O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    É com satisfação e alegria que uso a tribuna nesta tarde de segunda-feira para fazer um discurso – um dos meus discursos de rotina – que é sobre a educação brasileira.

    Hoje, Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para falar sobre um tema de grande importância para o futuro do nosso país, que é a educação.

    Em Rondônia, temos visto avanços que merecem ser celebrados, mas também desafios que exigem nossa atenção e ação imediatas. Começo destacando a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb). Em 2023, Rondônia alcançou 5,6 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental, posicionando-se entre os melhores estados da Federação brasileira. Nos anos finais, o estado obteve 4,8 pontos; e, no ensino médio, 4,2. Esses números refletem um crescimento constante e demonstram o esforço dos nossos educadores, estudantes e gestores do Estado de Rondônia. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade.

    Para vocês entenderem, no Ideb, o ideal seria 10. Nós estamos lá, no ensino fundamental, com 5,6 e estamos comemorando; 4,8 nos anos finais do ensino fundamental; e, no ensino médio, 4,2 – uma diferença ainda grande para chegar a 10. Esses números refletem um crescimento constante e demonstram o esforço dos nossos educadores, como eu falei.

    Um dos principais desafios está na educação indígena. Apesar dos avanços gerais, as comunidades indígenas, em Rondônia, continuam enfrentando obstáculos significativos. A falta de recursos adequados, a infraestrutura precária das escolas, a escassez de profissionais capacitados para atender as especificidades culturais e linguísticas dessas comunidades são questões que não podem ser ignoradas.

    Quando fui Governador do estado, eu criei o primeiro concurso de professores indígenas em Rondônia – o primeiro concurso. Os índios lá que são professores são professores estatutários do estado. Já foi um avanço muito grande colocar o índio para dar aula e capacitá-lo adequadamente.

    Mas, rodando essas comunidades, eu observo que as escolas estão em situação muito ruim. Em muitas delas, as aulas são dadas até na casa dos professores. Ali mesmo na oca do professor ele dá aula, com os meninos sentados num toco, recebendo as aulas. Então, há uma necessidade de uma observação por parte do estado, por parte do Governo Federal, por parte dos órgãos protetores das comunidades indígenas, para que essas escolas recebam, de fato, os investimentos necessários, a recuperação dos seus ambientes escolares.

    Agora, recentemente, eu distribuí, com essas emendas que a gente tem, computadores para as escolas indígenas, para os índios, para as comunidades, que estão sendo já colocados. Esse recurso foi para o Instituto Federal de Rondônia (Ifro). Ele adquire esses equipamentos, coloca e treina os professores. Não é só jogar o computador lá nas aldeias, não. Vão os professores do Instituto Federal de Rondônia, fazem a distribuição, a capacitação, o treinamento adequado, para que esses instrumentos sirvam para eles. Já tem uma internet, já colocamos a internet nessas comunidades. Isso já adianta bastante.

    Precisamos investir mais na formação dos professores indígenas e na adaptação curricular, para respeitar e valorizar a diversidade cultural.

    Outro ponto importante é a integração entre saúde e educação. Rondônia aderiu ao Programa Saúde na Escola, promovendo o bem-estar dos estudantes por meio de campanhas de vacinação, educação sobre higiene e nutrição. Essas ações são fundamentais para criar um ambiente escolar saudável e propício ao aprendizado.

    Além disso, destacamos as mobilizações contra a dengue nas escolas, as atividades educativas e práticas para eliminar criadores de mosquito Aedes aegypti e outros, que têm sido essenciais para proteger a saúde das crianças e dos adolescentes indígenas. Esse trabalho de conscientização mostra o poder transformador da educação na promoção da cidadania ativa e responsável.

    Senhoras e senhores, não podemos falar de avanços sem reconhecer os desafios. A disparidade da qualidade do ensino, a evasão escolar e a falta de investimentos contínuos ainda são barreiras importantes no Estado de Rondônia e no Brasil, consequentemente. Precisamos de políticas públicas consistentes, de recursos bem aplicados e de um compromisso genuíno com o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens.

    É nesse contexto que se destaca a importância do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE é um instrumento essencial para orientar políticas educacionais no Brasil, estabelecendo metas claras para a melhoria da qualidade do ensino, a ampliação do acesso e a redução das desigualdades. Ele é fundamental para garantir um planejamento de longo prazo, com diretrizes que envolvem desde a educação infantil até o ensino superior. Contudo, o sucesso do Plano Nacional de Educação depende do cumprimento de suas metas, o que exige compromisso político e investimentos adequados. Precisamos acompanhar de perto sua implementação, cobrando resultados e ajustando as estratégias conforme o necessário.

    Em Rondônia, o alinhamento com o Plano Nacional de Educação pode potencializar nossos avanços no Ideb, fortalecer a educação indígena e promover uma integração mais eficiente entre a saúde e a educação.

    É fundamental que continuemos investindo na educação básica, que fortaleçamos a formação dos professores, que garantamos a infraestrutura adequada e que valorizemos a diversidade cultural presente em nosso estado, especialmente nas comunidades isoladas. A educação é a base do desenvolvimento social e econômico e somente por meio dela poderemos construir um Brasil mais justo, igualitário e próspero. Que seja o compromisso de todos nós.

    Sr. Presidente, eu sei que o Brasil tem muitos gargalos para enfrentar, o Brasil tem muitas dificuldades, muitos problemas sérios que nós precisamos enfrentar. A violência é um, o ajuste das nossas contas é outro. Nós temos a desigualdade social, nós temos o problema do saneamento básico. Enfim, nós temos muitos problemas para enfrentarmos, mas eu creio que, de todas as dificuldades que nós temos hoje no Brasil, se nós encararmos a educação como prioridade, as outras vão se acomodando devagarzinho.

