O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Pela Liderança.) – Sras. e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu quero dizer que é fato que a medida provisória foi transformada no PL 13.846 e que ele passou a valer só em 31 de dezembro de 2021.

    Portanto, ele não teve efeito em 2019, 2020 e 2021. Está aqui. Só passou a valer pelo dispositivo que foi feito para valer a partir de 31 de dezembro de 2021. E é importante dizer que, numa outra medida provisória, foi revogado esse dispositivo em 2022.

    Portanto...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) – ... isso que V. Exa... que foi dito aqui não aconteceu, como de fato deveria ter acontecido. Isso não aconteceu, isso não virou a materialidade, essa fiscalização.

    E eu quero também dizer que o Governo do Presidente Lula é um Governo que pagou, nesses dois anos, nada mais, nada menos do que R$141,7 bilhões de precatórios acumulados do Governo anterior. Então, falar que este Governo está um descontrole é não olhar para os fatos. Tivemos que pagar R$141,7 bilhões de precatórios não pagos ou adiados no Governo anterior.

    Também quero aqui dizer que nesses últimos... É importante dizer que os 2 milhões... E quando nós votamos aqui, é importante dizer, votamos e votaríamos de novo, com relação à avaliação, à prova de vida dos beneficiários do INSS, porque o que está em discussão aqui não é o benefício de previdência social e não é o benefício do BPC, o que está em discussão, neste momento, é o desconto para alguns tipos de prestação de serviço que este Governo – este Governo – identificou, que a CGU deste Governo identificou, e sem nenhuma dó, nenhuma piedade, está investigando e apontando os responsáveis. Nós votamos contra aquelas medidas porque eram medidas que humilhavam os beneficiários do INSS, com pessoas deficientes tendo que se arrastar pelas escadas porque as unidades não tinham condição de receber, não tinham acessibilidade, e uma série de coisas que a gente viu e que foram noticiadas.

    Também quero dizer que, neste período, 2 milhões entraram para dentro – pois estavam impedidos de entrar –, por isso aumentou o investimento, porque para mim não é custeio, aumentou o investimento em vida dos nossos brasileiros e brasileiras que atingiram a idade que lhes dá o direito à aposentadoria.

    E, para finalizar, Sr. Presidente, não vou usar o tempo todo, eu quero dizer que o Brasil, dito pelo Fundo Monetário Internacional... E eu quero chamar a atenção: não é uma fala do Ministério da Fazenda do Brasil, é um órgão externo. O Fundo Monetário Internacional disse que o Brasil fez o quarto maior esforço fiscal do mundo entre 2023 e 2024, saindo de um déficit de 2,3% do PIB para 0,09% do PIB.

    Então, não é fato que existe um descontrole e que existe o fim do mundo. Chega de alarmar e criar uma ideia que não corresponde à realidade!

    O Brasil é que é gigante, o Brasil é que é uma força da natureza, que sobreviveu a quatro anos de uma ausência total e absoluta de Governo. Esse gigante sobreviveu e esse gigante, em apenas dois anos, sai de um déficit de 2,3% do PIB para 0,9% do PIB, tendo que pagar – olhem, senhores e senhoras – R$141,7 bilhões de precatórios. Este país, de fato, é um gigante que resiste a desgovernos como o que nós tivemos nos últimos anos.

    E é importante dizer que este Governo reassumiu, tem projeto, assumiu projeto para a economia, tem projeto de Estado e projeto de sociedade, com responsabilidade.

    Portanto, fica aqui uma constatação: o nosso Governo não quer se perpetuar a qualquer custo no poder, porque essa também é outra falácia, porque quem quis se perpetuar a qualquer custo no poder tramou um golpe, questionou as urnas, organizou uma operação para matar o Presidente eleito, o Vice-Presidente, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, teve o 8 de janeiro. Então, quem era que queria se perpetuar eternamente no poder pela força?

    O Presidente Lula foi eleito, reeleito e depois foi eleito outra vez. A Presidente Dilma foi eleita e reeleita pelo voto. E nunca houve, mesmo quando a Dilma foi retirada do poder sem cometer crime, não houve nenhuma tentativa de atacar as instituições, de descredibilizar as instituições e de dar um golpe por conta disso.

    Então, é importante que a gente relembre à população brasileira e a todos nós Parlamentares: este país é um gigante, o Presidente Lula é um grande Presidente, e nós temos o dever de garantir que a verdade dos fatos seja posta, e que a gente garanta a democracia do nosso país.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.