Pronunciamento de Izalci Lucas em 23/04/2025
Discurso durante a 24ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Expectativa pela aprovação da PEC nº 12/2022, que veda a reeleição para o Poder Executivo, define os mandatos em cinco anos e unifica o período das eleições no país.
Considerações sobre a necessidade de ampliação dos investimentos em educação.
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Direito Eleitoral,
Direitos Políticos,
Eleições e Partidos Políticos:
- Expectativa pela aprovação da PEC nº 12/2022, que veda a reeleição para o Poder Executivo, define os mandatos em cinco anos e unifica o período das eleições no país.
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Educação,
Orçamento Público:
- Considerações sobre a necessidade de ampliação dos investimentos em educação.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/04/2025 - Página 31
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Outros > Eleições e Partidos Políticos
- Política Social > Educação
- Orçamento Público
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APOIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), EXTINÇÃO, REELEIÇÃO, CARGO, EXECUTIVO, AUMENTO, PERIODO, MANDATO ELETIVO.
- DEFESA, NECESSIDADE, AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTO, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu querido amigo, Senador Kajuru, eu não poderia também deixar de falar aqui um pouco sobre a questão da PEC de V. Exa., que trata da reforma eleitoral e política.
Eu me lembro muito bem de quando o Presidente Fernando Henrique, depois de implantar o Plano Real, achou que poderia, com mais quatro anos, aprofundar um pouco mais nas mudanças, mas ficou demonstrado claramente o prejuízo, o retrocesso que foi para o nosso país.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – E ele reconheceu...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – E reconheceu.
Para nós basta o exemplo de JK, que é a nossa grande referência, meu conterrâneo, mineiro, que criou Brasília em cinco anos, aliás, em mil dias, menos de quatro anos. Então, é possível, sim, em cinco anos você fazer um belo mandato.
O que acontece hoje é que todos aqueles que ganham eleição para o Executivo, seja para Prefeito, seja para Governador, seja para Presidente da República, no dia seguinte, já estão pensando na reeleição e não fazem o dever de casa, aquilo que teria que ser feito. É por isso que o país está desse jeito.
A gente está vendo vários países avançando. Eu estive recentemente em viagem oficial em Dubai e Abu Dhabi, e não tem outra saída que não seja a educação. O que eles estão fazendo hoje, o que a China fez, o que os Emirados Árabes fizeram, o que a Coreia fez foi exatamente investir em educação.
E seguindo um exemplo nosso de 1960... O Brasil, através do nosso querido Eliseu, de Alysson Paolinelli e de outros, mandou para o exterior 2 mil estudantes, que realmente fizeram, lá no exterior, curso voltado para a área do agronegócio, da agricultura. E hoje o Brasil é referência no mundo. A Embrapa hoje é um exemplo do mundo. O Brasil domina o agro. Em compensação, de lá para cá, perdemos, não investimos mais nada em educação.
Hoje, você não tem alfabetização, que é a base da educação. Se a criança não é alfabetizada, ela carrega essa dificuldade a vida toda. É por isso que está acontecendo isso. Ela não é alfabetizada, vai para o ensino fundamental sem alfabetização e chega ao ensino médio... Está aí: 70% saem do ensino médio sem saber português, sem saber matemática. Chega à faculdade, recebe o diploma e não sabe absolutamente nada. Então, qual é a solução? Simples: investir na educação infantil, na alfabetização.
Qual é o outro grande gargalo? Professor, formação de professor. Parece que o Brasil não reconhece mais os professores. Será que alguém esqueceu que quem forma o médico, o engenheiro, o advogado são os professores? Acho que esqueceram. Hoje, ninguém quer ser mais professor, pois, além de não ter uma carreira, além de não ter uma boa remuneração, não tem nenhuma infraestrutura. Você vai a uma escola hoje, você não tem internet, você não tem laboratório, você não tem esporte, você não tem cultura... Aí querem pagar R$200 com o Pé-de-Meia. Isso vai resolver o quê? Nada. O que se precisa, de fato, é valorizar o professor, dando a ele infraestrutura, uma grande carreira, valorizando-o em termos salariais. Este é o segredo: formação de professor.