    É fundamental que a gente coloque realmente a educação como prioridade. Eu não sei ainda... Se me perguntassem assim: qual é a fórmula para a gente sair desse buraco educacional? Qual é a fórmula para a gente sair dessa vergonha que nós sentimos a cada três anos, quando saem os resultados das avaliações do Pisa? A gente fica sem saber como começar. Será que é falta realmente de dinheiro? Será que falta dinheiro para a educação, embora todos os esforços... Agora mesmo, há pouco tempo, nós aprovamos o Ideb, com o crescimento anual e progressivo de investimentos na educação que estão sendo colocados, mas será que esse investimento na educação está sendo acompanhado, consequentemente, de uma melhora no desempenho educacional? Então, nós ficamos sem saber.

    Eu sei que, comparativamente com outros países do mundo, os investimentos aqui em educação são menores do que na Europa, do que em outros países da Ásia e em tantos outros, mas eu vejo que, lá no Nordeste, por exemplo – eu sempre cito aqui o Ceará –, tem cidade do sertão cearense que tem pouquíssimo dinheiro. O Prefeito vive uma situação difícil de recurso e tem um desempenho educacional fantástico. Eu acho que tem que existir um compromisso moral do Prefeito e do Governador do estado de chamarem para si e colocarem a educação como realmente importante para o Brasil. Temos que criar mecanismos.

    Lá no Estado do Ceará e em outros estados nordestinos, eles criaram...Alguns, além de chamar para o Governo do estado a política de educação, passaram a distribuir um ICMS diferenciado para aqueles municípios que conseguissem alcançar metas. Com aquelas metas, aquele município recebe um valor adicional do ICMS. Então, nós deveríamos criar algumas coisas.

    Cristovam Buarque, aqui nesta mesma tribuna, fez inúmeros discursos – V. Exa. deve ser testemunha. Ele falava o seguinte: tem município no Brasil que precisa, de fato, de que os professores sejam federalizados, isso é... Não precisaria ser em todos os 5.570 municípios, mas naqueles municípios mais deficitários em qualidade de educação, para que aqueles professores daqueles municípios fossem pagos como se fossem professores do Instituto Federal de Educação. Que pegassem ali dez professores, tais e tais, os levassem e os colocassem lá, pagos pela área federal. E, se eles ficassem lá por vários anos, naquele município pequeno, com certeza daria um impacto robusto naquela municipalidade, naquela comunidade.

    Eu vejo que, mesmo em cidades pequenas, quando se tem uma educação boa, dali saem meninos extraordinários. E saem meninos que competem nas universidades brasileiras públicas, que têm grande competição, de igual para igual. Então, não tem essa: "Ah, porque nasceu no morro, nasceu na favela, esse está marcado para morrer; ele não serve, ele não tem inteligência"; pelo contrário, na hora em que você dá oportunidade para esse menino, é como no futebol. Os melhores jogadores de futebol nascem no morro; eles treinam no campo de chão, de poeira. E ali, descalços, aparece a potencialidade, o talento para o esporte.

    Assim também é na educação, mesmo na comunidade pobre. Você colocou na escola com qualidade, há uma reação positiva. O professor inspira a mudança na cabeça das crianças, e esses meninos, logicamente, vão subindo os degraus nessa escalada social tão competitiva.

    Então, no meu ponto de vista, Sr. Presidente, eu creio que é muito difícil chegar um candidato a Presidente da República e falar assim: "A minha bandeira é a educação. Eu vou defender a educação". Bom, no ano que vem, e daqui há poucos anos, tem eleição para Presidente. Eu quero saber quem é que vai ter coragem de falar: "Eu defendo a educação". Ele defende mil coisas, mas ele não fala claramente, de boca aberta, de cara estampada na televisão: "Eu defendo a educação como prioridade". Nenhum fala. Ele fala ali, mexe, mexe, e desconversa, mas não fala a palavra, porque, para falar "eu defendo a qualidade da educação", ele tem que provar isso depois, tem que mostrar para o povo que ele está realmente cumprindo a sua meta de campanha. É importante que se assuma esse compromisso.

    Eu vejo países... Todos esses países que estão bem hoje – são sempre os mesmos: Singapura, Coreia, tal, tal, tal –, há 40 anos, eram países atrasadíssimos, eram rurais, pobres. Investiram em educação e hoje são países que exportam tecnologia, exportam o conhecimento, exportam a música, exportam tudo para o mundo todo. Então, o segredo é o investimento nas futuras gerações; se não nós vamos ficar formando quem, gente, no abandono do morro, no abandono da favela, na desigualdade imensa social? O que nós vamos esperar dessas crianças quando forem adultas? Pouca coisa. Não vai dar, vai ser aquele sufoco permanente.

    Então, eu acho que a gente deve assumir. Eu gostaria muito que, no ano que vem, nas campanhas, os candidatos a Presidente da República falassem mais em educação, falassem mais na qualidade da educação, falassem mais que vão fazer investimentos no professor, falassem mais que o professor vai ter que aprender a dar aula mesmo, que vão treinar o professor para dar aula. Não é somente com esses cursos EaD, cursos à distância. O camarada faz um curso de quatro anos de pedagogia, ou outro curso de quatro anos e é jogado dentro de uma sala de aula complexa. Ele não dá conta de manter a disciplina, fica ali saçaricando para lá e para cá, tentando manter a ordem, mas não consegue nem segurar os meninos, quanto mais ensinar. Então, é indispensável a formação, a preparação do professor na prática, na academia do professor, para que ele possa ensinar adequadamente os alunos.

    Era só isso, Sr. Presidente, muito obrigado.