Discurso durante a 33ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação de apoio à instalação de CPMI destinada a investigar as denúncias de fraude no INSS.

Defesa da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Registro da importância da indústria têxtil nacional e da necessidade do Congresso Nacional estabelecer uma agenda que priorize o fortalecimento e a competitividade desse setor.

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Controle Externo, Direito Penal e Penitenciário, Proteção Social, Regime Geral de Previdência Social:
  • Manifestação de apoio à instalação de CPMI destinada a investigar as denúncias de fraude no INSS.
Direito Penal e Penitenciário, Processo Penal:
  • Defesa da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Economia e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
  • Registro da importância da indústria têxtil nacional e da necessidade do Congresso Nacional estabelecer uma agenda que priorize o fortalecimento e a competitividade desse setor.
Publicação
Publicação no DSF de 07/05/2025 - Página 39
Assuntos
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Jurídico > Processo > Processo Penal
Economia e Desenvolvimento
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Indexação
  • MANIFESTAÇÃO, NECESSIDADE, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, FRAUDE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
  • CONVITE, PARTICIPAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, BRASILIA (DF), BENEFICIO, ANISTIA, CONDENAÇÃO, PESSOA FISICA, GOLPE DE ESTADO, JANEIRO.
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, INDUSTRIA TEXTIL, BRASIL, NECESSIDADE, CONGRESSO NACIONAL, ESTABELECIMENTO, AGENDA LEGISLATIVA, COMPETITIVIDADE, SETOR.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Pois não, Presidente. Quero saudar V. Exa.

    Ontem eu fiz aqui o registro da nossa presença no mais completo congresso mundial sobre defesa cibernética. E V. Exa. foi um grande companheiro nessa jornada, juntamente com o Senador Sergio Moro, com o Senador Marcos Pontes, com o Senador Jorge Seif, na busca de atualizarmos o Brasil em face desse grande risco mundial que são os ataques cibernéticos e os seus estragos na economia, na sociedade, na saúde, etc., como pudemos apreciar, e V. Exa. certamente vai registrar isso também da tribuna.

    Gostaria ainda de registrar a presença dos Vereadores Adair Tessari e Cryslan de Moraes, do Município de São José, que vieram me fazer um pedido, que eu quero tornar público: um pedido de apoio para que o IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina) de São José, além de receber o apoio que sempre tenho procurado dar, possa contar com a possibilidade de cessão de um imóvel que pertence ao Governo de Santa Catarina; e eu levarei isso ao Governador, para permitir que se abram mais mil vagas de ensino técnico profissionalizante. E o senhor sabe o que isso significa na sociedade, Senador Marcio Bittar, Senador Kajuru Nasser, todos nós sabemos o que isso representa de oportunidade para a juventude. Então, é um pedido que eu recebo de coração aberto, como professor que fui, durante boa parte da minha carreira, e pelo que conheço de importância da educação, especialmente do ensino profissionalizante.

    Mas eu quero aqui deixar registrado, Presidente, além do meu manifesto de solidariedade às palavras do Senador Eduardo Girão, a minha absoluta inconformidade com a ainda não implantação da CPMI, que tem que ser criada, para investigar essa barbaridade dos crimes de corrupção que acossam milhares e milhares de pensionistas e aposentados do nosso INSS. Fiz um registro ontem e faço hoje de novo. Reitero a minha assinatura com muita convicção, assim como confirmo...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – A minha também!

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... a do meu amigo Kajuru, que pediu aqui um aparte informal, que ele tem direito de pedir, pela sua assiduidade e pela sua inteligência. Essa segunda parte é em homenagem também ao seu time, o Goiás.

    Amanhã essa marcha pela anistia, Senador Marcio Bittar, significa a busca da conciliação nacional. E não serão espertezas, oportunismos, quem sabe se entra isso ou entra aquilo. O problema do julgamento do Supremo Tribunal Federal não é consertável com redução de pena. Eles estão enquadrando em crime que não foi praticado: violento atentado contra o Estado democrático de direito? Golpe de Estado? Essa capitulação, essa tipificação criminal não sobrevive à análise de um estudante de primeiro semestre de Direito e não resistirá a um mês de luz sobre a Justiça brasileira. Um mês de luz, de farol, de transparência, desmoraliza isso. Portanto, não será truques que vão impedir que a tese da anistia prossiga, porque as condenações abordam fatos que não ocorreram; condenam por crimes que não foram praticados. Este é o problema, não é de redução de pena.

    Finalmente, eu cumpro o dever, como Senador por Santa Catarina – que é, juntamente com São Paulo e Rio Grande do Sul, um dos três maiores pilares da indústria têxtil brasileira –, para trazer aqui uma reflexão, que eu vou entregar no seu todo, escrita, na sua integralidade, para resumi-la, dizendo o seguinte: nenhuma indústria consegue produzir tantos empregos quanto a indústria têxtil no nosso país, rivalizando, talvez, com a indústria da construção civil. O meu estado tem isso no seu DNA, pelos primeiros imigrantes, especialmente alemães, que forjaram a instalação da indústria têxtil, talvez a mais antiga do país institucionalizada.

    De todos esses ataques tarifários que se propagam – alguns já aconteceram, outros ainda não aconteceram –, neste tumulto produzido pela elevação das tarifas, a mais acossada até aqui, sem dúvida alguma, é a indústria têxtil. É a que está na situação de maior insegurança, porque não é difícil você imaginar: se houver uma sobretarifação nos Estados Unidos, para onde virão os produtos da China? Certamente, o Brasil será bastante assediado, o que é normal no comércio; mas não proteger, com medidas de política governamental, esta indústria – não discutir pelo menos, não debater que providências podemos tomar em matéria de apoio, para evitar uma derrocada na indústria têxtil brasileira – seria uma irresponsabilidade.

    É isso que eu venho pedir através deste documento, que eu entrego, na sua concretude, para que a Taquigrafia registre hoje, que é o Dia do Taquígrafo. Sabia? Sabia, né? Hoje é o Dia do Taquígrafo, portanto nós podemos homenageá-los, pedir que transcrevam.

    Encerro dizendo: Presidente, enfatizo que o tempo, neste caso, é um fator crítico. Enquanto debatemos, os fluxos comerciais já estão começando a ser redirecionados. É urgente que o Congresso e o Governo estabeleçam uma agenda prioritária para este setor, com medidas de curto prazo para fortalecer a nossa indústria e ações estruturantes para aumentar nossa competitividade. A defesa da indústria nacional não é uma questão ideológica, mas um imperativo social. Está em jogo não apenas o futuro de um setor específico, no caso o têxtil, mas a capacidade do Brasil de manter sua base industrial diversificada e capaz de gerar os empregos de qualidade que a nossa população exige e merece.

    Esse é o apelo que eu deixo registrado, Presidente, porque já assisti a esta cena em vezes anteriores. O assédio que qualquer desarranjo fiscal ou tributário internacional pode provocar sobre a nossa indústria, e particularmente sobre a nossa indústria têxtil, é muito grave e muito grande. Por isso, este meu apelo para que nos previnamos e tratemos de proteger aquilo que é um bem sagrado para o povo brasileiro: o direito ao emprego e ao direito ao empreender.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/05/2025 - Página 39