O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, num país chamado Brasil, em que ministros do Supremo utilizam em vão o santo nome da Constituição; em que narcotraficantes, estupradores, assassinos e corruptos são colocados, todos os dias, fora das grades; em que se condenam pessoas que usam batom para pichar uma estátua; num país onde se mantêm senhoras de 70 anos presas sem condenação, eu ainda me assusto com algumas coisas. E hoje eu vou até ler os requerimentos e ofícios que fiz, porque eu quero, desta tribuna, agir apenas como Senador, observando a liturgia do cargo, porque, como torcedor, eu falaria coisas que as torcidas organizadas falam durante os jogos.

    Com esse balão de ensaio que fizeram publicar de que a seleção teria um terceiro uniforme, dessa vez vermelho, a reação foi tão grande no país todo, no país todo, que a CBF resolveu dizer que não é bem assim, que a CBF e a Nike ainda estão estudando o novo uniforme da seleção. Com essa história de que não é bem assim a gente tem que ficar cauteloso. Mesmo num país cheio de distorções, eu estou assustado com essa notícia. Por isso, fiz um requerimento ao Presidente do Senado, posto que hoje, na Comissão de Esporte, não conseguimos discutir o requerimento porque o Presidente, Paim, encerrou a parte de requerimento às 10h31. A reunião começou às 10h30. Eu cheguei um minuto atrasado, e já não tinha mais espaço para defender o meu requerimento. Coisas que continuam acontecendo, vão acontecer, não deviam, mas é próprio do Parlamento. Lá na Câmara Municipal de Manaus faziam muito isso. Eu pensei que não se fizesse no Senado, mas se faz a mesma prática. Nada a reclamar.

    O requerimento. Sr. Presidente, requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ednaldo Gomes Rodrigues, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, informações acerca da utilização da cor vermelha na confecção de uniforme da Seleção Brasileira.

    Requeiro, nos termos dos arts. 50 da Constituição Federal e 216 do Regimento Interno, sejam prestadas, pelo Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, as seguintes informações:

    1. Se houve deliberação formal da Diretoria da CBF autorizando o lançamento de novo uniforme em cor vermelha.

    2. Se foram observadas as normas estatutárias que protegem os símbolos oficiais e a identidade histórica da seleção brasileira;

    3. Se há previsão de utilização do uniforme em partidas oficiais da seleção, e, em caso afirmativo, sob qual fundamentação estatutária.

    Faço a justificação aqui mostrando que, no estatuto, os uniformes obedecerão às cores da bandeira. É no estatuto... Aqui, a gente está questionando, e eu digo, ao fim desse requerimento, que, embora a CBF seja entidade privada de natureza associativa, a jurisprudência e doutrina reconheceram que entidades de relevante interesse nacional podem, sim, ser objeto de fiscalização indireta pelo Parlamento, notadamente quando recebem benefícios diretos e indiretos, representando o Brasil em âmbito internacional, como é o caso do futebol. Ademais, a própria CBF, quando lhe interessa, se apropria da paixão e simbolismo das cores nacionais, vinculando-se, assim, à Pátria de Chuteiras.

    No requerimento, eu finalizo. Assim sendo, entendemos que tais esclarecimentos devem ser prestados ao Senado Federal quando se noticia a utilização da cor vermelha nos uniformes da Seleção Canarinho, em evidente desvirtuamento ideológico.

    Como eu tive a prova hoje, Presidente Paim, lá na Comissão, de que a coisa não está fácil – parece-me que a CBF está blindada aqui de qualquer informação –, eu estou também me dirigindo ao Ministro do Esporte. Vai que esse requerimento aqui a Mesa não acate, sequer leia. Então, nós vamos requerer também ao Ministro do Esporte, Sr. André Fufuca, informações sobre o relacionamento do ministério com a Confederação Brasileira de Futebol.

    Cito os termos do §2° de artigo da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno e peço as seguintes informações:

    1. Que espécie de vínculo ou relação há entre o Ministério do Esporte e confederações e federações esportivas, notadamente a CBF?

    2. Que instrumentos foram celebrados entre o Ministério do Esporte e a CBF? – se é que foram.

    3. Há recursos públicos direta ou indiretamente destinados à CBF ou a seus eventos e parceiros? – faço a pergunta.

    4. Como se dá a fiscalização e a prestação de contas, seja dos recursos, seja dos eventuais convênios firmados entre a CBF e o Ministério do Esporte?

