O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Senadores, Senadoras, boa tarde a todos. Agradeço a gentileza do Senador Chico Rodrigues, presidindo esta sessão.

    Olha, o país está estarrecido, nas últimas semanas, com esse grande escândalo, pode-se dizer a farra do roubo contra os aposentados e pensionistas do INSS.

    Eu até, ontem, Senador Izalci, fiz uma enquete em rede social, a título jocoso, se não fosse trágico, perguntando: em qual Governo do PT houve mais corrupção? Se foi em Lula 1, quando tivemos o mensalão, o grande escândalo envolvendo o segundo julgado do próprio Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal 470, pelo pagamento de uma espécie de mensalidade para comprar voto de Parlamentares em favor de projetos do Governo Federal... A defesa que se conseguiu fazer na época foi no sentido de que o pagamento não era mensal, a demonstrar como o aspecto central da ética pública havia simplesmente escapado ali daqueles que defendiam aquela prática.

    No Governo do segundo mandato, tivemos o escândalo do petrolão, que foi um verdadeiro saque à Petrobras, revelado anos depois nas investigações da Operação Lava Jato. Sim, eu não ignoro que houve um desmantelamento posterior de parte das condenações da Operação Lava Jato, uma reviravolta política em anulações nada justificáveis, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, mas os fatos são coisas teimosas: ninguém nega os crimes, ninguém nega porque até mesmo a Petrobras recebeu o dinheiro de volta, tanto o dinheiro que foi recuperado em contas secretas mantidas no exterior, que foram repatriadas no Brasil, como também o dinheiro que foi devolvido por pessoas que confessaram ter recebido suborno, ou mesmo ter pago suborno. Sem falar nas grandes empreiteiras nacionais que fizeram acordos de leniência por conta dos avanços das investigações e devolveram dezenas e centenas de milhões de reais nesses acordos de leniência. A própria Petrobras divulgou que recuperou cerca de R$6 bilhões por conta das investigações da Operação Lava Jato. Então, não importa o que se diga, não importa o que se anule, o povo sabe a verdade, a população sabe a verdade. Ninguém é inocente nessa história e todos já perceberam esse jogo político dessas anulações.

    Mas, quando imaginávamos que o estado da arte da corrupção já havia acontecido nos governos anteriores do PT, agora somos surpreendidos por um escândalo de ainda maior magnitude; mais tragicamente ainda, atingindo aqueles mais vulneráveis, os mais frágeis. Dessa feita, não é dinheiro desviado do Banco do Brasil ou da Câmara dos Deputados, como foi na época do dito mensalão, nem é dinheiro roubado da Petrobras – não que isso deva ser minimizado –, mas agora são aposentados e pensionistas do INSS que tiveram, depois de anos de contribuição, os seus benefícios saqueados em uma fraude que, pelos indícios até o momento já divulgados, contou com o apoio da cúpula do INSS.

    A matéria que saiu da imprensa semana passada, inclusive aqui citando o Estado de São Paulo, menciona indícios de suborno de R$17 milhões a três altos funcionários do INSS durante este Governo Lula. É verdade.

    E aqui façamos uma concessão: que esse escândalo, essas fraudes teriam precedido o atual Governo; mas é igualmente correto afirmar que, durante este Governo, eles tiveram uma escalada, uma escalada guiada pela cobiça dos envolvidos, que levou com que aqueles fatos, que embora fossem graves, ganhassem uma dimensão que impediu que eles passassem desapercebidos pela população e pelas autoridades. É a partir de 2023 que há uma escalada substancial do valor dos descontos desses valores pagos a aposentados e pensionistas, chegando e superando a casa de 1 bilhão – 1 bilhão e trezentos e tantos milhões de reais, segundo estimativas feitas pela CGU –, enquanto que no ano de 2024, esse valor praticamente dobra, o que nos autoriza, ainda que isso fira eventuais sensibilidades, a afirmar que, durante este Governo Lula, assistimos à farra do roubo contra os aposentados e pensionistas do INSS.

