Pela Liderança durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Censura contra o Governo Federal devido aos descontos irregulares nas aposentadorias dos segurados do INSS, com ênfase em supostos conflitos de interesses.

Defesa de anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e insatisfação com a possível interferência dos Ministros do STF na discussão do tema no Congresso Nacional.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Governo Federal, Previdência Social:
  • Censura contra o Governo Federal devido aos descontos irregulares nas aposentadorias dos segurados do INSS, com ênfase em supostos conflitos de interesses.
Atuação do Judiciário, Direito Penal e Penitenciário:
  • Defesa de anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e insatisfação com a possível interferência dos Ministros do STF na discussão do tema no Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 30/04/2025 - Página 54
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social > Previdência Social
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, CONFLITO DE INTERESSES, DENUNCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, DESCONTO NA FONTE, FRAUDE, IRREGULARIDADE, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSÃO, PENSIONISTA, DEFESA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI).
  • DEFESA, ANISTIA, CRIME, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PODERES CONSTITUCIONAIS, CRITICA, INTERFERENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ACORDO, CONGRESSO NACIONAL.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela Liderança.) – Muito obrigado, Senador Davi Alcolumbre, por, neste momento, estar propiciando o debate. Isso é importante para o Parlamento. Com isso, a gente ganha, quando faz um aparte para um colega... As ideias vão ficando claras de quem está pensando o quê. É para isso que nós fomos eleitos aqui.

    Eu quero só lembrar aos colegas que utilizaram a palavra, especialmente defendendo este Governo perdulário, vingativo, irresponsável, que está todo o Brasil vendo, seja de direita, de esquerda. Está aí! Essa é apenas a ponta do iceberg, esse rombo, essa fraude do INSS.

    É importante a gente lembrar que essas entidades, essas associações são ligadas a quem? São ligadas à esquerda. Todo mundo sabe disso. Isso não começou agora, começou lá na época do Governo Dilma, como foi muito bem lembrado aqui.

    Durante 2019, quando nós chegamos a esta Casa, Senador Heinze, o senhor vai lembrar: a MP que veio para combater essas fraudes, para dificultá-las adivinha quem foi que votou contra? Adivinha quem foi a maioria dos 15 votos contra? O PT. Basta você pesquisar na transparência desta Casa. Então, não queiram aqui justificar, dar desculpa do indefensável.

    A gente precisa ir a fundo, porque tem advogado de filho de Ministro do Governo Lula defendendo há quatro meses, quando já se estava investigando isso. Isso é ou não é conflito de interesses? E o irmão do Presidente Lula? Como é que fica essa história? É o quê? É tráfico de influências?

    Então, Sr. Presidente, eu quero aqui também aproveitar e pedir a quem está achando bonito tudo isso, natural: assine a CPI ou a CPMI do INSS, porque tirar dinheiro dos velhinhos é um absurdo.. Dos idosos, é um crime hediondo. O cara só tem aquele salário mínimo muitas vezes e recebeu esse desconto irresponsável, covarde, que está revoltando os brasileiros. Nós temos que fazer o nosso trabalho.

    Agora, Presidente, sobre essas especulações da mídia, dizendo que o senhor esteve junto com o Hugo Motta, conversando com ministros do STF, por si só são um absurdo – por si só, um absurdo. O que é que se tem que discutir com ministro de STF nisso, Senador Cleitinho? Isso é uma propositura nossa! É constitucional nós deliberarmos aqui a anistia.

    Agora, vem cá, quer dizer que podia a anistia para quem assaltou banco, para quem sequestrou embaixador, para quem pegou em arma pouco tempo atrás... Tudo anistiado! Concorreram à eleição, e não pode agora anistia para quem estava com picolé, com algodão-doce vendendo, com bandeira do Brasil, com Bíblia e com batom? Para essas pessoas, não pode, mas para a turma da esquerda...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que, naquele momento da nossa história, fez todo tipo de barbaridade, pode a anistia.

    Pare com isso. O Brasil precisa de respeito. Tem gente sofrendo. Não vamos usar o sofrimento dessas pessoas que estão presas para imposições políticas. É uma questão de humanidade – humanidade! – essa anistia ampla, geral e irrestrita, para reconciliar o Brasil, para pacificar o Brasil. Senão é falácia, senão estão enganando o povo brasileiro, falando de pacificar, falando bonito e não agindo com relação a isso!

    Então, que Deus nos dê força, serenidade e firmeza! Resistência! Eu estarei, no dia 7, Senador Cleitinho, caminhando da Torre de TV até a Esplanada dos Ministérios pela anistia já dos presos políticos que o Brasil têm e que nós estamos denunciando aqui e fora, no exterior, e todo mundo já está entendendo o jogo!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/04/2025 - Página 54