    5. O ministério tem alguma participação ou ingerência nos contratos de patrocínio da CBF ou entre esta e seus fornecedores?

    6. Dentro da área de competência do ministério, das políticas relacionadas ao esporte, está zelar pela correta vinculação entre o esporte e os símbolos nacionais?

    7. Não seria competência do ministério interferir no caso de um eventual desrespeito a essa simbologia, especialmente as cores da Bandeira Nacional?

    8. Que providências esse ministério pretende tomar em relação à noticiada criação de uma camisa vermelha para a Seleção Brasileira?

    Faço aqui a justificação, citando a lei e os artigos e dizendo que o futebol é inquestionavelmente parte do patrimônio cultural brasileiro, como esporte nacional, com sua imagem intimamente relacionada à nossa alma e cultura. No imaginário dos brasileiros está A Pátria de Chuteiras, brilhantemente traduzida em obra de Nelson Rodrigues. Portanto, não há como desassociar a CBF, mesmo sendo entidade privada, da atividade estatal de zelar pelo patrimônio histórico e cultural do país.

    É, assim, imperioso que o Ministério do Esporte, que tem competência para tratar das políticas relacionadas ao esporte, esteja atento ao uso dessa simbologia, mormente quando se tem notícia de que as cores da Bandeira Nacional, historicamente vinculadas aos uniformes da Seleção Canarino, sejam desvirtuadas, com evidente utilização ideológica.

    Portanto, eu estou, Presidente Paim, tentando cercar. Caso o requerimento não seja lido – e sim rejeitado – pela Mesa, assim como o requerimento não foi lido na Comissão de Esporte, que possam pelo menos permitir que um Senador da República peça informações ao Ministério do Esporte.

    E faço isso aqui como Senador, mas em homenagem àqueles que já não podem mais dizer o que pensam. Hoje, os ex-atletas da Seleção estão dizendo o que pensam, os vivos estão dizendo o que pensam, os atuais ainda não, têm receio, mas eu faço isso em homenagem a Pelé, a Garrincha, a Tostão, a Gilmar. Eu faço isso em homenagem àqueles que, com tanta honra, nos deram tanta glória.

    Não é à toa que se festeja a Seleção Canarinho – a seleção amarela, não é à toa. E a gente sabe que, pelo estatuto, ela tem que ter as cores da Bandeira; não todas – não todas, está aqui –, mas tem que ter o amarelo, o azul, o verde ou o branco. Tanto é que um dos uniformes é o tradicional amarelo com azul ou branco, e o outro, azul com branco e um pouquinho de verde. Portanto, é questão de lei. Porém, lei neste país não se respeita mais. A Constituição foi rasgada há algum tempo, o direito de legislar nosso foi usurpado há algum tempo, e as coisas... A pirâmide ficou invertida.

    E vou finalizar exatamente citando aquilo que todo mundo já sabe: a gente tem senhoras, portando Bíblia, a 14 anos condenadas; e nós temos corruptos condenados a 300 anos de prisão, assassinos de pai, de mãe, estupradores de filho, soltos, porque encontram uma brecha na Constituição. Quando querem, encontram uma brecha. E a gente não encontra argumento para libertar essas pessoas inocentes. Que os culpados paguem pelo que fizeram; a gente luta aqui pelos inocentes.

    Portanto, com esse meu requerimento, essa satisfação que estou pedindo, eu estou aqui seguindo a liturgia do cargo de Senador, porque, como esportista, como torcedor, eu estaria falando todos os palavrões que eu aprendi na vida em relação a essas pessoas que ousam, que pensam que podem inverter totalmente as coisas no país, que podem corromper mentalmente a população inteira. Parte, sim, e parte, não.

    Eu sou daqueles que contestam. Eu sou daqueles que acham que a lei tem que ser obedecida. A lei não foi feita para que ministros digam: "Eu sou defensor da lei, eu sou pai da democracia".

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Eu reitero aqui sempre: democracia não precisa de pai, democracia não precisa de mãe; democracia precisa de instituições que ajam, cada uma no seu... Que os ministros julguem o que nós Legisladores fizemos na Constituição; e que o Executivo execute. Não que eles ajam em tudo. Hoje um ministro faz o que quer, da forma que quer.

    Enquanto estiver Senador, enquanto o povo do Amazonas me conceder esse privilégio, e Deus, a bênção de estar Senador, podem acreditar: eu não tenho por que respeitar ministros que não respeitam a Constituição.

    Obrigado, Presidente.