Discurso durante a 23ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação contrária à criação de reservas extrativistas (Resex) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Estado do Amazonas, por supostamente dificultar a liberdade e o sustento da população local.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Sustentável, Governo Federal, Licenciamento Ambiental, Meio Ambiente, Proteção Social:
  • Manifestação contrária à criação de reservas extrativistas (Resex) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Estado do Amazonas, por supostamente dificultar a liberdade e o sustento da população local.
Aparteantes
Lucas Barreto.
Publicação
Publicação no DSF de 23/04/2025 - Página 28
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
Meio Ambiente
Política Social > Proteção Social
Indexação
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), DIFICULDADE, POPULAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, DENUNCIA, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC), RESERVA EXTRATIVISTA, PREJUIZO, EXTRATIVISMO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COMUNIDADE INDIGENA, ACUSAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Meu amigo, Presidente Senador Kajuru, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, no país em que o Presidente da República manda buscar corrupto em avião da FAB, no país em que o Ministro do Supremo é pego numa nota só com oito mentiras, onde ministros citam leis que não cumprem, exigem respeito que não dão, os temas são tantos aqui... Eu vim para falar, Lucas, sobre exatamente o ICMBio, a nova área que estão criando lá no Amazonas. Aí, o Kajuru, o Amin, o Girão, o Moro, o Mourão tocam no tema do Supremo que também é pertinente, e são tantos os temas que a gente tem que optar por um.

    Quanto a essa questão do Supremo, a minha posição foi sempre a mesma desde que eu cheguei aqui: remédio amargo. A doença é grave, o remédio é amargo. Enquanto não houver impeachment de um ministro, as coisas não vão voltar para o local. Enquanto não passar essa tal de COP, a Marina vai continuar mandando e desmandando na questão do meio ambiente.

    Lucas, lá em Manaus, meses atrás, o ICMBio criou uma área de proteção ao sauim-de-coleira – um macaquinho pequeno que merece o nosso respeito – onde tem extrativistas, plantadores de abacaxi, cacau, mamão, abacate. São estimados aí uns 100 a 150 macaquinhos que merecem proteção. É uma área equivalente a 15 mil campos de futebol, 15 mil campos de futebol, e lá tem mais de 10 mil pessoas morando.

    O que é que o ICMBio faz? O Marcio Bittar ainda agora expôs, mas não está mais aqui. O ICMBio cria essas áreas de proteção bonitinhas no papel, o Presidente homologa, e os extrativistas que estão ali ficam mais um ano colhendo aquilo que plantaram. Na segunda colheita, eles têm que rezar a cartilha do ICMBio, e, pela cartilha do ICMBio, nada é possível fazer. Quem está dizendo isso é quem conhece de perto. Fizemos vídeos, diligências da CPI das ONGs.

    Nós estivemos na Resex Chico Mendes, que todo mundo ouve falar que é o exemplo, no Acre, Reserva Chico Mendes. Os extrativistas lá, meu amigo Girão, antes eles viviam à vontade, plantando; o ICMBio foi lá para dentro, veio a cartilha: só podem colher látex. E colhem, Amin, 5kg por dia, o que tem saúde, a R$3 o quilo, o subsídio não chega lá, R$3, R$15 por dia. Ou então colher castanha. Não pode criar uma vaca, não pode plantar milho, plantar arroz, não deixa o Prefeito de Epitaciolândia fazer uma escola de alvenaria – até que deixaram, depois da CPI. Esse é o ICMBio, que já manda no Rio Negro, que já manda no Rio Negro todinho. Eles fazem, eles manipulam essas áreas e vão tolhendo e vão sufocando. Lucas, na área de Apuí, são pessoas que vêm de Santa Catarina, que vêm do Paraná, que vêm de Minas Gerais, estão plantando e estão se dando bem. Já existem lá 1 milhão de pés de café plantados, que estão dando certo. Eles criam gado, têm leite, produzem, o que está dando certo. O ICMBio agora vai sufocar. Até hoje, o Apuí é protegido em 79%, não se pode tocar em nada, com mais essa reserva, vão estrangular. Por isso que eu costumo brincar com o Lucas, meu companheiro de infortúnio e de ideais. E eu fico imaginando, nesse mundo tão mudado, nesse mundo tão invertido, nessa pirâmide invertida, que a gente não sabe mais ensinar o que é certo e o que é errado. Eu confesso a vocês, confesso mesmo, claro que eu não vou sucumbir: o que eu vou dizer para minhas netas e para meus netos? Meu pai me ensinou a brigar pelo certo. Olha as porradas que a gente pega, olha a angústia que a gente sofre pregando o certo, porque neste país está tudo trocado.

    O meu amigo, companheiro de partido, Oriovisto, teve uma lei aqui aprovada, uma PEC acabando com decisão monocrática desses ministros, porque um só ministro decide num Colegiado. O Supremo Tribunal é um Colegiado. Por que é um Colegiado? Porque onze tem mais ou menos a possibilidade de errar menos do que um. Aí os dez abdicam do seu direito e deixam um só ministro decidir de forma monocrática, porque ele ministro também quer decidir. Oriovisto aprovou aqui, nós votamos, está na Câmara dormitando. E agora a PEC do Oriovisto foi citada internacionalmente, porque é um ganho para nós.

