O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, a Operação Sem Desconto, que revelou o desvio de R$6,3 bilhões do INSS entre 2019 e 2024, não é apenas um escândalo de corrupção: é um tratado sobre a degradação institucional do Estado brasileiro. O crime aqui não foi cometido nos becos da ilegalidade, mas na sala de máquinas da legalidade, com contratos assinados, login do servidor público e autorização eletrônica. Roubaram idosos da forma mais covarde e eficiente possível: com o aval da própria máquina que deveria protegê-los. Senhoras e senhores, roubaram com crachá e carimbo. Roubaram a população mais vulnerável – os aposentados e pensionistas. Isso é grotesco, é infame, é perverso. Chocou o país.

    O engenhoso modelo foi arquitetado por meio dos chamados acordos de cooperação técnica; a saber, o INSS autoriza as entidades ditas representativas a descontar valores diretamente na folha de benefícios, sem qualquer confirmação robusta do consentimento do segurado. Em tese, são sindicatos e associações oferecendo benefícios, mas na prática são entidades de fachada, algumas sem documentação mínima, operando como atravessadores de recursos públicos.

    Segundo auditoria da CGU, 72% das entidades auditadas não tinham regularidade documental; 97% dos beneficiários entrevistados disseram que jamais autorizaram qualquer desconto. Isso, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, não é falha. É um sistema criminoso muito bem elaborado. Um sistema que já estava montado, mas ainda não havia avançado o suficiente e foi de certa forma reduzido já no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, que, de pronto, enviou a Medida Provisória 871, com o propósito de dificultar as fraudes.

    Presidi a Comissão e posso dizer que a maioria das emendas para afrouxar as regras foram colocadas pelos Parlamentares do Partido dos Trabalhadores e também seus partidos apoiadores. Essas instituições que hoje estão sendo investigadas viraram dia e noite no Congresso Nacional ao lado daqueles que apoiavam as suas maracutaias.

    Fizemos o que pudemos. A MP virou lei, mas com o Governo, o próximo Governo, já Lula de volta à cena do crime, o sistema voltou a funcionar plenamente.

    Nesta semana, entretanto, a resposta estatal veio com força cinematográfica: operação conjunta da Polícia Federal e CGU, 700 agentes mobilizados, prisões, sequestro de Ferraris, Rolls-Royces, afastamento do Presidente do INSS, um espetáculo necessário, mas insuficiente, porque o verdadeiro horror não está nos carros de luxo ou no dinheiro escondido em cofres, mas na banalização do roubo, na institucionalização da fraude como cooperação técnica, na normalização da espoliação como parte do funcionamento rotineiro da máquina pública.

    Os números são eloquentes. Em 2016, os descontos irregulares somaram R$413 milhões; em 2023, passaram de R$1,2 bilhão; no ano seguinte, chegaram a R$2,8 bilhões. Isso não é desvio, é uma escalada. E ninguém viu, ninguém sabia. Sabia sim. Por isso, lutaram para barrar a aprovação da MP 871, do Presidente Jair Bolsonaro; por isso, usaram todos os expedientes para abrir a porteira das fraudes.

    Além desses números absurdos, há ainda a cereja do bolo azedo, o chamado Careca do INSS, que, sozinho, recebeu mais de R$53 milhões de entidades envolvidas e cujo nome aparece em esquemas de lobby, arrecadação eleitoral e distribuição de cargos.

    Nada disso parece ter sido por acaso. O que está diante de nós é o uso do INSS como uma máquina de arrecadação paralela para alimentar grupos políticos, redes clientelistas e estruturas corruptas. A fraude financeira torna-se capital político, e o capital político vira blindagem legal.

    O Ministério da Previdência, o Ministro, negava o envolvimento, mas a sua permanência no cargo, diante do tamanho da crise e também das evidências de permissividade institucional, desafiava o bom senso. Em países onde a responsabilidade política ainda é levada a sério, um escândalo dessa magnitude exigiria o afastamento imediato para apuração conclusiva. Aqui parece bastar uma nota oficial e uma promessa de que medidas serão tomadas.

    No entanto, a pressão tornou-se insustentável. Em 2 de maio de 2025, o Ministro pediu demissão do cargo, após a reunião com o Presidente Lula. Em sua declaração, o Ministro afirmou que seu nome não foi citado nas investigações em curso, mas reconheceu a necessidade da sua saída diante da gravidade da situação. Mais uma vez, o Ministro apronta, deixa rastros, e parece que vai ficar por isso mesmo.

    Senhoras e senhores, a promessa de revisão dos descontos por meio do site ou aplicativo Meu INSS soa quase que ofensiva. Milhões de idosos, muitos sem alfabetização digital, são convidados a se virarem online para recuperar o que lhes foi roubado, por meio de servidores públicos em conluio com as organizações criminosas. É como pedir a um saqueado que preencha um formulário eletrônico em latim para rever os seus pertences.

    O que deveria acontecer? Suspensão definitiva dos ACTs, proibição legal de qualquer desconto associativo sem expressa autorização – expressa, registrada e auditável –, indenizações automáticas, ações penais contra os responsáveis e, sobretudo, a devolução compulsória dos valores desviados. Qualquer coisa aquém disso será apenas maquiagem institucional.

    Senhoras e senhores, o Brasil está diante de um espelho incômodo. Quando o roubo se torna parte do processo administrativo, quando a fraude vem com o logotipo oficial, quando o sofrimento do cidadão é transformado em ativo de campanha, já não se trata apenas de corrupção, trata-se de método.

    E, quando o método é roubar do pobre com aparência de legalidade, temos um Estado que já não possui senso ético, e muito menos público.

    No Brasil, a aposentadoria é prêmio de uma vida de trabalho...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... até que o Estado decida transformá-lo num carnê de extorsão.

    Roubar de velhinho, com crachá e carimbo, é a forma mais cruel de gestão que um país pode admitir. Mas tem mais, muito mais. Tem os mais de R$90 bilhões ainda que serão investigados dos consignados. A cena do crime é ainda maior.

    Por isso, como já temos as assinaturas, vamos abrir imediatamente a CPMI e investigar. E quem não assinou ainda, assine. E vamos investigar tudo, desde o início – até mesmo de depois da Constituição. Não tem nenhuma dificuldade. Vamos investigar tudo. E quem não assinar é porque teme alguma coisa.

    Era isso, Sr. Presidente.