O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Eu vou tornar pública uma decisão de um órgão internacional de direitos humanos que decidiu, em colegiado, criminalizar as ações do Ministro Alexandre de Moraes.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, subo a esta tribuna não apenas em defesa de um mandato parlamentar, mas em defesa da democracia brasileira, do Estado de direito e da integridade das instituições republicanas.

    Nesta semana, a União Interparlamentar (UIP), a mais antiga e respeitada organização mundial de Parlamentares de mais de 170 países, fundada em 1889, sediada em Genebra, na Suíça, laureada com o Prêmio Nobel da Paz em 1910 e parceira institucional da ONU em temas de direitos humanos, emitiu uma decisão histórica, inequívoca: condenou formalmente o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – está aqui a decisão –, por graves violações de direitos humanos e por perseguição política, que se enquadram em crimes contra a humanidade. E esses crimes foram só com o Senador que vos fala.

    A decisão foi tomada de forma unânime durante a sessão da UIP, realizada na Suíça, e confirmou o que já vínhamos denunciando há meses e que muitos insistiam em ignorar. Essa organização condenou por ameaça e atos de intimidação, ausência do devido processo legal, violação da liberdade de opinião e de expressão, violação da liberdade de circulação, suspensão e obstrução indevida do exercício do mandato parlamentar.

    Essas não são alegações feitas por mim ou por aliados, são violações reconhecidas por uma organização internacional independente, composta por mais de 170 parlamentos pelo mundo afora e que zela pelo respeito às garantias democráticas dos legisladores em todas as suas nações.

    A UIP deixou claro que a ação promovida pelo Ministro Alexandre de Moraes – como o confisco arbitrário do meu passaporte diplomático, o bloqueio injustificado das minhas redes sociais, a retenção do meu salário, multas diárias abusivas e até busca e apreensão na minha residência sem fundamentos e negados pela PGR – caracterizaram perseguição política. Não há como usar outro termo.

    E é importante ressaltar que, enquanto a base governista insiste em afirmar que vivemos em uma democracia plena e que não há perseguição e que o Governo anterior, sim, era autoritário, os fatos e documentos internacionais mostram outra realidade.

    A justificativa do Ministro sempre se apoia no discurso de em defesa da democracia. Mas agora uma organização imparcial, centenária, respeitada, integrante da Comissão da ONU, vinculada às Nações Unidas, afirma com todas as letras: "Isso não é verdade".

    Em resposta a essas constatações, a União Interparlamentar anunciou que enviará ao Brasil uma comissão internacional especial, que virá ao nosso território para fiscalizar, pessoalmente, os fatos e se ainda estou sendo perseguido politicamente. Vão conversar com os ministros, com o Governo Federal e verificar se o Estado de direito e a democracia estão sendo respeitados e se estão voltando à normalidade. E, caso se constate que não estão, a UIP encaminhará os documentos oficiais ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e ao Tribunal Penal Internacional.

    E não é só a UIP. A própria Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA – aqui está a OEA – também já acatou a denúncia que apresentamos e abriu processo formal contra o Estado brasileiro.

    No caso que está aqui da OEA, um dos pontos mais graves destacados no processo foi a inclusão, dentro de um inquérito judicial, de fotos íntimas da minha ex-esposa, na época minha esposa, que nada têm a ver com a vida pública ou com embates internacionais. Isso é inaceitável, isso não é democracia, isso é um abuso.

    O caso brasileiro agora extrapola nossas fronteiras, e as denúncias viraram agora um alerta global. O mundo passará a observar, porque a UIP tornará público para o mundo o que está acontecendo com um Senador da República e com a democracia no Brasil.

    Senhoras e senhores, não estou nesta tribuna hoje por vaidade. Não falo aqui por mim, falo pelo princípio da imunidade parlamentar, falo por todos os Parlamentares, pela liberdade de opinião de todos os Senadores, Deputados, Vereadores, Parlamentares, e até pelo cidadão do Brasil inteiro, que não podem mais viver sob ameaça de perseguição, por exercerem o dever constitucional de fiscalizar, denunciar e opinar. Hoje, fui eu; amanhã, pode ser qualquer um de vocês!

    Eu quero dizer mais: meu embate não é contra indivíduos, mas contra práticas autoritárias. Meu compromisso é com o Brasil, com a democracia, com a verdade. Continuarei lutando mesmo que em silêncio, mesmo que sozinho, porque não há nada melhor do que a consciência tranquila de estar do lado certo da história. Mesmo em meio a tudo isso, a minha defesa da instituição Supremo Tribunal Federal permanece, porque está sendo destruída não apenas a minha imagem, mas a imagem também do STF perante o mundo, e isso é grave.

    Por fim, agradeço à UIP e à OEA pela coragem, por suas isenções e por sua lealdade aos princípios que regem o Parlamento mundial e os direitos humanos.

    Que o Brasil possa, em breve, restaurar plenamente o respeito às instituições e às liberdades que juramos defender.

    Então, aqui eu deixo oficializado, já permitindo... A divulgação vai estar no site da União Interparlamentar. Está dizendo aqui: decisão tomada de forma unânime pelo conselho. E aqui fala: violações alegadas pelo relator: ameaças e atos de intimidação; ausência do devido processo legal em processos judiciais contra Parlamentares; violação da liberdade de opinião e de expressão; violação da liberdade de circulação; suspensão e obstrução indevida do exercício do mandato parlamentar.

    Aqui vem um relatório do relator, que eu não sei quem é, mas eu sei que ele é alemão.

    Então, essa é uma decisão, não é uma opinião, não é uma sugestão, não é um possível atentado contra os meus direitos, é uma decisão...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... está claro, decisão tomada unanimemente pelo conselho no dia 9 de abril de 2025. Estará oficialmente no site dessa organização centenária, que já recebeu o Prêmio Nobel da Paz, declarou oficialmente os crimes de Alexandre de Moraes.

    Eu faço aqui, bem brevemente, um desafio. Todos os juristas busquem se informar: perseguição política hoje se enquadra em crimes contra a humanidade, e crimes contra a humanidade não são crimes contra a direita e esquerda, contra patriotas, contra bolsonaristas; são contra brasileiros, alemães, americanos, todos os países do mundo. Então, ele vai sofrer as consequências de diversos países.

    Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade, e deixo aqui oficializada...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... essa denúncia formal e a vinda dessa comissão ao Brasil para comprovar se eu ainda estou sofrendo essa perseguição e se tem mais Parlamentares na mesma situação que eu.

    Muito obrigado, Presidente.