O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, minha irmã, meu irmão que está nos assistindo agora pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência Senado, colegas Senadores, assessores.

    Nós vivemos, realmente, tempos muito difíceis. Precisamos nos aprofundar para buscar soluções. Não tem uma semana em que não seja revelado...

    Caiu um Ministro, duas semanas atrás, do Governo Lula, depois de mais de um ano em que até a leilão de cavalo ele foi em avião da FAB e outros escândalos, mas o Governo Lula está novamente protagonizando algo a que a população tem ojeriza e está preocupada, que é a inversão de valores na administração pública.

    O escândalo agora vem do INSS, atingindo milhões de aposentados, de idosos, de pessoas que ganham ali para o sustento, e olhe lá. Eles foram surrupiados, e a gente precisa aqui trazer elementos, porque Lupi, que viria hoje – Carlos Lupi, Ministro do Governo Lula, estava chamado há algumas semanas, até por outros motivos, tudo marcado na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle –, desiste de vir. Olha só quem não está querendo mostrar a cara para o brasileiro.

    Tudo se agravou muito depois que o STF, em 2022, realizou a mais escandalosa manipulação da legislação, fazendo malabarismo jurídico para, na prática, descondenar Lula para que ele voltasse a ser Presidente do Brasil, mesmo depois que inúmeras provas materiais e testemunhais confirmaram que ele era o chefe do maior esquema de corrupção de nossa história.

    Um dos preços mais caros dessa vergonhosa manipulação foi a destruição da Lava Jato, o maior legado no combate à corrupção, que levou para a cadeia dezenas de empresários e políticos muito poderosos, mas também muito corruptos, e escancarou para a sociedade o nível de profissionalismo da roubalheira que levou a Odebrecht a criar um departamento exclusivo de propina.

    A partir daí, o Brasil vem assistindo estarrecido a uma grande decadência de todos os Poderes, com inversão completa de valores a partir do regime ditatorial entre o Governo Lula e alguns Ministros do STF, apoiado pela omissão covarde desta Casa, Senado Federal.

    Eu venho coletando assinaturas para a instalação de duas CPIs: uma para investigar a venda de sentenças no Poder Judiciário, e outra para investigar os graves desvios cometidos na CBF que envolvem um Ministro do Supremo. Agora até camisa vermelha estão querendo colocar na nossa seleção – não sei se para homenagear o PT, a China, o Putin ou o PCdoB, que conseguiu, através da sua liminar, manter lá o atual Presidente da CBF.

    Mas não tem jeito. Dada a gravidade da questão, estamos propondo uma terceira CPI, dessa vez destinada a investigar a bilionária – mais de R$6 bilhões, até agora – fraude do INSS, que vem lesando milhões de aposentados, mesmo aqueles que receberam salário-mínimo. A Senadora Damares também está propondo uma CPMI – e essa talvez seja até mais prioritária; assinei já a dela – para que possa ter instalação imediata, porque são das duas Casas.

    Em função, Sr. Presidente, de muitas reclamações de beneficiários de todo o país, a Controladoria-Geral da União iniciou, em 2023, olha só, uma investigação interna no âmbito do INSS, que resultou em 12 inquéritos, que, por sua vez, evidenciaram a existência de um esquema criminoso de fraudes gigantescas que poderiam chegar a R$6,3 bilhões a partir do ano de 2019.

    Só que, a partir desse momento, foi realizada uma operação conjunta com a Polícia Federal, em 2024, que descobriu o funcionamento de um esquema com cobranças indevidas de mensalidades, por meio de entidades associativas, sem a devida autorização dos beneficiários. E qualquer desconto pode acontecer diretamente na folha; requer que a associação formalize um acordo de cooperação técnica com o INSS.

    Já foram identificadas situações explícitas de falsificação de documentos de filiações a entidades, sem nenhuma estrutura para prestação de serviços.

    Até agora, já foram afastados seis servidores públicos, incluindo o então Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

    Foram expedidos 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios, com a apreensão de bens no valor de R$1 bilhão – "b" de bola. Que escândalo, que vergonha!

    Dentre os inúmeros casos, chamou muita atenção o do Sindicato Nacional dos Aposentados, cujo Vice-Presidente é o irmão do Lula – sim, o irmão do Presidente da República! Isso pode apontar para um possível envolvimento político, na forma de tráfico de influência.

    E olhem o que acaba de chegar: outra entidade desse esquema, alvo da Polícia Federal por fraude no INSS, contratou a firma de advocacia do filho do Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, que manda na Polícia Federal. E aí? Querem mais sinal do que esse? Quatro meses atrás – não foi agora, não –, há quatro meses, quando já existia a investigação, essa instituição contratou o filho do Ministro. Meu Deus do céu!

    E eu quero dizer que eu achei muito estranha a declaração dada pelo Diretor da Polícia Federal, Andrei, apontando para uma possível "operação abafa", com o objetivo de blindar Lula, a mesma blindagem que mantém, até hoje, Rui Costa como Ministro, mesmo depois de ter sido um dos principais responsáveis pelo calote da maconha, que – podem ter certeza – matou nordestinos em 2020, porque desviou dinheiro do povo brasileiro, do Consórcio Nordeste, para uma empresa que vendia produtos à base de maconha, mas que era para comprar respirador – o que tem a ver isso eu não sei –; e esse dinheiro evaporou. Esses respiradores, Senadora Damares, nunca foram entregues lá no Nordeste. Morreu conterrâneo meu por isso.

    A Polícia Federal está aí – está aí. Tem processo correndo em sigilo no STJ faz tempo – faz tempo!

    Atenção, Sr. Paulo Gonet, cadê o retorno desse processo?

    A CPI pode ser determinante neste momento de crise, não apenas para restaurar a confiança na administração pública, mas, principalmente, para garantir a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, que no Brasil são cerca de 40 milhões. E, desses, 70%, ou seja, 28 milhões, recebem apenas um salário mínimo de benefício. Portanto, qualquer desconto, por menor que seja, pesa para o pagamento das contas.

    É uma tragédia, Senadora Damares, uma tragédia que o brasileiro vive de novo. Mas esse filme a gente já conhece.

    Quando eu estava aqui em 2019, nós tivemos uma votação para endurecer, na época do Governo de que a senhora fazia parte, em que a senhora era Ministra, do Governo Bolsonaro...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... uma MP que depois virou lei para endurecer, para dificultar fraudes. Sabe qual foi o resultado? Cinquenta e cinco votos "sim" e 12 votos contra, maioria de votos do PT contra essa MP que poderia ter evitado tudo isso que aconteceu.

    A gente teve aí, depois do Governo Lula, outras medidas provisórias, outras situações que afrouxaram, e nós estamos vendo esse escândalo.

    Vamos aprofundar, vamos atrás. Que Deus abençoe a nossa nação, nos dê coragem, firmeza e sabedoria!

    Eu encerro com a frase de Chico Xavier que diz o seguinte...

    Se senhor me der um minuto, Sr. Presidente, eu prometo não passar.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – "Nada nessa vida é por acaso. Absolutamente nada. Por isso, temos que [...] fazer a nossa parte da melhor forma possível. A vida nem sempre segue a nossa vontade, mas ela [sempre] é perfeita naquilo que tem que ser".

    É de um grande humanista, Francisco Cândido Xavier, que nasceu em Minas Gerais e que foi considerado, por votações do povo brasileiro em algumas pesquisas, o maior brasileiro do século. Que possamos seguir o seu espírito desbravador, de ética, de caridade, mas também de firmeza nos valores e princípios cristãos!

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.