A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Bom dia, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Bom dia.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Obrigada.

    Bom dia, Brasil, todos que estão nos acompanhando, os colegas, as pessoas que nos visitam no Senado.

    Presidente, ontem nós recebemos no Senado a visita do nosso atual Ministro da Justiça. Ele esteve na Comissão de Segurança, em uma audiência de mais de três horas. E, de uma forma muito respeitosa, assim como ele é – ele é uma pessoa boa de conversar, boa de trato, muito bem-intencionada; mesmo sendo de oposição, eu preciso reconhecer isso e faço isso publicamente sempre que estou com ele –, ele veio trazer para o Senado as propostas na área de segurança.

    Segurança é, sem dúvida, Presidente, o nosso maior desafio hoje.

    Ontem, um dos Senadores presentes disse o seguinte: "É a pauta que une todo mundo". Nós estávamos na Comissão com muitos Parlamentares de oposição, mas todos com muito respeito ao Ministro, porque nós queremos muito que o Ministro da Justiça dê certo. O Ministro da Justiça dando certo, os programas de segurança pública propostos por ele dando certo, o Brasil dá certo. E nós precisamos, de fato, nos unir – todos nós – em torno da segurança pública.

    Esta semana, não só na Comissão de Segurança, mas na Comissão de Direitos Humanos, que tenho a alegria de presidir, como aqui no Plenário, nós estamos entregando para o Brasil grandes matérias penais, inúmeras. Por exemplo, nós aprovamos ontem aqui o aumento da pena para o furto de cabos de energia elétrica, assim como o aumento da pena para a receptação. Não é só pegar o ladrão, é pegar quem está comprando, porque, enquanto tiver demanda, terá oferta. Então, a gente tem que fechar esse ciclo. Ontem o Senado entregou – e nós estamos recebendo muitos visitantes aqui na galeria; o Senado tem trabalhado muito – para o Brasil uma matéria que era um anseio da população: o aumento de pena para quem rouba os fios de energia elétrica. Nós estamos vivendo um caos com relação a isso.

    Mas, ontem, também na Comissão de Segurança, outras matérias foram votadas. Nós, na Comissão de Segurança, aumentamos a pena para o crime de roubo como um todo, furto e roubo. E trouxemos também na Comissão de Segurança que corrupção passiva e ativa será crime hediondo e vai começar com seis anos de prisão, para não se ter aquele acordo de cumprimento de uma medida, para não se ter aquele acordo "ó, vamos aqui perdoar, devolve um pouquinho do dinheiro", não. Sendo crime hediondo, vai ter que começar a cumprir a pena recolhido.

    Então, nós estamos entregando grandes matérias na área de segurança, mas segurança é, de fato, Presidente, o nosso grande desafio. Nós estamos sonhando que, logo, o mais breve possível, este Senado se debruce na investigação, por meio de uma CPI, das facções criminosas. E nós vamos fazer isso com muita coragem. Se a gente conseguir abrir essa CPI, como tivemos a coragem de instaurar a CPI das Bets – também lá nas bets nós temos dinheiro do crime organizado sendo lavado; nós estamos vendo o horror que são as bets no Brasil –, se tivermos uma CPI para investigarmos as facções criminosas, nós, com certeza, vamos fazer também grandes entregas.

    Então eu precisava mandar esse recado para a família brasileira. Às vezes, a família brasileira lá não sabe o que está acontecendo no dia a dia aqui. Nós não estamos inertes e nem omissos com relação à segurança pública.

    Mas, claro, Presidente, eu quero também fazer um registro e elogios e louvores ao ex-Governo, ao Governo Bolsonaro, o Governo em que eu servi como Ministra, e um Governo que fez muito na área de segurança. E eu trago aqui um ponto apenas: a violência contra a mulher. Nós estamos vivendo o horror do feminicídio; o horror do feminicídio. A violência contra a mulher explodiu no Brasil – e aí, Presidente, é a mulher de todas as idades.

    Eu tive a tristeza – deixa-me falar me dirigindo aos nossos visitantes –, eu tive a tristeza de, no mês de setembro do ano passado, ir conhecer a mulher mais jovem do mundo que foi estuprada. Infelizmente, o Brasil bateu um recorde mundial. Entramos, infelizmente, no Livro dos Recordes. A mulher mais jovem do mundo que foi estuprada foi no Brasil e ela tinha a idade simplesmente de cinco dias de vida – cinco dias. Ela ainda estava com o cordão umbilical. O médico que fez o parto dela chorava, porque cinco dias depois ele estava lá no IML fazendo a perícia dela.

