Pronunciamento de Plínio Valério em 29/04/2025
Discurso durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Crítica à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por sua atuação em relação ao povo do Estado do Amazonas. Protesto contra decisões do STF diante de ação proposta pelo PSDB sobre o direito de locomoção da população amazônica. Denúncia sobre suposto conluio entre ONGs e órgãos federais na gestão de políticas ambientais na região.
- Autor
- Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Desenvolvimento Regional,
Governo Federal,
Meio Ambiente:
- Crítica à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por sua atuação em relação ao povo do Estado do Amazonas. Protesto contra decisões do STF diante de ação proposta pelo PSDB sobre o direito de locomoção da população amazônica. Denúncia sobre suposto conluio entre ONGs e órgãos federais na gestão de políticas ambientais na região.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/04/2025 - Página 22
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Meio Ambiente
- Indexação
-
- CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MARINA SILVA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, DEFESA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, TRANSPORTE RODOVIARIO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), AMAZONIA.
- AJUIZAMENTO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LOCOMOÇÃO, POPULAÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
- CRITICA, CONLUIO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Senadoras, Senadores...
Senadora Damares, antigamente escravizavam, notadamente nos navios negreiros, os negros, com grilhões, algemas e correntes. É errado pensar que só assim se escraviza. Escraviza-se de outras formas, com essas narrativas hipócritas, com esses desmandos de um – não é nem juiz – advogado que foi guindado a ministro e se acha semideus.
E a obediência? Está todo mundo obedecendo, quando, na realidade, tem um Poder que não tem por que obedecer a essa gente, que é o Senado Federal. O Senado Federal, o Congresso têm que ser obedecidos com as leis que fazem. Está tudo de cabeça para baixo. É triste mesmo.
Hoje eu entendo quando o saudoso Senador Jefferson Peres, do Amazonas, dizia que não ia buscar mais um mandato. Ele estava desencantado. Na época, eu não entendia, porque eu estava tentando ser Senador.
E eu quero que conste, Presidente Humberto, nos Anais, que, todas as vezes em que eu falar na Ministra Marina, eu não vou falar – como sempre não falei – da mulher, da esposa, da tia, da avó, da amiga e da colega, mas da Ministra, porque eu vou voltar a falar sempre. Enquanto ela destratar os amazonenses, enquanto ela ironizar os amazonenses e gozar deles na cara, eu vou ter que repudiar aqui sempre. A última foi que a estrada BR-319 não liga lé com cré, reportando lá aos anos 70, àquelas músicas. Portanto, a Ministra Marina vai receber de mim, sempre, com veemência, a discórdia – vou discordar sempre – e o repúdio.
Eu estou aqui por meus irmãos e irmãs do Amazonas, e sei que eles estão lá por mim. E a minha missão aqui vai ser cumprida sempre – sempre. Esse desdém, essa ironia, essa gozação vai acabar.
E eu, tentando acabar com tudo isso, e ainda por acreditar no Supremo Tribunal Federal – a instituição, não em alguns ministros, mas na instituição, e vou continuar acreditando –, entrei, em nome do PSDB, com uma ação de descumprimento de preceito fundamental, prevista na Constituição, cujo guardião é o Supremo. O Ministro Fux foi o escolhido e acaba de negá-la. Numa maneira simplista, ele escapou. Disse que o problema é grave, mas não o enfrentou, dizendo que tem outras instituições para tratar do problema. Essas outras são o Ibama, Ministro, que não vai dar, nunca... A licença foi dada; foi suspensa, porque uma ONG entrou na Justiça Federal; a AGU entrou... A licença prévia do Ibama está concedida, mas não está sendo colocada em prática, porque estão esperando alguma ONG entrar com um pedido de liminar de novo.
Eu acho – e aqui eu tenho que entrar no mérito sim – que foi uma decisão escapista. Ele não quis assumir o problema de frente. A quem cabia... Porque esse tipo de ação cabe e a Constituição prevê.
Todas as regiões são iguais. Brasília, da Damares, é igual ao Amazonas. O Ceará, do Girão, é igual ao Amazonas. Pernambuco, do Humberto Costa, é igual ao Amazonas. Não é! Não é! Vocês têm estradas. Nós não temos. Vocês podem viajar pelo Brasil, podem sair, na hora que quiserem, para todo o Brasil. Nós não podemos. O nosso direito de ir e vir, o nosso direito de progredir, que a Constituição assegura nos seus preceitos fundamentais, não está sendo cumprido.
Existe uma pessoa culpada, sim, que é a Ministra Marina Silva. E quando ela goza, quando ela desdenha, quando ela desfaz do meu povo, ela está desfazendo de um Senador que está aqui para representar o seu povo.
