A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Presidente, bom dia. Bom dia a todos.

    São dois temas que me trazem à tribuna nesta manhã.

    O primeiro é uma satisfação para a sociedade sobre o protocolo da CPMI para investigar os desvios e os descontos indevidos no INSS. Nós tivemos tanta adesão à CPMI. Nós já passamos de 240 Deputados na Câmara, nós já estamos com 32 Senadores que já assinaram a CPMI e nós estamos com Parlamentares viajando – três Senadores estão fora – que pediram para a gente protocolar só na segunda-feira porque eles também querem assinar. Então, na segunda-feira, nós protocolaremos o pedido de CPMI, e eu acredito que até lá mais Deputados e mais Senadores vão querer assiná-lo, porque todos os Senadores estão indignados com o que está acontecendo. E aqui, Presidente, a gente sabe que são vários governos, que essa investigação vai chegar a vários governos, e nenhum Senador compactua com isso. Então, eu creio que é possível a gente ter 81 Senadores assinando o pedido de CPMI, porque a indignação no Parlamento tomou conta de todos. Então, na segunda-feira, protocolaremos o pedido.

    O outro tema que me traz aqui, Presidente, é um tema recorrente, e eu estou sempre falando dele. Tem até gente que fala assim: "Muda o disco, Senadora". Não tem como mudar o disco, não tem, Presidente. Nós estamos no Maio Laranja, que é o mês de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

    Presidente, eu recebi um número da ONU mostrando que hoje estão vivas 380 milhões de mulheres e meninas no mundo que foram estupradas na infância. Só que nós que somos militantes da causa sabemos que só 10% dos casos são notificados. Então, 380 milhões é 10% de quanto? De 3 bilhões?

    Nós estamos diante de uma pandemia, Presidente, e talvez essa seja a raiz de muitos males da sociedade, porque, se se quiser destruir uma mulher, estupre-a na infância; se se quiser destruir emocionalmente um homem, estupre-o na infância. O abuso sexual vai ter que ser estudado, Presidente, à luz da saúde pública, logo, logo. E esse é um tema que vai me trazer muito à tribuna.

    Mas hoje, especificamente, o que me traz à tribuna é abuso praticado por um pastor e um ex-Deputado Federal. Eu acabei de receber a notícia que já está nos jornais de que o presidente da minha antiga igreja, o Pastor Mário de Oliveira, que foi Deputado Federal por cinco mandatos, está sendo acusado de estupro de menores, de abuso de mulheres. Eu recebi essa notícia, sim, alguns meses atrás, quando um jornalista, um pastor jornalista, Leonardo Alvim, fez um vídeo divulgando e me marcou nesse vídeo, e aquilo me entristeceu muito porque é a igreja onde eu nasci, em que meu pai foi pastor muitos anos, e eu conheço o presidente. Imediatamente, eu tomei providências, enviando um ofício para a igreja mundial, a igreja global, para que a igreja global tomasse providência, e a igreja global interferiu, tomou providência; e mandei também para a igreja nacional um ofício pedindo informações. Como o caso já estava no Ministério Público, o que me cabia tão somente era acompanhar.

    Mas pasme, Presidente, as notícias dão conta de que a menina tinha 14 anos de idade, uma menina da igreja dele, e ele trouxe essa menina para Brasília, e ele a estuprou dentro de um apartamento funcional quando era Deputado Federal. Isso é muito grave – é muito grave! O Ministério Público está investigando, mas entenda a minha indignação e a minha dor, porque é uma igreja séria. Os pastores da Igreja Quadrangular que eu conheci da época do meu pai são homens de Deus. A Igreja Quadrangular instituição é uma igreja respeitada. E o líder envolvido num escândalo como esse...

    Eu estou aguardando as investigações do Ministério Público, e me parece que, depois que esse vídeo foi divulgado e hoje com a matéria no Globo também... Só lamento que o jornalista da Globo, sim, com falta de ética, coloca lá: "pastor bolsonarista". Com certeza, esse jornalista não está preocupado com a vítima, está querendo dizer que é um pastor bolsonarista. Espero que, quando for um pastor petista, ele escreva lá: "pastor petista". Mas talvez com essa matéria, escrita com o título de forma indevida, outras vítimas apareçam.

    E esse jornalista Leonardo Alvim falou, inclusive, Presidente, que existem vários crimes sexuais cometidos por falsos pastores da Igreja Quadrangular. Que todos esses crimes venham à tona, venham à luz! E que os falsos pastores possam passar o resto de suas vidas na cadeia, porque não tem, Presidente, pastor pedófilo, não tem padre pedófilo: tem pedófilo fingindo que é pastor, tem pedófilo fingindo que é padre.

