O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Obrigado, Senador Chico Rodrigues.

    Peço que, se eu me exceder, me dê alguns minutos.

    Queria aproveitar o discurso do Senador Marcio Bittar... E foi coincidência, eu trouxe aqui para o Plenário, o relatório da CPI das ONGs, tão bem-feito pelo Senador Marcio Bittar, e vou falar sobre ele daqui a pouco.

    Senhoras Senadoras, Srs. Senadores, um colossal jabuti, colocado pelo Governo no meio da proposta de Orçamento para 2026, ignora tudo o que já foi comprovado de bandalheira das ONGs, em especial as que se dizem ambientais, e que manipulam bilhões de reais – a CPI das ONGs mostrou isso e esse relatório é farto.

    Está na proposta do Planalto textualmente que o Governo deixará de exigir a devolução de bens em casos de desvios e recursos repassados a organizações não governamentais. Podem continuar roubando, fazendo o que fazem, que não tem perigo nenhum de serem punidas. Em outras palavras, ficam com elas de presente, apesar de terem feito o mal uso dela.

    As coisas que compraram e os bens que adquiriram não poderão mais ser confiscados, porque o Governo brasileiro autoriza esse crime.

    É evidente que, ao agir assim, o texto viola o art. 37 da Constituição, que determina a todos os agentes públicos obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Está se premiando a ineficiência e, mais possivelmente, a má-fé de entidades contratadas com objetivos específicos centrados em servir os cidadãos. Como justificativa, o Executivo argumenta que a legislação garante a boa aplicação da verba pública e que nem sempre é de interesse da União a retomada do dinheiro.

    As ONGs pegam dinheiro, gastam como querem, como está comprovado aqui no relatório, ficam com isso, compram bens, e, quando é comprovado que agiram mal, não se pode tomar os bens, porque o Governo vai autorizar isso. De qualquer um de nós que cometesse esses crimes assim, os bens seriam confiscados; e as ONGs vão continuar impunes, agora, na forma da lei, se isso passar.

    A CPI das ONGs – e aqui está o relatório – mostrou fartamente que a quase totalidade do dinheiro arrecadado pelas ONGs ambientais é desviada de seus objetivos oficiais e apropriada por elas próprias, com gastos monumentais e salários nababescos.

    A CPI das ONGs consultou os balanços de todas as principais organizações não governamentais e tomou depoimentos de seus dirigentes, assim como de eventuais beneficiários de seu trabalho que foram prejudicados por sua omissão. Digo, aqui, omissão, mas claramente poderia dizer desvio de recursos.

    Tomemos um exemplo... O Senador Marcio Bittar agora citou o ISA, que é um dos responsáveis por isso. O ISA, com o ICMBio, está isolando o Brasil, particularmente a Amazônia, impedindo que os amazônidas consigam sobreviver, posto que não podem explorar os recursos naturais de seu território.

    Tomemos como exemplo o conhecido ISA (Instituto Socioambiental), que completou 30 anos de existência, faturando até R$70 milhões em um só ano, 2022. Calcula-se que, nesse período, seu caixa passou de R$600 milhões.

    Na verdade, todas as grandes ONGs ambientais apresentam faturamento muito elevado, sempre na casa das centenas de bilhões. E é nisso que o Governo está agindo, permitindo que esse pessoal fique com o produto do roubo e com o produto do dinheiro desviado.

    Por isso, a decisão tomada pelo Governo para, na prática, liberar as prestações de contas das ONGs e presenteá-las com recursos públicos atende a um quadro que pudemos perceber com precisão na CPI das ONGs: mostra que estamos diante de uma aliança que, de forma conjunta, manda nas questões ambientais brasileiras.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, nesse núcleo decisório ambiental, acabamos de ouvir comunicado da assinatura e, algumas vezes, de um pretenso protocolo de intenções, cujo texto ninguém viu, que entregaria, por decisão do Ministério dos Povos Indígenas, 14% do território nacional à empresa privada Ambipar, que atua na bolsa de valores, com crédito de carbono.

