O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela Liderança. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, agradeço a gentileza de V. Exa...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Sr. Presidente? Oi? Oi? (Fora do microfone.)

    Agradeço a gentileza de V. Exa. Requeiro como Líder e também gostaria que V. Exa. fosse benevolente, porque são dois assuntos. Vou me limitar aos dez minutos.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Como fui com os outros oradores, serei com V. Exa.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Muito obrigado.

    Primeiro eu queria falar de um assunto que explodiu nas páginas de todos os jornais, de toda mídia e nas redes sociais nos últimos oito dias, que é a questão da previdência social. Não há crime mais hediondo do que se surrupiar, roubar recurso de idosos fragilizados do ponto de vista econômico e social, pessoas que muitas vezes não têm sequer a condição, o discernimento necessário para ler um holerite, um contracheque.

    Essas pessoas têm sido ludibriadas, roubadas à luz do dia. Isso é tão escandaloso que eu espero que a CPMI que está sendo proposta pela eminente Senadora Damares possa ser assinada pelo conjunto dos Senadores desta Casa, não como uma questão partidária, mas como uma questão saneadora da administração pública.

    Eu quero fazer aqui uma retrospectiva, porque eu tenho visto alguns irem às redes sociais, falarem nos microfones, fazerem narrativas a respeito desse tema... Porque fraude em um sistema como o sistema previdenciário sempre existiu. Na nossa época, 36 milhões de pessoas recebiam esse benefício; hoje, são mais de 40 milhões de brasileiros. É evidente que é permeável, que é possível que haja fraude, mas vou lembrar aos senhores que, em janeiro de 2019, nós mandamos para o Congresso Nacional uma medida provisória denominada 871. Essa medida provisória foi convertida depois na Lei 13.846, que tratava justamente de coibir fraudes no sistema previdenciário.

    Nós, por exemplo, proibimos o fim da contribuição sindical na folha de pagamento, que era automática, só no boleto, ou seja, com autorização do sindicalizado. Suspendemos repasse a entidades que estavam abusando, abusando dos aposentados! As entidades que foram suspensas na época: a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape); a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp); a Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência (Anapi); e a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi).

    Por que é que eu estou lendo aqui? Porque eram 800 mil os membros dessas associações, e, na época – por favor, prestem atenção a este dado –, no Governo Bolsonaro de 2019 a 2020, houve 24.275 reclamações de que havia alguma coisa errada, cheirando mal no processo. Nós não ficamos inertes, não! Nós suspendemos essas entidades e devolvemos R$57 milhões em repasses, que foram devolvidos aos beneficiários prejudicados. Fizemos um pente fino que cancelou 261 mil beneficiários, e, durante dois anos consecutivos – 2019 e 2020 –, nós tivemos uma queda de mais de 17% dessas consignações fantasmas de associações fantasmas ligadas à esquerda, a partidos que fazem parte deste Governo!

    O relatório anual da CGU aponta que em 2021 foram R$536 milhões descontados. Isso começou a crescer em 2022. O que foi que houve em 2022? Olha, pasmem com o que houve em 2022! Uma MP, que era a 1.106, sobre crédito consignado. O Deputado Vilson da Fetaemg, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas, vinculada à Contag, propõe emenda para afrouxar o mecanismo que nós colocamos na MP antifraude, que determinava a prova de vida, que determinava a anualidade, que já havia sido, inclusive, dilatada por ocasião da conversão da lei, em 2019, de um ano para três anos.

    Olha o dado: 24.275 reclamações nos dois primeiros anos. Com Lula, de 2023 a 2024, 459.885 reclamações. Saiu de 24.275 para, no Governo de Lula, 459.885 reclamações. O aposentado brasileiro está sendo roubado na cara dura!

    Nós precisamos abrir essa CPMI para apurar as responsabilidades.