E o outro, Senador Kajuru: educação profissional. No mundo todo, são 50%, 60% dos jovens fazendo curso técnico. No Brasil, nem 10% a gente conseguiu ainda. E está aí o mercado precisando de profissional e não tem. Os poucos que nós temos na área de tecnologia hoje estão prestando serviço pela internet, recebendo em dólar.
Esses são os três grandes gargalos. É uma coisa tão óbvia, que eu não sei como os governantes não enxergam isso.
Nós precisamos... E eu espero que, acabando com a reeleição, as pessoas façam o dever de casa realmente, porque não têm que estar preocupados com a eleição, têm que estar preocupados é com a próxima geração.
Eu fico vendo esses jovens: somente 20%, Kajuru, conseguem entrar na faculdade; 80% ficam aí, não trabalham, não têm qualificação. É a geração nem-nem. É muito triste! E você vê as drogas tomando conta, o crime organizado usando esses jovens como aviõezinhos para vender droga...
E hoje o próprio Supremo já disse que não tem problema nenhum: a polícia prende, no dia seguinte... Ou até soltam no mesmo horário, no mesmo tempo.
Então, se a gente não, de fato, acordar para isso, eu não sei o que vai ser o nosso futuro.
A China agora colocou como missão da educação inteligência artificial e tecnologia no plano nacional de educação da China e hoje está competindo com os Estados Unidos.
Então, será que ainda tem dúvida de que é a educação que transforma, de que é só através da educação que você dá igualdade e oportunidade? E o pior é que isso aí... Eu passei, como Deputado, nesses dez anos do Plano Nacional de Educação, debatendo isso no Brasil todo, falando as mesmas coisas. Terminou o plano agora, em 2024, e não fizemos nada. Por quê? Porque não tem responsabilidade. Não tem um plano de responsabilidade educacional. Nós temos que atribuir a responsabilidade do Presidente da República, do Governador, do secretário de educação, dos diretores regionais, dos diretores das escolas. Nós temos que dar a eles estrutura, e cobrar.
Não tem lógica o que acontece hoje: as crianças não são mais reprovadas. Eu não defendo reprovação, mas eu defendo que a criança não pode avançar sem conhecer todo o conteúdo. Tem que dar reforço, tem que arrumar uma forma de recuperar no contraturno – alguma coisa –, o que não pode é empurrar, como está acontecendo hoje: a criança vai passando, passando, passando, e não sabe absolutamente nada.
Então, quero parabenizar V. Exa. por essa iniciativa.
Outra coisa que também está contemplada é a coincidência de eleições. Aqui em Brasília é de quatro em quatro anos, mas eu fui Deputado, e o Congresso para. De dois em dois anos, o Congresso para por causa das eleições. Aí grandes projetos praticamente ficam inviabilizados. Então, a coincidência de eleição é mais econômica, porque realmente custa muito uma eleição.
Defendo o que o Amin disse hoje aqui, porque eu sou auditor: eu só confio naquilo que é auditável. Então, o voto tem que ser auditável, para ter transparência, para você ter a garantia...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... de que aquele voto que você depositou de fato vai eleger, ou vai direto para o seu candidato. Hoje nós não sabemos. A gente vê lá, aperta o botãozinho, mas a gente não sabe, a gente não vê. Então, nós temos que aperfeiçoar.
Sem nenhuma crítica a ninguém, eu estive em São Paulo 15 dias atrás, numa área de tecnologia. O cara me explicou que, realmente, nas urnas antigas – e nós temos muitas ainda – há, sim, possibilidade de ser alterado.
Eu sou auditor; se eu puder fazer auditoria daquilo que eu acho que tem que ser feito, tudo bem. Agora, você não pode fazer uma auditoria e o cara dizer "só pode até aqui". Não pode. Auditoria tem que ser realmente incondicional.
Então, essa proposta que V. Exa. apresentou acredito que será aprovada lá na CCJ e depois no Plenário, porque está maduro isso. Eu não vi aqui ninguém defendendo a continuidade da reeleição. Então, isso vai ajudar o país. Eu tenho certeza de que nós vamos aprovar essa matéria e quero, mais uma vez, parabenizá-lo por isso.
Obrigado, Presidente.