    A gente reclamou, denunciou, mandou ofício, e estão negando, estão negando que isso existe – que não existe papel. O que a gente não pode é desistir, porque eles querem entregar para uma multinacional, para que ela tome conta de todas as terras indígenas no Brasil – 14% do território nacional. Imaginem só: entrando, saindo, como puder, quando quiser, a hora que quiser, do jeito que quiser, e sempre respaldada pelas leis brasileiras.

    Também, o Governo já decidiu que um certo consórcio formado pelo Grupo Cataratas e pela Construcap, do qual o Senador Marcio acabou de falar, que venceu aquela licitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, dirigido pelo irmão do braço direito da Ministra Marina Silva, que até alguns meses atrás era sócio do irmão, mas se retirou... Porque é assim que eles agem – é assim que eles agem. Quando eles querem sair do Ministério para ganhar dinheiro na ONG de onde vieram, eles pedem demissão aqui e vão para lá. Aí, o Ministério encomenda um estudo a eles, e eles fazem o estudo, sempre na casa de milhões, para fazer a luva encaixando.

    O que eu quero dizer com tudo isso... Presidente Chico Rodrigues, o senhor foi um dos membros da CPI que nos acompanhou na diligência a Pari-Cachoeira, em São Gabriel da Cachoeira, que é a área mais rica do planeta. Não tem área no planeta tão rica quanto o território chamado – o território que eu digo é a área de terra – Cabeça de Cachorro, com diamante, ouro, o que vocês possam imaginar, mas é área indígena. O ISA passou 14 anos lá. Nós estivemos lá e ouvimos as mazelas e as queixas de uma tribo que foi conosco, de uma aldeia que levou 14 dias para chegar lá de motor rabeta, porque tiveram que atravessar nove cachoeiras para simplesmente reclamar do ISA, repudiá-lo.

    Então, qual é a finalidade deste discurso, o objetivo principal, Presidente? Há um conceito na sociedade brasileira de que as CPIs acabam em pizza ou em samba. Não, não! CPIs acabam em relatório, como este aqui feito pelo Senador Marcio Bittar e assinado por todos nós. CPI acaba em relatório! Nesse relatório, a gente aponta os desmandos, as hipocrisias, os defeitos e apontamos soluções. De 12 projetos aqui, eu vou citar apenas três deles, porque, além de a gente mostrar a hipocrisia e o roubo, a gente também coloca soluções. Um deles é exatamente o que obriga a transparência a esses recursos que as ONGs obtêm junto às autoridades brasileiras ou estrangeiras – transparência –: de onde vêm, quem mandou, para que servem, quem toma conta e o que se fez com eles – transparência. Aquele ato do Governo diz que nada disso vale.

    A gente colocou aqui 12 projetos, um só deles está andando, e esta Casa tem culpa, porque é aqui no Parlamento que a gente tem que fazer correr esses projetos. Um só está andando, que é esse da transparência, depois de a gente muito reclamar. O outro exige a publicidade: o que a ONG está fazendo, cadê o que ela está fazendo, para que nós possamos contestar, principalmente nós amazônidas, que conhecemos... E o que eles fazem? – para os senhores que estão aí, os assessores que estão vindo. Eles pegam esse dinheiro... Vamos botar, só para facilitar, R$1 milhão. Não é nunca R$1 milhão, é de R$30 milhões para cima. Até 80% desse R$1 milhão, ou seja, R$800 mil...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... eles vão gastar entre eles. Então, você vai viajar para uma palestra em Nova York, você vai publicar no jornal tal um artigo e você vai viajar para o interior para doutrinar as pessoas. Os 20% deveriam chegar à ponta –– quem diz não sou eu apenas, não, é o TCU –, 20% chegam à ponta. E o que é essa ponta? Exatamente a doutrinação, o treinamento de pessoas, até indígenas, que vão dizer que os índios gostam das ONGs quando não gostam das ONGs.

    Para ficar bem claro, e eu encerro, Presidente, mas deixo claro que a CPI das ONGs encerrou nesse belo relatório, que foi entregue ao Procurador-Geral da República, que foi entregue às autoridades, que está aqui neste Parlamento, com sugestões também, não só pedindo punição, mas sugestões também.