    Eu vou aguardar as investigações do Ministério Público e o posicionamento oficial público da Igreja Quadrangular, porque, quando eu mandei o ofício, líderes da Quadrangular me ligaram. Mas está na hora de um posicionamento público, e, se ficar comprovado que o presidente da igreja realmente estuprou... E me parece que já vai ter a prescrição, porque a vítima que denunciou... Já faz alguns anos que isso aconteceu. Mas que as outras vítimas tenham coragem de denunciar.

    E, se quiserem falar comigo, podem falar comigo, porque, lamentavelmente, Presidente, por uma triste coincidência, eu fui estuprada por um falso pastor dessa igreja 54 anos atrás. E meu sonho é que isso não estivesse mais acontecendo dentro dessa igreja. Mas eu vou aguardar ansiosa as investigações do Ministério Público.

    Por conta, Presidente, de abusos sexuais e estupros cometidos por líderes religiosos e por estar cansada disso, eu e o Presidente Bolsonaro mandamos, em 2020, para a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.780, de 2020, que foi escrito por mim, o então Ministro da Justiça, que era o Ministro Moro, a pedido do Bolsonaro, muito com base nos estupros também do João de Deus e de muitos pastores naquela época... O projeto está tramitando na Câmara. É o Projeto de Lei 3.780, de 2020, em que a gente agrava a pena quando o agressor, o estuprador é um líder religioso, que se aproveita da fé para abusar sexualmente de meninas, de mulheres e de meninos. Que todos eles passem o resto da vida na cadeia! Pode ser, inclusive, o líder de uma grande igreja que eu conheci desde criança. Eu estou indignada e esperando que o Pastor Mário de Oliveira se explique imediatamente.

    Mas não é só líder religioso. Eu quero lembrar que nós estamos vivendo uma série de denúncias também contra Parlamentares.

    Aqui no Distrito Federal, há um Parlamentar do Distrito Federal, do PL, que já foi acusado, no ano passado, de assédio moral, de assédio sexual. Nessa denúncia no ano passado, eu fui procurada pelas vítimas, eu fiz tudo que tinha que fazer. Não trago à tona, Presidente, tudo que eu faço, porque haja tribuna, são milhares de casos de abuso diariamente. Fiz tudo na primeira denúncia contra o Deputado Donizet, que agora está sendo acusado de novo. Aí a gente tem um Deputado ali na Câmara, o Janones, que a ex-esposa, ex-namorada, denunciou: ele estava chantageando-a com fotos íntimas do namoro deles no passado. A gente tem também, aqui no DF, o Presidente da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília, que é um diácono.

    Então, são autoridades, Parlamentares, líderes religiosos. Nós vamos ter que fechar o cerco. Os homens que estão em lugar de poder e de liderança precisam ter a pena agravada, porque eles se utilizam do cargo, do poder e da liderança para abusar sexualmente.

    Pensando nos Parlamentares pedófilos, estupradores e assediadores...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... e funcionários públicos, eu apresentei aqui, Presidente, o Projeto de Lei 499, de 2023, que diz que se estabelece a perda do cargo, função pública, mandato eletivo de quem pratica crime sexual contra crianças e adolescentes, pessoa com deficiência e mulheres. E sabe o que eu estou fazendo há dois anos? Eu estou viajando o Brasil, indo às Câmaras de Vereadores, pedindo que todos os Vereadores – atenção, Vereadores que estão me ouvindo – entrem com um projeto de lei na sua Câmara de Vereadores para impedir a posse de quem passa no concurso público ou para cargos nomeados na Câmara, na Prefeitura ou no Tribunal de Contas do município... para que impeçam a posse de quem respondeu por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Façam isso imediatamente, porque nós não vamos ocupar o espaço público com pedófilos, estupradores e abusadores.

    Presidente, eu não só falo, eu faço.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Vou, usando da minha atribuição como legisladora, fechar todas as brechas na legislação.

    Mas, hoje, Presidente, não quero só falar do meu trabalho, mas manifestar a minha indignação, tristeza com o Presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular. A Igreja Global mandou um documento para que ele se afastasse enquanto as investigações aconteciam, e ele não se afastou.

    Fica aqui meu apelo: Pr. Mário de Oliveira – quem não deve não teme –, se afaste até o final das investigações.

    Muito triste, Presidente. Muito triste.

    E aos demais pastores da Igreja Quadrangular, homens sérios, meu abraço e meu respeito.

    Que Deus tenha misericórdia das crianças.

    Num apartamento funcional, Presidente? Não dá para a gente aceitar isso.

    Que Deus abençoe a nação.