O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, hoje estamos aqui com mais um escândalo do atual Governo. Aliás, um escândalo que já havia sido anunciado, mas foi esquecido, por outros escândalos, que não param de pipocar Brasil afora. É roubo demais para gravar.

    Disse para mim um popular: "Parece que estamos vivendo bis de cada roubo, de cada corrupção, de cada malfeito". E nada se faz. Não satisfeitos em livrar os malfeitores daqui, mandam buscar, em outro país, uma primeira-dama condenada, mas que certamente sabe demais e pode abrir a boca sobre malfeitos de alguns daqui.

    Se você pensa que viu tudo, viu não. Tem muito mais. Enquanto o país vive uma crise sem precedentes, festas, convescotes grassam, e tudo é motivo para torrar o dinheiro público. Além disso, nem disfarçam a alegria em que vivem, por conta dos brasileiros que os sustentam. Além da alegria e risos que nos envergonham e com que celebram suas festas, a mídia, que os acolhe, também o faz, e as pessoas que assistem não sabem se este é o país em que, de fato, vivem. O que está na tela não é o que está na sua casa. Na tela, está tudo bem; em sua casa, falta alimento, falta emprego. E o que sobra é promessa – de bolsa, vale e auxílio.

    Até quando? E de onde vem o dinheiro para isso? Se você não sabe, esse dinheiro vem de quem trabalha com carteira assinada. Se você não sabe, quem paga isso é quem produz e paga impostos, inclusive os aposentados, que também pagam impostos, e até o INSS daqueles que, no futuro, se aposentarão.

    Embora muitos ainda não tenham se dado conta do que estamos vivendo, logo saberão, porque, enquanto você recebe o auxílio, eles gastam milhões e se locupletam.

    Se você ainda não sabe disso e não imaginou que a casa pode cair, faça isto: comece a imaginar o que está sendo distribuído para apoiar um Governo que, em pouco tempo, nos colocará como Cuba, onde o alimento é racionado, a moradia é compartilhada e a fala é censurada.

    Mas vamos ao crime: agora o roubo atingiu os pais, os avós, aqueles que trabalharam e contribuíram a vida toda por um país mais igual e mais justo. É deles que estão roubando, não mais das estatais, da Petrobras, é do povo, que hoje paga caro para alimentar e sustentar suas famílias.

    Mas vamos agora para o crime contra os velhinhos: o roubo por entidades que criam mecanismos para obtenção de recursos, fruto de usurpação, com a atuação de sindicatos e o afrouxamento das regras que limitam descontos de aposentados ou de trabalhadores da ativa, para permitir uma verdadeira farra com o dinheiro do povo.

    Muitos se deram bem e continuam a fazer dos trabalhadores e aposentados seus inocentes úteis. Os personagens são os mesmos, pertencem à esquerda e a partes do movimento sindical. Andam de braços dados para subtrair recursos que não foram individualmente autorizados pelos seus verdadeiros proprietários.

    O Observatório da Oposição preparou um relatório minucioso sobre esse escândalo, com uma linha do tempo, para que todos saibam como e onde começou essa sangria de mais de R$6 bilhões dos nossos aposentados, e que farei, aqui, questão de ler, mas que será devidamente distribuído à população, para que todos tomem ciência de mais esse crime em busca do dinheiro fácil para os sindicatos.

    Senhoras e senhores, famílias e aposentados de todo o brasil, peço-lhes atenção para revelar essa linha do tempo que demonstra o roubo dos aposentados.

    De 2007 a 2011, o Ministro Carlos Lupi é Ministro do Trabalho e Emprego de Lula e Dilma, respectivamente.

    Em 2011, Lupi deixa o Governo Federal, após denúncias de irregularidades em convênios firmados com as organizações, com as ONGs.

    Em 2016, início dos descontos indevidos. Relatório atual da CGU aponta que, em 2016, R$413 milhões foram descontados de aposentados e pensionistas.

    Em 2017, a reforma trabalhista, relatada pelo então Deputado Rogerio Marinho, hoje nosso Senador e Líder da Oposição, acaba com o imposto sindical obrigatório. Sindicatos e outras entidades procuram novas fontes de financiamento.

    Em 2017, relatório atual da CGU aponta que, em 2016, R$460 milhões foram descontados dos aposentados e pensionistas.

    Em 2018, relatório atual da CGU aponta crescimento de 34% – R$ 617 milhões – nos descontos de aposentados e pensionistas.