    Peguemos, por exemplo, a ONG que o Senador Marcio Bittar citou, acho que é a Ipam, da qual a Ministra, a deusa Marina Silva, é conselheira. Pegou R$34 milhões – ou R$32 milhões – do Fundo Amazônia, gastou R$6,8 milhões com o próprio projeto. Ou seja, eu quero dinheiro para dizer que eu vou escrever e publicar esse relatório. Aí, quando se vai publicar, eles mesmos, que não tinham o projeto que dizem ter, vão pagar a si próprios para executar isso aqui, para bolar isso aqui. Então, já ficaram R$6,8 milhões lá.

    Tem caso de ONGs, Senador Moro, nas quais o palestrante pega o dinheiro... Mandam um palestrante, Senador Cleitinho, para o interior do Acre, para o interior da Amazônia, para fazer palestra, para ensinar os ribeirinhos a se defender, coisa e tal. Três noites, seminário de três noites, pagaram R$800 mil reais...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... seminário, palestra, entre si.

    Então, esse roubo está tudo aqui, está tudo colocado aqui, isso aqui é história – isso aqui é história –, vai ficar. Portanto, a CPI das ONGs acabou num belo relatório, e a gente tem que seguir adiante, porque, Senador Chico Rodrigues, o senhor, tanto quanto eu, sofre; o senhor, tanto quanto eu, sabe do problema que enfrentamos. Roraima é tão vítima quanto o Amazonas, tão vítima quanto o Amazonas. Roraima hoje deve ter o quê, Senador Chico – me corrija –, 70% da sua área de parque, reservas, tem mais ou menos...

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) – Mais de 80%.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Mais de 80%.

    Ou seja, de menos de 20% os roraimenses podem usufruir. O Amazonas está nesse caminho, o Acre está passando por isso. Então, qual é o objetivo? Daqui a pouco... e haja parque, haja ICMBio para tomar conta, e haja parque.

    Eu vou dar um último exemplo e encerro. Um lugar chamado Novo Remanso, fronteira de Manaus com Itacoatiara...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... 260km, fica lá pelos 200km, acaba de ser tornada uma área de proteção ao macaco sauim-de-coleira, abrangendo dez comunidades, 3 a 4 mil pessoas, plantadoras – mamão, abacate, abacaxi. Vamos lá, agora a área já é de proteção aos macaquinhos, cem a 150 macaquinhos. O tamanho dessa área equivale a 15 mil campos de futebol.

    O que vai acontecer? O ICMBio dá uma cartilha depois que ele vai tomar conta – e o ICMBio toma conta de tudo, todos os parques nacionais, de tudo. Nessa cartilha, os moradores que foram encurralados, está lá dizendo que podem fazer isso, podem fazer aquilo, podem aquilo desde que o ICMBio permita, e não permite nunca. O que vai acontecer? É o que acontece na Reserva Chico Mendes, no Acre: eles não podem mais sobreviver, não podem mais plantar...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... não podem mais colher, não podem mais criar gado, não podem ter leite da vaquinha. Aí, eles vão sair para Itacoatiara, que não comporta, vão para Manaus e mais uma favela vai surgir. Eis aí o objetivo das ONGs. Cabe a nós, Senador Chico Rodrigues, Marcio Bittar, todos nós, protestar, mostrar, trazer, falar disto aqui: no Brasil, a Amazônia está sendo cercada, reservada para os grandes governos internacionais. Vai chegar um dia em que nós nada vamos mais poder fazer.

    Agora encerro de verdade. Crédito de carbono, de que tanto se fala: estão tentando induzir os moradores lá de Carauari e também do Juruá e perto do meu Eirunepé, estão tentando induzi-los a ceder para uma empresa de um italiano para que tome conta daquela área ali, equivalente a área maior do que Inglaterra e França, tudo junto, ao tratar de crédito de carbono.

    O que é o crédito de carbono para este Senador aqui amazônida? Ninguém me prova o contrário, porque já é opinião formada, que crédito de carbono é...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... eu vou te pagar na tua área, na tua floresta, para que tu não faças o que eu já fiz da minha, e vou continuar fazendo. Vou destruir o meu recurso natural, vou continuar destruindo, mas eu te pago para que tu não faças na tua. Assim, eu posso dizer ao mundo que tenho crédito de carbono e posso continuar fazendo o que estou fazendo. E haja fumaça, e haja gás, e haja veneno. E os brasileiros dizendo: "Amém".

    Obrigado, Presidente.