    Então, num país onde as coisas estão totalmente invertidas, a gente tem aqui... O Amin até brincava, Lucas: o que é que os políticos do Amapá fazem e do Amazonas? A gente fica angustiado, porque é tudo pego de surpresa. Sobre essa reserva dos macaquinhos – eu não estou falando de forma pejorativa, de jeito nenhum –, já foi forjada uma ata, em audiência pública, o ICMBio forja. Eu pedi informações, eles confessam que não tinha ata, porque os moradores se recusaram a assinar e saíram. Aí você vai para a Justiça, recorre a um oficial de justiça, oficial de justiça não, ao Judiciário federal, está um militante do meio ambiente lá. Planta que o João garante. É o que acontece com as ONGs: faz que a luva casa na tua mão. Então é nesse meio de angústia que a gente vive. E eu aviso: não vou sucumbir nem desistir. É preciso que nós possamos resistir, sim. Aqueles que se dizem pai da democracia, defensores da democracia: democracia não precisa de defesa; democracia precisa de prática. Onde a democracia é exercida plenamente, ela por si só se basta. As instituições se bastam!

    O Ministro do Supremo Tribunal Federal é pego em oito mentiras numa nota em que ele dá, e ele dá brigando. Olha só, é um Presidente do Supremo, de uma instituição, respondendo a um jornal estrangeiro. Olha só o nível a que nós chegamos!

    Portanto, eu ouvi o discurso do Marcio, que é o nosso, da Amazônia, e o do Lucas, e eu ouvi aqui atentamente os dos outros. Supremo... E até se parecem, sabem por quê? Porque enquanto o Supremo nos sufoca e nos tira a liberdade, o ICMBio nos tira o sustento. É uma máquina funcionando, é uma engenharia internacional funcionando, é uma agenda global que começou a ser exercida há 49 anos. E agora é tarde, e agora é tarde.

    A Amazônia tem poder federal, quase não chega, estadual, municipal. E os que funcionam? Narcotráfico e ONGs – são dois poderes paralelos que mandam na Amazônia.

    Os defensores da Amazônia não sabem que lá são 20, 25 milhões de seres humanos que têm que comer, que têm que vestir, que têm que viver.

    Um cacique, outro dia, eu estava reunido com 30 caciques, porque estão impedindo lá, a Justiça está impedindo a exploração do potássio, e eles são a favor, dizia: "Senador, eu como macarrão, arroz, farinha, mas eu não tenho dinheiro para comprar o macarrão, o arroz e a farinha, e produzir é difícil".

    Se vocês assistirem ao que me mandam, os índios me mandam produzindo farinha, é de dar pena – é de dar pena!

    E lá – para encerrar –, o Styvenson, o Marcio, e eu, os três aqui, nós choramos lá na Resex, todos nós. Todos nós choramos porque, em um depoimento de uma senhora, ela dizia com o olhar perdido no horizonte: "Tudo o que eu queria na minha vida é que o meu filho fizesse até a oitava série". Olha o sonho de uma mãe – olha o sonho de uma mãe! E completou: "E que o ICMBio deixasse eu criar uma vaca para tirar leite para o meu filho que é deficiente". O Styvenson, com 2m de altura, chorava; o Marcio também; e eu não podia chorar porque eu tinha que comandar a ação lá. Esse é o Brasil!

    Eu sei que, principalmente vocês aí, devem pensar: "Esse cara é maluco, dizendo isso tudo". É verdade, semiescravidão em 2025, tudo em nome...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... da floresta, tudo em nome do meio ambiente.

    E nós sabemos cuidar da floresta! O Amazonas tem 97% de sua área preservada. Sabe quanto da população vive abaixo da linha da pobreza? São 60%. A pergunta que não quer calar: vale a pena? Vale a pena preservar tanto assim?

    Esse é o quadro que a gente vive, esse é o país que a gente vive, do exemplo que a gente está tendo. A sorte que eu tenho...

    Eu ouço o Senador Lucas e encerro, Presidente Humberto.

    O Sr. Lucas Barreto (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para apartear.) – Esse é o paradoxo amazônico.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – E seja breve.

    O Sr. Lucas Barreto (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Você fala que tem 60% da população abaixo da linha da pobreza, o Amapá tem 71% no CadÚnico.

    Este é o paradoxo amazônico: quanto mais preservado o estado, mais pobre o seu povo.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – E nós estamos num estado de pobreza.

    Olha só, é comum, e eu encerro, Presidente, você achar que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... um arquiteto está ganhando três, e a gente acha isso comum. Não é comum, não deveria ser comum! A gente tem que igualar para cima, nunca para baixo. O país do jeito que está, está nivelando por baixo. Isso é muito ruim, isso é uma lástima.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/04/2025 - Página 28