A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente e colegas!

    Dez minutos é muito pouco para subir a esta tribuna e manifestar tanta indignação, Senador Plínio, Senador Girão. Mas eu vou tentar, em alguns minutos, manifestar algumas delas.

    Primeiro, fui Ministra de Direitos Humanos, sou ativista de direitos humanos há mais de 35 anos e eu não me lembro, na história do Brasil, ao mesmo tempo, no mesmo momento, o acúmulo de tantas violações de direitos humanos ao mesmo tempo. Não me lembro.

    Primeiro, um ex-Presidente da República na UTI, em situação grave, sendo importunado por um oficial de Justiça, a mando de um Ministro da Suprema Corte – meu Deus! –, quando a legislação fala que, quando a pessoa está doente, passando mal, não pode ser intimada. É uma violação à legislação, é uma afronta aos direitos humanos, que mostra que esta nação pode esperar tudo de um Ministro da Suprema Corte que se sente semideus.

    Aí ele fala assim: "Ah, mas o homem deu uma entrevista". Sim, ele gravou uma entrevista no celular, que foi passada à noite, no SBT. "O homem recebeu a visita de um amigo". Pode receber, visita faz bem, falar faz bem. Mas ser intimado no leito de uma UTI... Eu não me lembro, na história do Brasil, como ativista de direitos humanos, de que alguém tenha sido intimado no leito de uma UTI para que, em cinco dias, faça a defesa. Aí os advogados dele todos terão que ir a uma UTI, para fazer uma defesa junto com ele. Não poderia esperar? "Ah, mas ele pode fugir". Fugir de uma UTI, Senador Girão? O Presidente Jair Bolsonaro esteve na Argentina; poderia ter ido embora de lá. O Presidente Bolsonaro estava nos Estados Unidos; se quisesse fugir, teria ficado lá.

    É um absurdo o que nós vimos com relação ao ex-Presidente Jair Bolsonaro: violação de direitos humanos. Eu espero que o mundo inteiro esteja olhando para esse fato.

    Aí nós temos uma outra violação de direitos humanos, Senador Plínio: General Braga Netto, preso sem nenhuma condenação. E, quando o semideus da Suprema Corte, que se chama Alexandre de Moraes, pediu a prisão de um general quatro estrelas, um general com uma prestação de serviços para o Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes disse que era uma prisão por 90 dias. Um homem de 68 anos de idade, sem nenhuma condenação, já está preso hoje há 136 dias. O que justifica a prisão?

    Eu já vi bandido... Aqui no Nordeste, dois homens decapitaram uma mulher – decapitaram, requinte de crueldade – e foram soltos. Por quê, Senador Girão? O prazo do inquérito venceu.

    O General Braga Netto está preso há 160 dias, e já passou a prisão, que já era absurda – já passou o prazo da prisão. E por que é que o General Braga Netto está preso? Por causa de um telefonema. Não tem uma acusação contra ele, não tem uma sentença. Tem um telefonema que o pai do Coronel Cid fez para o General Braga Netto, e isso é tão grave que ele tem que ficar preso, com 68 anos de idade.

    E os homens que decapitaram uma mulher, lá no Nordeste, foram presos. É mais terrível, segundo Alexandre de Moraes, receber um telefonema do que decapitar uma mulher.

    Presos do 8 de janeiro. Até onde vai essa prisão? Nós temos pessoas de várias idades. Sábado agora, General Plínio, uma senhorinha de 74 anos foi solta, no sábado. Ela estava na cadeira de rodas, com 74 anos – na cadeira de rodas. D. Vildete, no Estado de São Paulo, presa, caiu e se machucou no presídio, aos 74 anos.

    O que o Ministro Alexandre quer com um idoso de 68 anos, para o qual já passou o prazo da prisão, com uma senhorinha de 74, com um Presidente da República na UTI? Isso é ou não é violação de direitos humanos, gente? Se tem alguém, mesmo os meus colegas de esquerda, que concorda que uma senhorinha de 74 anos, na cadeira de rodas, tem que ficar presa... Eu acho que nós temos que renunciar, denunciar, sair da Convenção Internacional de Direitos Humanos, porque o Brasil está, por meio da Suprema Corte, protagonizando os piores episódios de violação de direitos humanos.

    Aí, Senador Girão, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, a qual eu estou presidindo, incomodada, por unanimidade, aprovou um requerimento para a gente visitar todos os presos: os idosos, os doentes, os vulneráveis, os indígenas. Sim, nós tínhamos dois indígenas, até sábado, presos – dois indígenas; um, inclusive, muito doente, que é o cacique. Nós aprovamos um requerimento para visitá-los, e o Sr. Alexandre de Moraes, até agora, não autorizou a gente visitar os presos do Brasil.

