania e fazer aquilo que é melhor para o Brasil. Nós não somos, em hipótese algum, hipócritas de dizer que nós queremos aumentar a nossa produção, mas devastando o meio ambiente. Nós queremos o quê? É oportunidade. O Brasil é um país, com certeza, mesmo diante das intempéries, diante daquilo que, muitas vezes, não acontece no momento oportuno... Eu acho, particularmente, que nós temos que ter a união das forças vivas da sociedade e da classe política para nós melhorarmos as condições de vida do povo brasileiro. Eu tenho a certeza de que nós, unidos, vamos ser uma superpotência, no futuro.

    Precisamos de recursos para a educação, para a saúde... Hoje, lamentavelmente, na mídia, se ouviu a pesquisa, que saiu nos últimos dias, falando que, no Brasil, se demoram 56 dias, na média, para que o cidadão possa ser atendido, seja para fazer um exame de alta complexidade, seja para fazer uma cirurgia. Atender aquele cidadão pobre, mais humilde que vai às unidades de saúde pública demora 56 dias. Muitas vezes, isso chega a demorar 100 dias; muitas vezes, precisa ter proteção até política para pedir, no hospital, para que um profissional da área da saúde opere o cidadão. Não é isso o que nós queremos. Nós queremos um país onde possamos ter, com certeza, dignidade acima de tudo, ter cidadania, o que se faz apenas através de boas políticas públicas. É o que nós precisamos fazer pelo nosso país.

    Agradeço a sua paciência, na certeza de que esta tribuna é o único recurso que temos para buscar, efetivamente, aquilo que é melhor para o povo brasileiro.

    Muito obrigado, Presidente Girão.