O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, especialmente você, brasileira, brasileiro, que está nos assistindo pelo trabalho da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado.

    Olha, é uma semana que começa de forma muito simbólica, muito emblemática. Após o domingo de Páscoa, uma data profundamente marcante para os cristãos, o Papa Francisco faz a sua passagem para o mundo espiritual – e nós somos a maior nação católica do mundo.

    E eu, particularmente, tenho uma admiração grande pelo Papa Francisco, especialmente pela sua posição firme em relação à defesa da vida desde a concepção, contra o aborto, que ele considerava crime, e não um mal menor, mas um mal absoluto. Fiz questão de registrar isso.

    Mas, Sr. Presidente, numa segunda-feira – ontem não teve sessão, porque foi dia de Tiradentes também, outra data importante pro Brasil, que paga cada vez mais impostos –, eu não poderia, absolutamente, deixar, nesse recomeço de trabalho, após uma semana em que nós não tivemos Plenário, de fazer um apurado.

    Porque, muitas vezes, o que sobra para a oposição é o direito de parlar, de falar, de denunciar. E eu acho que, talvez pelos acontecimentos da semana passada, não estou nem falando desta, o Plenário ficou fechado. Porque o STF, mais uma vez, alguns ministros, fazendo um festival de arbitrariedades... Parece um jogo combinado: "Não, vamos fechar lá o Plenário, porque tem muita polêmica, vamos acalmar a coisa."

    Eu gosto muito de roque – é a música que eu gosto, tipo de estilo musical –, e o RPM tem uma música que, inclusive, é Revoluções por Minuto. O STF é impressionante na capacidade que tem de rasgar a Constituição por minuto. Parece que cada ministro tem uma Constituição do Brasil e coloca os seus caprichos ali para interpretar, para invadir competência, para desrespeitar o povo brasileiro, que não aguenta mais.

    O maior problema do Brasil hoje, Sr. Presidente, é que se instalou um regime ditatorial – Lula e STF – disfarçado de democracia, que não cola mais. O mundo todo... Estão aí as matérias mostrando. Eu sei que o Senador Sergio Moro, daqui a pouco, vai falar sobre o asilo. Eu ia falar também, mas vou deixar para me aprofundar amanhã, porque ele é um professor nosso nesse tema contra a corrupção e a impunidade. O Brasil está se tornando um abrigo de corruptos, escancaradamente, vergonhosamente, com a gente pagando o avião para a turma vir para cá. Já não basta o que a gente está vendo no próprio Brasil, corruptos voltando à cena do crime, mas olhem mesmo o que aconteceu: usando o argumento da reciprocidade, o Ministro Alexandre de Moraes, Senador Plínio Valério, travou a extradição de um traficante de drogas, Vasil Georgiev, para a Espanha. Isso aconteceu como represália depois que a Espanha negou a extradição de um blogueiro, Oswaldo Eustáquio, jornalista, um dos muitos perseguidos políticos do Brasil que tiveram que ir para o exílio forçado.

    Um dos casos mais graves comprovando o desvio dos Ministros é o de Eduardo Tagliaferro, ex-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Vejam a que ponto chegamos: eu aprovei um requerimento; aliás, eu fiz um pedido à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça para ele ter proteção pessoal, porque o Sr. Tagliaferro disse que temia pela vida dele por saber demais de coisas de dentro do TSE. Mensagens vazadas mostraram isso, mensagens trocadas com a sua esposa também, e nós aprovamos, na Comissão de Segurança Pública, há três semanas, a vinda dele, junto com o Ministro Moraes, junto com o Dr. Airton, que é também um Juiz auxiliar de Moraes, para trazer essas entranhas da sombra para a luz. O que aconteceu nesse caso, em que até mandaram usar a criatividade com a Revista Oeste? Ele foi afastado por outro motivo – talvez uma intervenção de Deus! –, uma questão doméstica, e aí foi revelada muita coisa de seu celular.

    A Comissão de Segurança Pública, hoje – estou dando essa informação em primeira mão –, acabou de confirmar a data da audiência, que vai ser dia 27 – dia 27, semana que vem, terça-feira –, para ouvir Tagliaferro, Ministro Moraes, o Juiz auxiliar e Glenn Greenwald, que é o jornalista que tem aí um vasto material sobre esse arquivo, que começou a ser divulgado pela Folha de S.Paulo, mas, estranhamente, parou na metade. Nós vamos entender. O Senado tem o dever de mostrar para a população isso, Sr. Presidente.

