Pronunciamento de Sérgio Petecão em 30/04/2025
Discurso durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre denúncias de irregularidades no Banco da Amazônia, como contratos de consultorias milionárias e financiamento ao Banco Master. Defesa da convocação do Presidente da instituição à CAE para prestar esclarecimentos.
- Autor
- Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
- Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Desenvolvimento Regional,
Finanças Públicas,
Fiscalização e Controle,
Servidores Públicos:
- Considerações sobre denúncias de irregularidades no Banco da Amazônia, como contratos de consultorias milionárias e financiamento ao Banco Master. Defesa da convocação do Presidente da instituição à CAE para prestar esclarecimentos.
- Aparteantes
- Magno Malta.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/05/2025 - Página 85
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Indexação
-
- NECESSIDADE, FISCALIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), POLICIA FEDERAL, BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA), MOTIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, BANCO PRIVADO, CONTRATAÇÃO, CONSULTORIA, AUSENCIA, LICITAÇÃO.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Styvenson, acriano, que hoje está lá no Rio Grande do Norte e faz um belíssimo trabalho aqui nesta Casa, nós temos muito orgulho de dizer que o senhor é acriano.
Amigos, o que me traz à tribuna nesta tarde-noite de hoje é um assunto que não é nem do meu perfil fazer qualquer tipo de denúncia, mas estou tendo apelos de vários servidores do Banco da Amazônia e de pequenos produtores, lá da minha região, lá do Acre, e da Região Amazônica, preocupados também com as informações e com as denúncias que chegam do Banco da Amazônia lá no nosso estado. E aí as pessoas estão pedindo que nós, aqui no Senado, possamos fazer alguma coisa para que depois não venha o discurso: "Olhe, não avisaram". Não.
Esta nossa primeira fala aqui é para que a gente possa chamar a atenção do Banco Central, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal para o que está acontecendo no Banco da Amazônia, que é o banco de fomento da nossa região, é o banco que, nos momentos mais difíceis, estica a mão para o pequeno produtor, para o médio produtor e também para o grande produtor, é onde a gente tem um jurozinho mais barato, apesar de ser difícil para o pequeno produtor acessar; é difícil, mas ele acessa. E as informações que nós temos são coisas absurdas.
O Izalci fazia uso da tribuna aqui e falava sobre essa compra do Banco Master pelo BRB. Não quero entrar nesse mérito, até porque eu não tenho as informações, mas uma das informações que nós temos é que esse Banco Master teria contraído um financiamento que já está em R$54 milhões, mais de R$50 milhões. Isso era dinheiro para ser investido lá no Acre, no FNO, era dinheiro para ser investido lá nos produtores rurais, e não estar emprestando dinheiro para o Banco Master. Emprestam dinheiro para o Banco Master, para ele criar musculatura e poder ser vendido para o BRB.
Então, que as pessoas que estão aí e os colegas aqui de Brasília que também já se pronunciaram aqui, preocupados com a compra desse Banco Master, levantem essas informações. Essa informação chegou para mim, porque esse não é o papel do Banco da Amazônia, que estava financiando o Banco Master. O papel do Banco da Amazônia é fomentar o desenvolvimento lá na Região Amazônica.
Pasmem: só um contrato de uma consultoria – eu estava falando com alguns servidores –, totalmente fora da realidade... A diretoria do banco, que hoje é comandado pelo Sr. Luiz Lessa, que é o Presidente, contratou por R$183 milhões.
Nós estamos chamando a atenção para os órgãos fiscalizadores. Eu estou levantando toda a documentação. Vamos procurar o Banco Central, vamos procurar o Ministério da Fazenda, que cuida da saúde desses bancos de fomento, porque as informações são assustadoras.
Em 2024 – mandaram aqui, para mim –, o jornal O Liberal, do Pará, já chamava a atenção para essas consultorias que estavam sendo contratadas pelo banco.
Então, nós não estamos falando de pouco dinheiro, não. Nós estamos falando de possíveis desvios de muito dinheiro de um banco que é nosso, um banco que é dos amazônidas, um banco cujo papel é outro, totalmente diferente, não é para contratar consultoria de R$183 milhões.
Informações vindas dos servidores, preocupados, porque eles estão tentando até vender e trocar a empresa que hoje toca o plano de saúde do Banco da Amazônia – eles querem mudar... E isso tem gerado uma intranquilidade muito grande, porque hoje os servidores do Banco da Amazônia são servidores que têm uma história. Tem servidor lá com 40, 50 anos, e o plano de saúde, para eles, é uma referência; e tem um movimento dentro do banco para que se mude o plano de saúde dos servidores.
Então, eu estou fazendo aqui essas denúncias, para que...
E não fica só na contratação de uma consultoria. São várias consultorias que estão sendo feitas sem licitação.
Logicamente, estou chamando a atenção aqui, para que as autoridades competentes possam tomar as providências, e depois nós vamos levantar toda a documentação e, aí, sim, se for o caso, chamar e convidar aqui na Comissão da qual eu faço parte, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para que o Presidente do Banco...
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Um aparte, Senador.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) – ... o Sr. Luiz Lessa, possa vir até a nossa Comissão.
Eu acho que esse é o instrumento.
Não estou aqui acusando, mas as informações que eu estou recebendo sobre o Banco da Amazônia são assustadoras.
Senador Magno Malta, por favor.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Para toda e qualquer denúncia, cabe CPI.
Para mim, quem retira a assinatura de CPI...
Eu ia falar um negócio aqui, mas não vou falar, não.
Quem retira assinatura de CPI, para mim, é frouxo. CPI é um instrumento da minoria, é um instrumento, não quer dizer que você vai criminalizar ninguém; muito pelo contrário, você dá a possibilidade à pessoa de se explicar. Peça V. Exa. uma CPI que eu já assino agora com V. Exa.
Um banco de fomento não pode socorrer uma sucata. É igual a compra de Pasadena, nos Estados Unidos. A Petrobras comprou uma sucata, e depois queriam provar que a sucata recuperada teria muito valor.
Então, o banco é de fomento da região, foi criado para isso, para a Região Amazônica. Não foi para poder dar musculatura para um banco ferrado para que outro possa comprá-lo com essa musculatura.
V. Exa. está correto. Peça uma CPI, eu assino. Eu assino.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu também assino, Presidente.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) – Senador Magno Malta, nós estamos aqui começando um trabalho. Recebi essas informações de servidores do Banco da Amazônia, e eu jamais seria irresponsável neste momento de fazer qualquer tipo de acusação.
Agora, eu estou chamando a atenção das autoridades aqui para que depois: "Olha, não, ninguém falou sobre isso". Não, falamos. Vai ficar aqui registrado nos Anais desta Casa. E nós vamos dar um passo. Se for necessário fazer uma CPI...
Eu acho que nós temos que, primeiro passo, convidar aqui o Presidente do banco à nossa Comissão de Assuntos Econômicos para que ele possa explicar, dar explicações, justificativas sobre o que está acontecendo; e aí, depois, diante de documentos, com mais informações, aí quem sabe...
Eu quero é fortalecer o banco, eu não quero acabar com o Banco da Amazônia. Eu quero que o Banco da Amazônia continue ajudando o povo da Região Amazônica, e principalmente do meu Estado do Acre, porque nós precisamos – e precisamos muito – dele.
Então, era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela palavra.