Discurso durante a 23ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a convocação pela CRE do Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, para que compareça à comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia Alarcón, ex-Primeira-Dama do Peru condenada por lavagem de dinheiro.

Lamento pela nota emitida pelo Presidente do STF em resposta ao artigo publicado pelo The Economist, supostamente por desacreditar a Justiça Brasileira.

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Atuação do Senado Federal, Relações Internacionais:
  • Considerações sobre a convocação pela CRE do Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, para que compareça à comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia Alarcón, ex-Primeira-Dama do Peru condenada por lavagem de dinheiro.
Assuntos Internacionais, Atuação do Judiciário:
  • Lamento pela nota emitida pelo Presidente do STF em resposta ao artigo publicado pelo The Economist, supostamente por desacreditar a Justiça Brasileira.
Publicação
Publicação no DSF de 23/04/2025 - Página 15
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Outros > Assuntos Internacionais
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCURSO, REQUERIMENTO, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, ITAMARATI (MRE), INFORMAÇÕES, CONCESSÃO, ASILO POLITICO, EX-PRIMEIRA-DAMA, PAIS ESTRANGEIRO, PERU, CONDENAÇÃO, CRIME, LAVAGEM DE DINHEIRO, CRITICA, GOVERNO FEDERAL.
  • CRITICA, NOTA OFICIAL, PRESIDENTE, MINISTRO, LUIS ROBERTO BARROSO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RESPOSTA, ARTIGO DE IMPRENSA, LONDRES.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Em primeiro lugar, eu quero agradecer as suas palavras gentis e informar que o Senador Sergio Moro acaba de abraçar um Vereador, Henrique Deckmann, da sua Joinville, porque ele é cidadão honorário de Joinville. Além de ter prestado serviços lá como magistrado e ter tido, orgulhosamente, uma filha nascida em Joinville, ele acaba de agradecer à Câmara de Vereadores de Joinville, mais uma vez, representada aqui pelo Vereador Henrique Deckmann, que está acompanhado da sua Chefe de Gabinete Vanda Moura Neves.

    Quero cumprimentar V. Exa. pela preservação do Kajuru. Hoje eu vi um lampejo de Kajuru aqui, Senador Eduardo Girão, provocado por V. Exa. Foram as suas palavras, como se diz na minha terra, que inticaram com ele, ou seja, o estimularam a dar o depoimento que ele deu a respeito do requerimento de autoria do Senador Sergio Moro, que eu subscrevi também e aprovamos hoje na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, convidando, com o menor lapso de tempo possível, o Ministro das Relações Exteriores para explicar essa transação que está em curso de acolher alguém condenado pela Justiça com meios oficiais do nosso país, inclusive meios de transporte.

    Se o Ministro das Relações Exteriores assumiu essa decisão de assim tratar a ex-Primeira-Dama do Peru, acolhendo alguém condenado por corrupção sem que haja um processo de anulação ou coisa parecida, das duas uma: como diria o Brizola, ou algo há – algo é diáfano, é impreciso, e estimula até aleivosias e maldades – ou imaginam que, por osmose, o STF daqui pode abolir a pena de lá, estendendo a anulação da Lava Jato aos seus filhotes ou às suas consequências, porque só no Chile já foram várias as condenações por corrupção concretamente demonstrada, que é do mesmo DNA, é subsidiária àquilo que aconteceu no Brasil e que foi promovido no Brasil. Então, essa explicação eu acho que é uma questão de Estado. Reiterei hoje que tenho profundo respeito à diplomacia brasileira e acho que esse incrível feito pode ser comparável àquele filme que ficou famoso do resgate do soldado, na Batalha da Normandia, só que com um sentido muito menos nobre. Eu creio que isso é da incumbência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

    E finalmente, mencionando aqui o que já foi reportado pelo Senador Eduardo Girão, não posso deixar de apresentar a minha manifestação de tristeza não apenas pela perda da vida do nosso Papa, que eu já tive a oportunidade de me manifestar a respeito, mas de algo bem mais presente para nós. Sobre esta carta ou esta nota que o Presidente do Supremo Tribunal Federal subscreveu a propósito ou pretendendo ser uma resposta ao The Economist, com os sete flagrantes de imprecisão que o Senador Eduardo Girão mencionou – são oito flagrantes de imprecisão –, eu não vou dizer que tudo é mentira, mas dizer que foram eles que celebraram a vitória, eles que derrotaram e não nós... Porque a frase foi: "Nós derrotamos o bolsonarismo". A frase do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com o testemunho do então Ministro da Justiça, hoje, casualmente, Ministro do Supremo, Flávio Dino, foi "Nós derrotamos", o nosso coletivo, o nosso grupo, o nosso partido ou a nossa aliança. Essa missiva, essa nota ou carta-resposta é mais um degrau que a nossa Suprema Casa da Justiça desce, levando consigo credibilidade e levando consigo aquilo que se construiu em termos de instituições no Brasil ao longo da história e da democracia, principalmente. Então, hoje eu só vou deplorar isso, até porque é o fato jurídico e político mais deprimente deste final de semana.

    No campo pessoal, no campo religioso, no campo da paz no mundo, eu já deplorei a morte e fiz a minha consideração elogiosa à jornada de Jorge Bergoglio, nosso Papa Francisco, jesuíta, para alegria dos meus professores que me inspiraram na minha educação na época ginasial – agora seria o fundamental.

    E deixo aqui assinalada com muita tristeza essa carta, que revela, primeiro, soberba e, segundo, desprezo à inteligência e à dignidade do povo brasileiro.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/04/2025 - Página 15