Presidência durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimentos sobre as denúncias de descontos ilegais nas aposentadorias do INSS e sobre a Medida Provisória n° 871, de 2019.

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Previdência Social:
  • Esclarecimentos sobre as denúncias de descontos ilegais nas aposentadorias do INSS e sobre a Medida Provisória n° 871, de 2019.
Publicação
Publicação no DSF de 30/04/2025 - Página 71
Assunto
Política Social > Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, FRAUDE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PREVIDENCIA SOCIAL, DESCONTO NA FONTE, APOSENTADORIA, PROVENTOS, PENSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, ANALISE, PROGRAMA, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURIDADE SOCIAL, CORRELAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, INCAPACIDADE, BONUS, DESEMPENHO FUNCIONAL, PERICIA MEDICA.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Senador Cleitinho, só quero aproveitar a oportunidade para esclarecer. Eu fui, inclusive, o Presidente da Comissão Mista da Medida Provisora 871, que tratou exatamente desse assunto. Naquela época, em 2019, na medida provisória, nós detectamos diversos rombos, não foi só desconto, principalmente em aposentadoria no meio rural. As pessoas iam para a cidade, estudavam, trabalhavam e, depois, voltavam e pegavam uma declaração do sindicato e eram aposentadas, só com uma declaração. Foram quase R$10 bilhões de rombo que nós detectamos nessa medida provisória. Os peritos ajudaram muito. E foi lá que nós também fizemos todo um arcabouço para dificultar exatamente tudo isso. E, de fato, nós colocamos, inclusive, na medida provisória a questão da renovação anual, a comprovação anual das autorizações do desconto. Aí, veio uma emenda e passou para três anos. Depois, vetaram, por exemplo, não fizeram. Depois, como estava previsto, foi vetado, mas a coisa afrouxou agora, em 2023, porque basta ver: era R$500 milhões, passou para R$600 milhões, R$700 milhões, R$1,2 bilhão, R$2,4 bilhões, R$2,8 bilhões...

    Então, de fato, se todo mundo concorda que houve tudo isso nesse período, vamos fazer uma CPI mesmo, e pronto, todo mundo participa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/04/2025 - Página 71