    Eu li o relatório que foi feito em 2024 pela CGU, fatos esses que foram comunicados à direção do INSS e à do Ministério da Previdência. E, pasmem, nenhuma medida mais concreta, mais robusta foi tomada. Nesse relatório, faz-se referência expressa a esse escalonamento, a partir de 2023, dos valores descontados.

    Também há uma referência ali explícita ao crescimento exponencial do número de reclamações de aposentados e pensionistas que encaminhavam solicitações aos órgãos de controle, afirmando: "Olha, meu benefício está sendo descontado sem que eu tenha autorizado". E, pasmem, demorou um ano, a partir de 2023, para que as primeiras providências fossem tomadas. Providências ainda tímidas e repletas de exceções a associações ou sindicatos amigos.

    Diga-se de passagem que uma das organizações beneficiadas com esses descontos feitos contra aposentados e contra pensionistas tem como um dos seus diretores o irmão do atual Presidente, o Frei Chico, um personagem que já figurou em escândalos do passado, muito embora essas investigações, na época da Lava Jato, acabarem não tendo os resultados, os frutos que se esperavam, por conta, como já mencionei, dessas reviravoltas políticas.

    O fato é que num Governo que se diz dos trabalhadores, as principais vítimas do maior escândalo de corrupção vivenciado até o momento neste mandato – e eu digo até o momento, porque cada semana é uma caixa de surpresas – são os aposentados e os pensionistas.

    Por isso, eu assinei. Meu dever, como Senador, é assinar o pedido, o requerimento de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Esses casos têm que ser investigados a fundo, em paralelo inclusive com o trabalho feito pela CGU, com o trabalho feito pela Polícia Federal, até porque o atual Diretor da Polícia Federal já foi a público dizer, afirmar – o que não lhe cabe como Diretor – que o irmão do Lula não é investigado. Pode ser inocente, não excluamos essa possibilidade, mas não cabe vir o Diretor da Polícia Federal e fazer esse tipo de afirmação.

    Ouvi também a notícia, li em jornal – espero que não seja verdadeira, mas temo que talvez seja – que o sindicato...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... esse mesmo dirigido pelo irmão do Lula, não estaria sendo investigado também pela Controladoria-Geral da União. Espero que essa notícia não seja verdadeira, vamos aguardar os desdobramentos, até porque nós não temos informações muito precisas sobre essas investigações, daí por que há necessidade de nós fazermos aqui no Congresso a nossa própria investigação.

    Hoje demos um passo importante na Comissão de Fiscalização e Transparência do Senado Federal, presidida pelo Senador Hiran, e aprovamos o requerimento, que havia sido formulado por mim e também pelo próprio Senador Hiran e pelo Senador Eduardo Girão, para que na próxima semana tenhamos aqui o Ministro da Previdência, o novo Ministro da Previdência, que substituiu o tardiamente demitido Carlos Lupi, para que ele seja ouvido e possa nos esclarecer...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... como andam as investigações, quais as providências foram imediatamente tomadas para que fosse estancada a sangria – sim, estancada a sangria –, não da corrupção, não contra as investigações contra a corrupção, mas estancada a sangria contra os aposentados e contra os investigados, para que nós também possamos saber quais são as providências que estão sendo aventadas para devolver o dinheiro às vítimas, devolução que não deve onerar os contribuintes, mas sim aqueles que perpetraram e enriqueceram com esses ilícitos.

    E três, a pergunta fundamental é: por que o Governo Lula, munido de todas as informações necessárias desde 2023, não tomou medidas de precaução? E por que, no curso desse escândalo, ainda abriu exceções, que...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... permitiram que esses descontos fraudulentos continuassem em cima de aposentados e pensionistas?

    Vamos nos erguer em defesa dos mais vulneráveis. O tempo nos ensina uma lição: quando a corrupção não é freada, quando ela não é impedida, quando à corrupção segue a impunidade, os fatos e os vícios tendem a se repetir.

    Que não percamos essa nova oportunidade que temos em nossa frente.

    Muito obrigado.