    Mas o Brasil também bateu um outro recorde – e aí foi no momento em que eu estava Ministra –: a mulher mais idosa do mundo – com registro de boletim de ocorrência – que foi estuprada, cem anos de idade, na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Não tem mais idade, não tem mais credo religioso, classe social. Nós tivemos, no mês passado, uma mulher em Brasília, Presidente, que foi assassinada dentro de uma igreja, grávida, dentro de uma igreja. Nós tivemos um outro episódio, Presidente, em que um homem bateu na mulher, e ele não se conteve apenas em bater, ele introduziu a mão na mulher e arrancou pedaço do útero dela. Aqui em Brasília, recentemente, há duas semanas, um homem machucou a companheira, pegou uma faca, abriu o peito dela e arrancou o silicone que estava lá dentro. São requintes de crueldade. A gente não aguenta mais.

    E conversamos com o Ministro da Justiça ontem sobre isto, mas eu queria trazer um número do Governo anterior. Foi o Presidente Bolsonaro que entregou, por meio de um decreto presidencial, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Mas foi o Governo Bolsonaro que fez duas grandes operações para a gente buscar o agressor de mulher, para gente prender.

    A primeira operação: Operação Maria da Penha. A primeira etapa da Operação Maria da Penha aconteceu entre agosto e setembro de 2021. Foram envolvidos 108 mil profissionais nessa operação: policiais militares, civis, agentes, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, guardas municipais – 108 mil profissionais. Presidente, na primeira etapa, nós atendemos 127 mil mulheres vítimas de violência, em 2021, em plena pandemia. E houve 14,1 mil prisões! Em uma única operação policial. Foi recorde no mundo. Inclusive, eu apresentei esses números na ONU. Em uma única fase da Operação Maria da Penha, 14,1 mil prisões. Agressores foram para a cadeia em uma fase da Operação Maria da Penha. E nessa primeira fase também foram concedidas 39 mil – 39 mil! – medidas protetivas.

    Na segunda fase da Operação Maria da Penha, já em setembro de 2022, nós prendemos 12.396 agressores. Imaginem, polícia espalhada no Brasil inteiro, num único dia, para prender agressores de mulheres, e a maioria já tinha, inclusive, mandado de prisão! Nessa segunda fase, foram registrados 72 mil boletins de ocorrência. E de onde vinham os dados para se pegarem tantos agressores? Do Ligue 180 e do Disque 100 – dois instrumentos poderosos, Presidente, de que a gente precisa falar muito, porque é uma política de Estado, não é uma política de governo. O Disque 100, para a violência contra a criança, e o 180, para a violência contra a mulher, esses instrumentos são poderosos.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Mas nós não ficamos só na Operação Maria da Penha, Presidente, o Governo Bolsonaro também fez a Operação Resguardo.

    Nessa Operação Resguardo, na primeira etapa, em março de 2021 – a gente intercalava a Operação Maria da Penha com a Operação Resguardo... Março de 2021: 9 mil presos, na primeira etapa; 1.226 armas apreendidas; 70 mil visitas e diligências – na primeira fase da Operação Resguardo. E na segunda fase da Operação Resguardo: 5,7 mil prisões; 53 mil mulheres vítimas de violências visitadas; 17 mil policiais envolvidos; 9.572 denúncias apuradas.

    Por que a gente fazia essas operações integradas, Presidente? Porque nós queríamos ao mesmo tempo todas as polícias envolvidas. Eu tive a honra de participar daqueles...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... painéis de monitoramento, eu ficava aqui em Brasília acompanhando as prisões, e era emocionante, Presidente. Quando a gente via a Polícia Civil entrando numa Casa e encontrando mulheres idosas acorrentadas... Nós tiramos mulheres idosas do cativeiro. O senhor precisa ver o caos que está a violência contra a mulher idosa no país e a mulher com deficiência.

    Então, Presidente, venho aqui, primeiro, para parabenizar o Senado pelas grandes entregas nessa área; segundo, para desejar ao Ministro da Justiça atual sucesso; e terceiro, louvar o Governo anterior, que teve a coragem de colocar milhares de agressores de mulheres na cadeia, conceder milhares de medidas protetivas e fazer uma revolução. Eu falo, Presidente, que o meu ex-Presidente da República Jair Bolsonaro vai entrar para a história...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... como o Presidente mais cor-de-rosa do mundo, o homem que mais fez pelo enfrentamento à violência contra a mulher.

    Vida longa ao Presidente Bolsonaro! Que Deus o abençoe, Presidente!