    Em mais uma manifestação de perseguição vingativa contra Filipe Martins, ex-Assessor para Assuntos Internacionais do Governo Bolsonaro, Moraes está impedindo que ele fale, grave, dê entrevistas no seu próprio julgamento. Isso não se vê em nenhum lugar do mundo! Filipe está sendo ameaçado de multa e prisão, caso apareça em algum vídeo, até feito por terceiro, Senador Plínio! Olhe a democracia do Brasil, se é que se pode chamar isso de democracia: mesmo tendo provado sua inocência nos autos – o brilhante Desembargador Dr. Sebastião Coelho é um dos seus advogados –, ele está sendo julgado pela Primeira Turma do STF, por participação na elaboração de uma suposta minuta de golpe, que nunca existiu, nunca foi assinada.

    Mas aqui acabei de receber uma informação impactante sobre esse julgamento: todos – repito: todos – foram proibidos de adentrar o Plenário do STF portando celular, incluindo jornalistas e advogados. É mais uma prática de censura bem ao estilo das ditaduras, que rejeitam a saudável transparência.

    Isso não pode continuar, Sr. Presidente. A brutal inversão de valores não está restrita apenas a Alexandre de Moraes. Não podemos esquecer o vergonhoso malabarismo jurídico realizado pela Corte, que, na prática, descondenou o Lula, pois é impossível sua absolvição, depois de ter chefiado o maior esquema de corrupção da história deste país, que desviou mais de R$30 bilhões, com "b" de bola. E eis que, mesmo em meio a uma enorme crise econômica, Lula acaba de atender ao pedido do Ministro Barroso e libera mais R$27 milhões para aumentar a segurança do STF. Esse mesmo Barroso, que já deveria ter respondido a vários processos de impeachment, inclusive meus também, agora chegou ao ponto de também mentir descaradamente, em uma entrevista concedida à revista The Economist. O rei está nu, senhoras e senhores!

    Estudando a entrevista, o jurista André Marsiglia encontrou oito mentiras de Barroso, que assinou de forma oficial, como Presidente do STF.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu vou destacar apenas as duas mais graves. A primeira é se reportar aos presos políticos como sendo aqueles que tentaram o golpe de Estado. Para Marsiglia, isso já seria suficiente para anular todo o julgamento. Ele, o Presidente da Corte dizendo isso já é um julgamento, e nem começou ainda. A segunda, Sr. Presidente, é mais acintosa. Ele afirma que nunca disse, abro aspas: "Nós derrotamos o Bolsonarismo". Ora, dessa verdadeira confissão de parcialidade existem imagens gravadas de sua eloquente palestra proferida, no dia 12 de julho de 2023, no evento político da UNE.

    Sr. Barroso, o senhor quer ser político? Como o senhor exala uma militância ideológica partidária, tira a toga e vai, no ano que vem, se candidatar ao Senado, à Presidência da República, a Deputado Federal, a Governador. Talvez os votos da UNE o senhor tenha ou será que não terá?

    O STF continua se desmoralizando a cada dia perante a opinião pública, não apenas a brasileira, mas internacional. Agindo assim, com tanto ativismo, Barroso não pode continuar sendo Presidente da Suprema Corte de Justiça. Deveria renunciar ao cargo de Ministro e concorrer, como falei há pouco, às eleições, para então se dedicar de corpo e alma à política.

    Agradecendo a sua benevolência, meu querido irmão, Senador Jorge Kajuru, eu encerro este discurso com um curto e sábio pensamento deixado por Albert Einstein.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Nos momentos de trevas que a gente vive, de sombra, precisamos de seres de luz para nos mostrar o caminho correto, tamanha a inversão de valores que vivemos. Olha o que o, que é um dos maiores gênios que já viveram entre nós, Albert Einstein, disse, abro aspas: "É preciso aprender com o ontem, viver o hoje e ter esperança no amanhã". O bem, a verdade, a justiça eu tenho certeza de que vão vencer no Brasil, porque aqui é o coração do mundo, a pátria do Evangelho. E nós teremos boas notícias em breve, porque o mal se destrói por ele mesmo – e está se destruindo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.