Pronunciamento de Eduardo Girão em 07/05/2025
Pela ordem durante a 34ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, aprovado na Câmara dos Deputados, o qual "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Poder Legislativo:
- Críticas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, aprovado na Câmara dos Deputados, o qual "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/05/2025 - Página 14
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- CRITICA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DEPUTADO FEDERAL, AMBITO, ACRESCIMO, MEMBROS, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DADOS, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), METODOLOGIA, REVISÃO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – É só porque eu estou fazendo uma permuta com o Senador Paulo Paim, e ele já vai subir à tribuna agora.
Eu queria assinar embaixo do que falou o meu colega Senador Marcio Bittar. É um tapa na cara da sociedade o que aconteceu ontem, lá na Câmara dos Deputados, na calada da noite. O Brasil acordou hoje com mais esse presente de grego, o cidadão que paga imposto. Não tem nem cadeira, Senador Marcio Bittar, lá que caiba, que dê os 513 Deputados Federais, só tem 300 cadeiras. E os caras aumentam de 513 para 531!
E o senhor colocou os argumentos, claríssimos. É proporcionalidade; gente, é cumprir o que está lá. Então, estão pegando artifício aí para aumentar o custo do contribuinte, e eu vou votar "não" também, fazer campanha. E só tem um jeito de a gente barrar isso aqui, Senador Marcio Bittar: é a população brasileira, de forma ordeira, pacífica, reivindicar de seus Senadores da República que não aceitem isso, até porque é outra, no meu modo de entender, interferência do STF, que determinou que se resolvesse isso e ainda deu prazo.
Então, votarei contra, trabalharei contra; e, com a graça de Deus, a gente vai evitar mais esse prejuízo para o Brasil.