A Ministra, que é um boneco na mão da colônia, se acha colonizadora. Ela, a Guajajara, esse pessoal se acha colonizador, quando, na realidade, são colonizados, têm mentalidade de colonizados. O tapete vermelho que o Leonardo DiCaprio e o Sting faziam não te livra da condição de colonizado. Pelo contrário – pelo contrário. O Fundo Amazônia, que é comandado por essa gente, é uma luva que entra na mão daqueles que estão mancomunados – porque esta é a palavra: mancomunados.
A CPI das ONGs mostrou, nós mostramos isso, esse conluio que existe entre eles. Hoje o Manoel está no Ibama, o Joaquim está na ONG, no ISA, por exemplo. Amanhã, Joaquim e Manoel trocam de lugar. E assim vai.
Agora, pelo ICMBio, o braço direito da Marina acaba de conceder uma licença para o seu irmão tomar conta, em Jericoacoara, lá no Ceará, do parque, por 30 anos – por 30 anos! E quem vai vigiar, quem vai fiscalizar é o ICMBio. E a gente aceita isso tudo de forma normal.
A Senadora Damares estava aqui discursando, mostrando que nunca os direitos humanos foram tão desrespeitados quanto agora. E a gente, de tanto ouvir, de tanto aceitar, vai achando que é normal. E não é normal, Damares. Parabéns, porque isso não é normal. Tem que protestar sempre, nem que seja uma voz a ecoar no deserto, sempre tem que protestar, para que eles entendam que podem muito, mas não podem tudo; que podem comprar muito, mas não compram todos!
Senador Girão, enquanto a sua voz estiver ecoando, enquanto a sua disposição tiver de protestar, dá-nos alento, porque eu também vou com vocês.
O Senado se apequenou demais, a cada mês que passa o Senado se torna menor.
Ora, é só a gente imaginar: quando um deles quer ser ministro, ele fica pedindo audiência do Senador, agradecendo pelo Senador atender, agradecendo, agradecendo, agradecendo. Aí chegam lá, querem ir a um revide, que não é conosco! Um revide que é com o passado de suas vidas, com as suas frustrações, com os seus recalques, com os seus problemas.
O povo brasileiro não tem culpa disso. E a minha Amazônia muito menos, muito menos.
Portanto, a Ministra Marina Silva vai continuar sendo, de minha parte, alvo, sim, de críticas. E aviso aos lacradores de plantão: ministro e ministra, quando exercem a sua função, quando a gente fala do seu trabalho, não têm sexo. A gente fala da função, do desempenho, do trabalho, e o trabalho dela é medíocre, é medíocre.
Gozou deste Presidente da CPI na Comissão, relevei; mas, quando eu brinco com ela, o mundo vai abaixo. Por quê? Porque muitos a têm como deusa. Uma deusa que mente, que prega mentira, que usa da pobreza e da miséria para poder viajar, porque o único objetivo dessa gente é se locupletar. A Fundação Amazônia Sustentável, Senadora Damares, no Amazonas, que é a FAS, que a gente chama de "FAS de conta", arrecada milhões, milhões e milhões de reais para não fazer absolutamente nada – nada!
Se pudéssemos nós, Presidente Humberto – e eu sei que não é permitido e não vou quebrar essa regra –, mostrar os vídeos que nos chegam aqui de índios protestando contra a Ministra Guajajara... Os índios de sua etnia mandaram vídeos para mim protestando, querendo que ela saia do ministério. Eu mostrei aqui e enviei isso ao Ministro Fux, em nosso arrazoado, um vídeo mostrando pessoas desmaiando e morrendo nos hospitais por falta de oxigênio. Noutro vídeo, dezenas de cadáveres sendo enterrados em valas comuns. E um de caminhões atolados transportando oxigênio. Esse trio de vídeos mostram todo o nosso problema, toda a nossa desgraça, toda a nossa mazela. E essa desgraça e essa mazela tem nome, tem nomes, são daqueles que não nos deixam ter o direito de ter uma estrada asfaltada.
Não importa o que digam, se bato na mesma tecla: essa tecla vai afundar, a tecla do piano vai quebrar, porque eu vou insistir aqui, sim. O direito de ir e vir do meu povo será respeitado enquanto eu for Senador. Enquanto eu for Senador, a gente vai brigar por isso!
Essa Constituição tem que ser respeitada. Não é porque o Alexandre de Moraes e o Barroso desrespeitam a Constituição que a gente vai aceitar que ela seja desrespeitada de A a Z. Vamos protestar contra, sim, contra esse absurdo...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... de os direitos humanos serem desrespeitados, enquanto o nosso direito constitucional de cidadão também tem que ser respeitado.
De mim, esperem críticas. Não pensem os lacradores que vão lacrar este Senador, não pensem. Eu não vim aqui para ser mestre cerimonial, eu não vim aqui para agradar a todos. Eu vim aqui para responder, corresponder e lutar pelo Amazonas – e é isso que eu faço.
Obrigado, Presidente.