O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Boa tarde a todos, Sras. e Srs. Senadores.

    Hoje aprovamos, na Comissão de Relações Exteriores, um requerimento para a convocação do Ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, para que ele tenha a oportunidade de prestar contas ao país, à nação e a toda a sociedade a respeito do vergonhoso asilo diplomático concedido, na semana passada, pelo Governo brasileiro à Sra. Nadine Heredia, ex-Primeira-Dama do Peru, condenada por corrupção e lavagem de dinheiro naquele país.

    O asilo diplomático visa proteger pessoas perseguidas politicamente, pessoas que sofrem injustiças. Normalmente, o asilo está relacionado a divergências de opinião, crimes de opinião ou tentativas de se cercear opositores políticos. Diante de flagrantes arbitrariedades é que o asilo diplomático tem sido concedido. Essa é uma tradição na América Latina, que nós respeitamos.

    Em nenhum momento, porém, os tratados ou a legislação brasileira autorizam que o asilo seja concedido a pessoa que tenha sido condenada por crime comum. E, no caso, é um crime que é uma verdadeira chaga na América Latina, que é a corrupção.

    No particular ainda, Senador Eduardo Girão, uma corrupção envolvendo uma empresa brasileira, a empreiteira Odebrecht, que, como foi revelado nas investigações da Operação Lava Jato, subornou dezenas de agentes políticos e agentes públicos – não só brasileiros, mas no exterior.

    Eu me recordo aqui que, em 2017, fui convidado para estar no Peru a convite de uma associação de magistrados da América Latina, federação dos magistrados da América Latina. Cheguei àquele país e o país via com admiração o trabalho que estávamos fazendo aqui no Brasil contra a corrupção, porque estávamos fazendo a nossa lição de casa. Os casos vinham surgindo, provas atrás de provas, e a corrupção estava sendo finalmente enfrentada aqui no Brasil em uma dimensão e escala que nunca tinha ocorrido antes. E as autoridades do Peru – magistrados, jornalistas também, autoridades políticas – diziam para mim, até com uma certa ponta de inveja: "Como vocês estão conseguindo fazer isso?". Agora, a situação se inverteu completamente. É a Justiça do Peru, é o Peru o país que, com todas as suas dificuldades políticas – e nós temos as observado à distância há algum tempo –, vem fazendo sua lição de casa.

    Não é o primeiro... Ollanta Humala não é o primeiro ex-Presidente condenado naquele país por corrupção. Temos a história do Fujimori, ditador, que foi condenado por outros motivos, mas em seguida tivemos também o Alejandro Toledo, que, aliás, foi extraditado dos Estados Unidos por crime de corrupção, tendo comprovadamente recebido milhões de dólares também da empreiteira Odebrecht. Tivemos o caso famoso do ex-Presidente Alan García, que, diante do escândalo de corrupção que o envolvia e diante da perspectiva de um processo, tirou a própria vida, lamentavelmente; suicidou-se. Temos o caso do ex-Presidente Pablo Kuczynski, que acabou tendo que renunciar, na esteira dos desdobramentos de escândalos de corrupção, fatos ainda em apuração. E agora temos Ollanta Humala, ex-Presidente condenado a 15 anos, preso naquele país, mas cuja esposa, como cúmplice, apesar de condenada, buscou refúgio na embaixada brasileira em Lima e, num passe de mágica – talvez tenha sido a decisão de asilo mais rápida da história do Brasil –, obteve salvo-conduto para vir ao Brasil e permanecer impune em relação aos seus crimes.

    Como se não bastasse essa infâmia, que reduz a pó a imagem de integridade do Brasil – como se não bastasse essa infâmia –, o Brasil, o Lula ainda enviou um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para transportar uma pessoa condenada por corrupção com todas as honras de chefe de Estado, como se ela tivesse sido premiada como estadista, como se ela tivesse recebido alguma espécie de láurea de estadista, e não sido simplesmente condenada criminalmente pela Justiça daquele país.

    Nós sabemos, infelizmente, o que aconteceu com a Lava Jato neste país. Ninguém nega que a Petrobras foi roubada, e roubada em bilhões de reais. O dinheiro foi devolvido. Não tem como negar. As provas são categóricas, são evidentes, mas aqui, por uma reviravolta política, as condenações passaram a ser anuladas. Ninguém ousa dizer que os crimes não ocorreram.

    Ninguém ousa dizer que os culpados são inocentes, até porque entre eles, Senador Kajuru, há confessos. Há gente que devolveu o dinheiro, mas que, por conta desse clima de revanchismo político, por conta desse clima de impunidade, que tem os seus grandes defensores aqui no Brasil, se sentiram à vontade para bater nas portas da Justiça e se afirmar injustiçados, quando injustiçados não foram.

    Mas se é uma vergonha para nós que esses casos sejam anulados e que o Brasil esteja varrendo para debaixo do tapete todo esse passado tenebroso, maior vergonha ainda é quando nós passamos a ser um refúgio de criminosos, como se nós fôssemos uma terra novamente de degredo, como se nós fôssemos uma espécie de território destinado a bandidos e a piratas.

    Aprovamos a convocação, com voto unânime da Comissão de Relações Exteriores, Senador Esperidião Amin, Senador Hamilton Mourão, Senador Nelsinho Trad. Ainda tivemos a deferência de converter a convocação em convite, mas o Ministro Mauro Vieira tem muito a se explicar, porque ele escreveu uma página vergonhosa na história do Itamaraty.

    Se recebeu ordens, deveria ter recusado. Ele, no entanto, diz que agiu por conta, e não acreditamos nessa história, pois nós sabemos a origem e os motivos desse asilo diplomático. Aliás, jornais do Peru têm feito críticas acirradas, sugerindo que se trata de uma proteção de um cúmplice de crimes havidos no passado.

    Será necessário prestar contas. Será necessário prestar contas das despesas deste voo da vergonha. Não que aqui se culpe a FAB, porque seguiu ordens.

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – E os militares têm essa tradição de seguir as ordens. Mas aqueles que sujaram de infâmia as asas da aviação brasileira terão que responder. E nós estaremos lá presentes para cobrar explicações e cobrar as consequências.

    Em breve, acredito que em dois anos, essa página tenebrosa da história brasileira representada pela volta do Presidente Lula poderá ser apagada, poderá ser virada, mas, até lá, faremos a nossa parte.

    Muito obrigado.