    Gente, é uma Comissão de Direitos Humanos! Qual é o medo dele? Que o relatório que nós vamos produzir nós venhamos a compartilhar com todos os Parlamentos do mundo? Vamos!

    E, olhem, quem vai a essa diligência são Deputados de direita e de esquerda, porque a Comissão é composta por Senadores de direita e de esquerda. Vão nessa comissão... Eu convidei o Mecanismo de Combate à Tortura, eu convidei o Comitê Nacional de Combate à Tortura, eu convidei outros organismos para irem em conosco. O relatório produzido, sim, nós vamos compartilhar com os Parlamentos do mundo inteiro, porque é assim que se trabalha.

    Aí, Senador Plínio, eu não posso visitar, nossa Comissão não pode visitar os presos do Brasil, mas nós estamos indo, em 12 de maio, um grupo da Comissão de Direitos Humanos, para visitar os presos da Argentina. Olha que loucura: a Comissão de Direitos Humanos do Senado não pode visitar os presos brasileiros, presos no Brasil, mas a gente recebeu autorização da Justiça da Argentina para visitarmos os presos que estão na Argentina.

    Brasil, o que eu estou falando é muito sério! Aonde nós vamos chegar, Brasil?! É violação de direitos humanos o que o Ministro Alexandre Moraes está fazendo, e, muito mais que violação de direitos humanos, Senador Girão, é um desrespeito ao Parlamento, a um Colegiado, a uma Comissão séria, que é a Comissão de Direitos Humanos, uma Comissão composta por Parlamentares de todos os partidos. É desrespeito a uma instituição, desrespeito ao Parlamento. E eu peço ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre: o Senado tem que fazer alguma coisa. A Advocacia do Senado já está sendo acionada. Nós precisamos visitar os presos. É uma deliberação de um Colegiado do Senado Federal.

    Enquanto não visito os presos do Brasil, estarei, no dia 12, com um grupo de Senadores – o Senador Girão já confirmou presença –, na Argentina, no presídio. Não vamos visitar aqueles que se evadiram para lá e que não estão presos, apenas os que estão presos. Nós vamos ao presídio, na Argentina.

    Encerro falando de violação de direitos humanos. Há uma violação de direitos humanos que as pessoas quase nunca classificam como violação de direitos humanos. A corrupção, para mim, Senadores, é uma das maiores formas de violar direitos humanos.

    Eu quero dizer que eu faço parte, aqui, de um time anticorrupção, o qual tenho a alegria de compor: é a patrulha anticorrupção do Senado. A patrulha anticorrupção do Senado, de que o Senador Girão faz parte, o Senador Plínio faz, eu faço, está em alerta. Vamos lá: já temos o pedido de uma CPI dos Correios...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... mas eu apresentei também uma proposta de controle financeiro para a gente investigar os Correios na Comissão de Fiscalização e Controle aqui do Senado; nós temos o pedido de uma CPMI do INSS, com os Deputados e Senadores, e, paralelamente à CPMI, um requerimento de informação.

    Também quero informar que, hoje de manhã, eu protocolei, na Procuradoria-Geral da República, o pedido do impeachment – sim, de impeachment – do Ministro Lupi. Eu tenho certeza de que não tem como dizer não a esse pedido de impeachment, porque eu juntei três atas. O Ministro Lupi sabia dos descontos indevidos e se omitiu. Sendo omisso, não pode continuar sendo Ministro. Eu espero que seja só omissão e que ele também não tenha levado dinheiro para o bolso dele.

    Mas nós também temos, agora, sendo preparado, até amanhã de manhã, um pedido de impeachment do Ministro Rui Costa.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – E, para completar a patrulha anticorrupção (Fora do microfone.), informo que, hoje – atenção, Brasil, nós estamos avançando –, na CPI das Bets, a primeira prisão foi decretada. Hoje, na CPI das Bets, uma testemunha – um laranja – usada para gerenciar empresas internacionais... Um cozinheiro, Senador, chegou à CPI, mentiu, e a Relatora, a Senadora Soraya, com muita coragem, deu-lhe voz de prisão.

    Eu espero que, agora, a gente comece a dar voz de prisão para os corruptos desta nação. E eu espero que todos eles sejam, imediatamente, expulsos da Esplanada dos Ministérios.

    Que Deus abençoe o Brasil!