O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Está reaberta a sessão.

    Encerrado o Período de Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia.

    Foi apresentado o Requerimento nº 336, de 2025, de autoria do Presidente, Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco, que solicita, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso ao jurista José Afonso da Silva, mineiro de origem e radicado em São Paulo, por ocasião da comemoração de seus cem anos de vida hoje, dia 30 de abril de 2025.

    A Presidência defere o requerimento de autoria do Senador Rodrigo Pacheco e o encaminhará à publicação, na forma regimental.

    A Presidência comunica ao Plenário do Senado Federal que foi recebido, do Senador Hiran e de outros Senadores, solicitando a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets (CPIBETS), por 45 dias. O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para prorrogar o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal e será publicado para que produza os devidos efeitos.

    Item 1.

    Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que altera o art. 24 da Constituição Federal para incluir, no rol das competências da União, dos estados e do Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

    Parecer favorável nº 115, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Relator da matéria foi o Senador Lasier Martins.

    Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão em primeiro turno.

    Passa-se à quarta sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.

    Não há Senadores inscritos.

    Está encerrada a discussão, a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

    A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.