O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela Liderança.) – Presidente Davi, vamos direto aos fatos, porque foram trazidas algumas informações aqui pelos colegas Líderes de Oposição.

    Primeiro, sobre a fraude da Previdência, é importante que se diga quando ela começou, porque eu acho que, propositadamente, houve uma omissão da data de início. Eu entendo, fica ruim. Em 2019 começou a fraude. Das 11 associações que estão sendo investigadas – das 11 –, somente uma surgiu depois de 2023, Senador Rogerio Marinho – somente uma. Das outras dez, seis foram no Governo de que V. Exa. fez parte, no Governo anterior; duas no Governo anterior, do ex-Presidente Michel Temer; e outras duas antes disso, ainda nos anos 90. No atual Governo, das 11, somente tem uma associação; das 11 que estão sob investigação da Polícia Federal, só tem uma.

    Mas o mais importante, Presidente, é saber o seguinte: as fraudes iniciaram em 2019 e continuaram em 2020.

    Senador Humberto, quem era o Presidente da República em 2020, para os brasileiros saberem?

    Então, a fraude continuou em 2020 e continuou em 2021. Chegou a 2022 e continuaram lá com as fraudes, continuaram roubando. Em 2023, com a posse do atual Governo, em outubro de 2023, foi determinado à Polícia Federal que fizesse a investigação. Foi instaurado o inquérito. Foi instaurado o inquérito em 2024. Em um ano de investigação, já teve as ações e já teve as prisões.

    É importante, porque meus colegas da Oposição falam das medidas provisórias, mas não falam qual foi a origem. Teve três anos em que o ovo da serpente foi fecundado, foi preparado, foi colocado para ser parido, mas agora querem responsabilizar o Governo, que, com sua Controladoria-Geral da União, iniciou as investigações, começou a desbaratar a organização criminosa, colocou a Polícia Federal, fez operação, prendeu os responsáveis e está colocando bandido na cadeia. Olha só como é a inversão das coisas! Querem responsabilizar aqui o Governo que está investigando, que determinou a investigação e que fez, que realizou as prisões.

    Então, era só para deixar bem claro esses dados, porque, na exposição inicial dos meus colegas da Oposição, houve uma omissão disso, foi esquecido, acho que pelo óbvio: as datas indicam onde começou a fraude e as datas indicam onde começou a investigação e onde começou a responsabilização.

    No mais, Presidente Davi, me permita aqui um desagravo a V. Exa. Eu acho ruim falar por especulação, falar aqui por especulação da imprensa, mas me permita dizer uma coisa: projeto de lei tanto eu, quanto o senhor, quanto qualquer membro do Congresso Nacional temos autonomia para propor. Agora, projeto de lei a ser apresentado é fruto de acordo, pelo que foi dito na imprensa...

    E outra coisa: eu não acredito que neste Plenário aqui – e aí entrando no mérito do pretenso projeto de lei, porque me parece um tanto sem sentido falar por especulação, mas, para debatemos o mérito do eventual projeto de lei –, eu não acredito que ninguém neste Plenário aqui seja a favor de golpe de Estado, não acredito que tenha nenhum Senador aqui que seja a favor de golpe de Estado. Se não há ninguém a favor de golpe de Estado, se não há ninguém aqui pensando em articular golpe de Estado, se não está ninguém aqui querendo que articuladores de eventual golpe de Estado sejam inocentados ou sejam anistiados, articuladores de golpe de Estado, qual é a dificuldade em fazer uma diferenciação penal?

    Eu ouvi, no dia de hoje, Senador Davi, um manifesto ser reportado a V. Exa. falando de alguns dos presos de 8 de janeiro que tiveram sequer o pedido de prisão domiciliar concedido.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Qual o problema de este Congresso Nacional legislar sobre isso, em função e em favor desses que estão sendo arguidos pela oposição? Ou seja, há de se ter uma resolução sobre qual o caminho a seguir em relação àqueles que – no dizer mais geral, era a cabeleireira – estavam lá só de passagem. Qual é o clamor em relação a esses? É o cumprimento da pena de sentenças já exaradas pelo próprio Supremo Tribunal Federal que são executadas ou é a aprovação de uma legislação de redução da pena para esses?

    Não conheço esse projeto de lei, mas, se a ideia é essa que está sendo debatida, não posso acreditar que aqueles da oposição que arguem manifesto em favor...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – ... daqueles que têm menor potencial ofensivo (Fora do microfone.) venham a ser contrários a ele.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Para concluir, Líder.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Então, só o meu desagravo e apoio a V. Exa., Senador Davi. Não sei que projeto é esse.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – V. Exa. me concede um aparte?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Nunca ouvi do senhor a iniciativa de V. Exa...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – ... de apresentação desse projeto, mas, se o tem, eu quero aplaudi-lo. Acho que é uma alternativa e uma solução adequada para a conciliação nacional.