Pela ordem durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre as medidas tomadas pelo o governo de Jair Bolsonaro acerca das denúncias de descontos ilegais nas aposentadorias do INSS e esclarecimentos sobre o pagamento de precatórios.

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Finanças Públicas, Governo Federal, Previdência Social:
  • Considerações sobre as medidas tomadas pelo o governo de Jair Bolsonaro acerca das denúncias de descontos ilegais nas aposentadorias do INSS e esclarecimentos sobre o pagamento de precatórios.
Publicação
Publicação no DSF de 30/04/2025 - Página 48
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social > Previdência Social
Indexação
  • COMENTARIO, DENUNCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, DESCONTO NA FONTE, FRAUDE, IRREGULARIDADE, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSÃO, PENSIONISTA, ATUAÇÃO, GOVERNO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, ESCLARECIMENTOS, PAGAMENTO, PRECATORIO.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Agradeço a V. Exa. Só duas coisas muito rápidas, Sr. Presidente.

    Acho que é sempre bom um debate, não é? Então, nós ouvimos o eminente Senador Rogério Carvalho, que traz alguns dados aqui.

    Só para deixar claro, primeiro, a MP que nós fizemos de combate à fraude foi lançada em janeiro e tratou, sim, de consignados. Tanto tratou de consignados que houve uma redução de 17% nos dois anos subsequentes – 17%. E a média lá era em torno de 500 milhões, agora está em 2,8 bilhões.

    Houve um aumento do número de reclamações – vou reiterar – de 25 mil, nos dois primeiros anos de Bolsonaro, para 460 mil nos dois primeiros anos de Lula. Então, eu acho que é uma evidência que mostra que alguma coisa está errada no Governo do Presidente Lula.

    Bom, dito isso, eu vou pedir ao eminente Líder Rogério que oriente a sua bancada a assinar a CPMI, já que quem não deve não teme. Vamos lá investigar essa questão pelo bem da pátria e da sociedade brasileira.

    Em relação à questão fiscal, tem o ovo da serpente, que foi a PEC da transição: R$200 bilhões foram colocados a mais no orçamento. Isso significou o início da implosão das contas públicas em função do populismo.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Essa questão dos precatórios... Poxa, gente, eu vou contar aqui de novo, porque o Ministro Haddad faltou com a verdade. O Ministro Haddad disse, eminente Senador Jaques Wagner, que estava pagando 90 bilhões no primeiro ano. Não foram 147, não; foram 90 bilhões no primeiro ano do Governo Bolsonaro. Eram 30 bilhões apenas. V. Exa. estava aqui e votou. Eram 30 bilhões. Sessenta bilhões da PEC foram pagos dentro do orçamento e 30 bilhões foram pagos fora do orçamento fiscal – na verdade, foram deferidos ao longo de cinco anos, não foram pagos. Ao contrário do Governo Lula agora, que tem autorização do STF para gastar mais de R$60 bilhões por ano fora do parâmetro fiscal, e a dívida pública está explodindo.

    Aí ele fala que teve um superávit. Meu Deus do céu! Isso é o elefante debaixo do tapete, está tropeçando nele. O arcabouço fiscal, vamos lembrar, foi superado em nove vezes, tem mais de R$90 bilhões de questões fiscais que o Governo simplesmente deixou de lado e colocou leis aqui na...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Então, este Governo é um Governo perdulário...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Para concluir, Líder.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... irresponsável, que vive de narrativa, e está implodindo as contas pública do Brasil.

    E a LDO, quando foi publicada 15 dias atrás, sequer os Ministros da Fazenda e da Economia tiveram coragem de estar presentes – da Fazenda –, porque a catástrofe é tão grande que eles se esconderam – se esconderam – para não demonstrar à opinião pública o desastre em que eles estão mergulhando a sociedade brasileira.

    É tipo assim: "Olha, o piloto do avião sumiu, acabou o piloto do avião. Por favor, senhores passageiros, apertem os cintos, porque essa porcaria vai cair, e nós não temos nada a ver com isso. Quem vai resolver é o próximo governo, em 2027".


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/04/2025 - Página 48