A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Boa tarde a todos e a todas!

    Quero aqui cumprimentar o Presidente Izalci Lucas e todos que estão nos assistindo pela Agência, Rádio e TV Senado e falar sobre algo que incomoda bastante a população brasileira: vou insistir em falar no absurdo que é a cobrança dos juros neste país.

    Eu estou falando aqui da PEC nº 79, de 2019, assinada por mais de 30 colegas Senadores, que está na Comissão de Constituição e Justiça, que não fere a autonomia do Banco Central e que limita os juros de cartões de crédito, cheques especiais e outras transações a, no máximo, três vezes a taxa Selic. Então, se o Banco Central aumentar a taxa Selic, vai ser três vezes a taxa Selic.

    Não cabe a este Congresso calar sobre a extorsão que o sistema financeiro faz aos homens, mulheres e jovens deste país, ao ponto de você comprar um celular pelo cartão de crédito e pagar, no mínimo, mais quatro celulares. Isso é um absurdo, gente!

    Outra coisa: cabe ao Congresso definir isso. Essa PEC está na CCJ, e nós podemos, sim – o Congresso Nacional pode –, tirar esse peso que o sistema financeiro faz em cima do povo brasileiro. A maioria desses cartões de crédito nos seus locais de origem, nos países de origem, cobra no máximo 2% ao ano. E por que aqui vamos nos omitir em vez de protegermos as famílias, gente?! Cartão de crédito e cheque especial são usados pelas famílias para a saúde, para a educação, quando o seu filho está doente e que não tem acesso a exames. O cartão de crédito não é para ricos, porque ricos não usam cartão de crédito. A maioria dos ricos ganha dinheiro do sistema financeiro com cartão de crédito. Agora, este Congresso tem, sim...

    É um apelo que eu estou fazendo ao Presidente da CCJ: vamos pautar! Nós não vamos mexer na autonomia do Banco Central. São três vezes a taxa Selic e, se ele aumentar a taxa Selic...

    É porque foi muito falado que você não pode dizer "juros". Na Constituição, tinha tantos por cento de juros. Isso não funcionou, mas nós não estamos aqui, Kajuru, discutindo que é ilegal. É legal, não mexe na autonomia do Banco Central, e nós podemos, sim, tirar essa foice apontada para o pescoço de cada mulher e cada homem deste país.

    Juros de 400% ao ano, gente! Isso é um acinte à sociedade brasileira! Nós temos um sistema financeiro que já fica com quase 50% do Orçamento deste país para pagamento de juros e serviços de uma dívida que, apesar de estar na Constituição, nunca foi auditada. Ninguém nunca sabe quanto deve. E a gente senta na Comissão de Orçamento, durante o ano todo, para discutir o Orçamento, sendo que quem fica com a metade do Orçamento do país é justamente o sistema financeiro, para pagar juros e serviços dessa dívida. Isso é pouco? Então, agora vamos extorquir a população brasileira como um todo, cobrando 400% de juros pelo cartão de crédito e cheque especial!

    Eu vou insistir nisso aqui. Eu vou pedir a um colega que pegue a relatoria na CCJ. Nós podemos, sim, tirar esse peso das famílias brasileiras...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Dê-me esse presente!

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Pronto!

    Não estamos interferindo em taxa de Banco Central. O Banco Central continua com a autonomia dele. Ele vai aumentando esse juro, que já é um absurdo, porque ninguém acredita nisso.

    Outra coisa que foi falada ontem é sobre os depósitos compromissados, como eles chamam, que é justamente a remuneração de sobras de caixa de bancos, que o Banco Central admite que é de R$1,7 trilhão. Isso faz com que...

    Eu queria muito que o comércio, que o setor produtivo deste país se aliasse contra esses juros, gente! Quem vai querer investir no pequeno, no médio empresário? Ninguém, porque o que ele tem no banco o Banco Central já remunera, no mínimo, no valor da taxa Selic.

    Nós nunca vamos ter interesse dos bancos com esse depósito, as sobras de caixa – eles dizem outro nome: compromissados –, mas no mundo todo não tem esse valor todo. Então, é algo que a gente tem que discutir, gente!

    O povo brasileiro tem que tomar conhecimento do Orçamento, para onde vão os recursos públicos, porque, na verdade, os recursos são do público, do povo, e a gente tem que tomar conhecimento.

    Não podemos... Vamos fazer um esforço e vamos tirar pelo menos essa extorsão dos juros praticados pelos cartões de crédito e cheques especiais.

    Eu vou ficar aqui insistindo nisso, pode parecer cansativo, mas nós precisamos dar visibilidade ao povo brasileiro de que o Congresso Nacional pode, sim, não permitir que o sistema financeiro explore todas as famílias deste país.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.