    Em 2018, no julgamento da ADI 5.794, o Supremo Tribunal Federal declara a constitucionalidade do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Foi também limitada a cobrança da contribuição assistencial apenas aos filiados ou àqueles que autorizassem expressamente o desconto.

    Em 2019, no primeiro mês do Governo Bolsonaro, baixa a Medida Provisória nº 871, que endurece as regras, e o Congresso reduz a eficácia da medida. Eu fui o Presidente da Comissão Mista, do Congresso, que aprovou essa medida provisória.

    Em 2019, março, a MP 873, de Bolsonaro, extingue a contribuição sindical na folha de pagamento.

    Em 2020, por dois anos consecutivos, 2019 e 2020, os descontos caem – queda de 17% – em 2020, se comparado com 2018.

    O relatório atual da CGU aponta que, em 2021, R$536 milhões foram descontados de aposentados e pensionistas.

    Em 2022, lobbies no Congresso conseguem derrubar regras mais duras, sugeridas desde o primeiro mês do Governo Bolsonaro, contra as cobranças indevidas.

    Em 2023, no Governo Lula, Carlos Lupi volta ao cargo de Ministro da Previdência.

    Em 2023, julho, Glauco Wamburg, indicado por Lupi, é exonerado do INSS após suspeita de uso indevido de passagens aéreas. Assume Alessandro Stefanutto.

    Em 2023, agosto, Luiz Marinho afirma que a contribuição sindical deve ser decidida em assembleia. A proposta gerou reações contrárias de Parlamentares da oposição.

    Em 2023, setembro, o STF passa a definir ser possível o desconto da contribuição assistencial. A decisão flexibiliza o entendimento anterior, pois facilitou os descontos das contribuições assistenciais de celetistas sem autorização individual e expressa. Os sindicatos passaram a ter liberdade de cobrar.

    Em 2023, novembro, a oposição passa a apresentar projetos de lei para garantir o direito de se opor individualmente aos descontos.

    Em 2023 e 2024, a CGU identificou súbito aumento no montante dos descontos das mensalidades na folha de pagamento de beneficiários do INSS a partir de 2023. Os descontos cresceram de R$536 milhões, em 2021, para R$2,8 bilhões, em 2024. O número de desconto não autorizado mais do que quintuplicou em 2023.

    Em 2025, após a atuação da Polícia Federal, o Presidente do INSS e outros cinco servidores foram afastados.

    Aí está a história que eles não contam; e a mídia se cala. Senhoras e senhores, o relatório mostra, em detalhes, o que foi publicado pelo próprio INSS. Não há como escapar.

    Eu quero aproveitar a oportunidade para pedir ao nosso Líder Rogerio Marinho que divulgue esse relatório para que a população possa tomar ciência do que fizeram com os aposentados de todo o Brasil. Lembrando – e é fácil acompanhar pelos gráficos – que, antes da reforma trabalhista, em 2017, mais de R$3 bilhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ...eram garfados em contribuições sindicais dos trabalhadores e aposentados. Após a reforma, esse valor despencou no fim do Governo Temer e durante o Governo Bolsonaro. Entretanto, o Lula 3 afrouxou as punições, revogou as normas e facilitou a volta dos descontos.

    Senhoras e senhores, para se ter uma ideia da diferença, as denúncias e reclamações dos dois primeiros anos de Governo Bolsonaro e Lula mostram a clara insatisfação dos aposentados do INSS. No Governo Bolsonaro era pouco mais de 24 mil. No Governo Lula saltou para 500 mil.

    Em gesto de condescendência em relação aos sindicatos e associações infratoras, o Governo Lula editou uma norma que dificulta a punição de infrações cometidas por essas entidades contra os aposentados e pensionistas diante das práticas abusivas dessas entidades.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Para terminar, Presidente, estabelece ainda que a entidade estará sujeita a sanções somente nos casos em que haja manifestações de insatisfação superiores a 5% do total de associados sobre os descontos realizados.

    Essas são apenas duas das barreiras, mas tem muito mais. Na prática, essas barreiras impostas pelo Governo dificultam a responsabilização de entidades que praticam abusos, favorecendo a perpetuação de condutas irregulares. Deve-se avaliar também a motivação que levou o INSS e o Ministério a favorecerem essas entidades em detrimento dos aposentados e pensionistas.

    Investigação já!

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.