    Em 2022 se retira essa obrigatoriedade. E olha que surpresa: na conversão da MP, na discussão da MP, 19 emendas de Senadores e Deputados bem-intencionados, Senador Lucas Barreto, que disseram o seguinte nas suas emendas: "Não, vamos deixar essa prova de vida para 60 meses. Vamos acabar com essa prova de vida. Para que prova de vida? A gente vai lá, pega o consignado do aposentado, sem ele saber, e fica por isso mesmo". Dezenove emendas de Parlamentares do PT, do Partido dos Trabalhadores! Dezenove emendas, todas na mesma linha de afrouxar os mecanismos de controle para evitar o rombo na previdência.

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) – Um aparte. Senador, o senhor me dá um aparte depois?

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Dou agora.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Líder...

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Agora.

    Pode falar, Senador.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Não, eu ainda vou falar mais a respeito. Pode falar.

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Fora do microfone.) – Não, eu queria só...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu também queria pedir um aparte, Senador Rogerio Marinho.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Não, não, não, não. Só um minuto. Espera aí.

    Um minuto, Senador Petecão.

    Líder Rogério Carvalho, Líder Eduardo Girão, a Presidência não vai conceder aparte, porque todos os outros oradores usaram da tribuna. Eu vou aguardar a conclusão do Líder Rogerio Marinho.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Mas é a bem do debate, Sr. Presidente.

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Fora do microfone.) – Está bom. Perfeito.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Mas, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – V. Exa. está lá inscrito.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Eu concedo um aparte ao eminente Líder.

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Fora do microfone.) – Eu aceito, eu aceito.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Bom, então não vai ter debate.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Se V. Exa. conceder aparte, será no mesmo período da manifestação de V. Exa. Não vou acrescer nem um minuto.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Desse jeito, V. Exa. não quer o debate. Lamento. Mas vamos lá!

    Então, essa situação é tão grave, tão grave, que nós temos que nos lembrar que isso não pode ficar impune, e nós estamos vendo aí, agora, que a coisa está escalando. Todo dia tem uma notícia diferente, tem uma malversação. Você puxa uma pena e vem uma galinha inteira. E nós não podemos achar que isso é normal, porque você roubar merenda de criança é execrável; e roubar velhos, idosos, que estão desguarnecidos e são absolutamente vulneráveis, é pior ainda.

    A explosão que ocorreu... Nós estamos falando aqui de em torno de R$700 milhões no último ano, mas de uma média de cerca de R$500 milhões, e foi para R$2,87 bilhões. E as notícias são as piores possíveis: aviso da CGU, deixou-se de lado a própria orientação da assessoria jurídica local, passou-se por cima do que o Tribunal de Contas determinou, nenhum dos controles foi obedecido.

    Eu peço novamente a V. Exas.: vamos abrir essa CPMI urgentemente, para que nós possamos elucidar esse problema de uma vez por todas. E não é que vai acabar a fraude, não, porque olha o tamanho desse problema, mas, pelo menos, nós vamos dar uma satisfação à sociedade e punir os responsáveis, que estão roubando, literalmente, dos idosos, que não têm condição de se defender.

    Nós estamos agora na discussão – daqui a mais duas semanas, eu espero que o Senador Marcelo Castro coloque-o em discussão – de um projeto de lei que trata da regulamentação do direito de oposição do trabalhador brasileiro, que não tem direito de se opor, conforme a própria decisão do Supremo Tribunal Federal, no caso das contribuições assistenciais.

    Existem aqui Parlamentares bem-intencionados, mas infelizmente equivocados sobre esse tema, porque os trabalhadores estão sendo obrigados a pagar o que não querem, o que não se sentem compelidos a fazer, de forma coercitiva, de forma obrigatória, de forma vexatória, para ficar sustentando aparelhos sindicais que não os representam.

    Dito isso, senhores, eu quero aqui falar sobre outro tema, um tema que, para mim, é muito caro. Quando eu vim a esta Casa, a Casa de Ruy Barbosa, como Senador da República, para mim foi uma honra imensurável, representando um estado pequeno, mais valoroso, que é o Rio Grande do Norte. Sou Professor de História, conheço a história do meu país. Sou um agente público, com muito orgulho, e acredito que a solução dos nossos problemas está na política, e não em conchavos ou com gestos pouco recomendáveis do ponto de vista republicano.

    O Parlamento é a voz do povo brasileiro. Nós temos uma tradição, neste país, de mais de 80 anistias, que foram concedidas de 1822 para cá – mais de 80! E homens públicos importantes do nosso país tiveram a capacidade e o condão de serem grandes o suficiente, de virarem a página, para discutirmos os verdadeiros problemas da nação.

    Nós estamos vivendo um verdadeiro apagão de liderança neste país, porque quem ganhou a eleição é incapaz de um gesto. Pelo contrário, são gestos reiterados de perseguição e de ódio, que dividem o país, fraturam o país e não nos trazem para nós olharmos para os reais problemas que a população enfrenta, que é a grave crise econômica a que nós estamos submetidos. E o buraco é bem ali.

    Aliás, este Governo, 15 dias atrás, apresentou a lei de diretrizes orçamentares, um atestado de falência do Estado brasileiro. Culpa do descalabro, do descompromisso e da falta de cuidado com as finanças públicas que este Governo tem; porque não tem projeto de poder, tem projeto de perpetuação do poder, custe o que custar, inclusive a economia brasileira e a vida dos mais pobres, que eles dizem defender e, na verdade, sacrificam, em nome de um projeto político.

    Assistimos – e quero dizer, com muito pesar – a várias declarações públicas daqueles que deveriam prezar a Constituição, à inércia do Judiciário e à última do próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal, que vai a um veículo de comunicação prejulgar uma ação que está sendo julgada, emitir a sua opinião sobre uma ação que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Isso é inconcebível! Isso coloca em risco a nossa democracia. Ou nós vamos achar que está certo os juízes emitirem opinião antes do julgamento final, prejulgando o caso e dizendo que é imperdoável o que aconteceu no 8 de janeiro?

    Ministro Barroso, imperdoável é V. Exa. dizer que venceu ou derrotou o bolsonarismo, como Ministro do Supremo Tribunal Federal; imperdoável é V. Exa. dizer "Perdeu, mané!" a um transeunte, numa rua de Nova York, sendo Ministro do Supremo Tribunal Federal; imperdoável é a Justiça não fazer o seu papel e tentar tutelar o Congresso Nacional, conforme diz – não eu – a imprensa nacional, dizendo que uma prerrogativa do Congresso, que é justamente votar uma anistia, não pode acontecer, porque não o querem os deuses do Olimpo, os recivilizadores da nação, que querem tutelar o que há de mais sagrado numa democracia, que é a representação popular do Senado da República e da Câmara de Deputados.

    Aqueles que são contra que coloquem a sua digital e votem contra e assumam o seu gesto, mas querer "barrigar", procrastinar, tergiversar, fazer de conta que essa não é uma pauta importante para reconciliar este país, isso não cola.

    Eu conclamo os Srs. Senadores, independentemente de ideologia política ou de lado, qualquer que seja: vamos respeitar o Parlamento, vamos ser grandes, porque é isso que espera de nós a nação brasileira; não é ficarmos quedados, inertes, emudecidos, sem coragem de colocar a nossa voz, com medo de que seremos perseguidos, de que seremos, de alguma forma, calados.

    Se nós do Parlamento brasileiro não tivermos a possibilidade de, desta tribuna, dizermos o que queremos ou o que representamos, de acordo com a nossa Constituição, nós somos um Parlamento de reféns, nós somos um teatro de dervixes, de pessoas que, na verdade, não têm envergadura para representar a população brasileira.

    Não estou aqui querendo tutelar, nem estou querendo aqui direcionar o voto de quem quer que seja. Que todos tenhamos a condição de exercer o nosso papel de forma altaneira, de cabeça erguida. Quem quiser votar a anistia que vote, quem não quiser, que vote contrário e diga por que vai votar contrário; mas não calar o Parlamento. Isso é contra a democracia, isso coloca em risco a nossa democracia e o nosso Estado de direito.

    Basta de intervenção de um Poder sobre o outro, como se nós fossemos um desequilíbrio permanente. Isso faz mal à nação brasileira, isso faz mal à democracia, isso faz mal à sociedade.

    Basta dessa subalternidade! Nós temos que ter a coragem de ser livres.