O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente! Boa tarde a todos, todos os que nos acompanham também pelas redes do Senado!

    Inicialmente, antes de passar diretamente ao discurso, eu gostaria de também colocar uma consideração a respeito dessa ideia, aprovada na Câmara dos Deputados, do aumento do número de Deputados. Também coloco aqui a minha posição contrária, e eu tenho certeza de que isso vai ter muita resistência aqui, no Senado – e com razão. Nós não temos que ter mais gastos; a gente tem que ter mais eficiência, o que é muito melhor para o país e para todos nós.

    Por falar em gastos, então, deixe-me seguir aqui com o tema que eu trago hoje, que é extremamente preocupante.

    Não é segredo para ninguém; nós sabíamos que os resultados das eleições em 2022 trariam consequências econômicas severas aqui, no país. A história já mostrou que a forma de gestão do atual Governo, em governos anteriores, em instâncias anteriores, sempre foi baseada no aumento descontrolado dos gastos públicos, alimentando o Estado com a irresponsabilidade de quem não mede consequências.

    Eu já alertei aqui, inúmeras vezes, sobre o risco de colapso econômico com o crescimento galopante da dívida pública em relação ao PIB, mas o que esta semana nos mostrou vai muito além da incompetência ou da irresponsabilidade; é algo muito mais cruel, é algo desumano, na verdade. Foi, de certa forma, esfregado na nossa cara o que eles verdadeiramente pensam do povo brasileiro. Eles não só não se importam, mas eles usam, abusam e roubam. Roubam os nossos pais, as nossas mães, as nossas avós, os nossos avôs. Depois de uma vida inteira de contribuição, justo no momento em que mais precisam, na velhice, na doença, na vulnerabilidade, eles roubam esse recurso. Roubar um aposentado é covardia em última categoria, última instância, é maldade em estado bruto.

    Não estamos falando de um erro técnico; estamos falando de um esquema criminoso, massivo, articulado, operado dentro do próprio sistema. Os últimos dados revelam uma movimentação absurda de milhões – milhões, não –, bilhões de reais em empréstimos consignados em apenas um ano, e já se sabe que pelo menos 6 bilhões – são exatamente 6 bilhões –, como diz o Senador Girão: "6 bilhões, com 'b' de bola", foram efetivamente desviados em fraudes. É impossível não se revoltar. São 6 bilhões, senhoras e senhores.

    Eu anotei algumas coisas: com esse valor, nós poderíamos entregar 60 mil moradias populares, tirando famílias da lama e da miséria; poderíamos alimentar 2 milhões de famílias durante um ano inteiro com cestas básicas mensais; poderíamos construir 300 postos de saúde completos, salvando vidas num lugar em que hoje só há abandono; poderíamos garantir a educação em tempo integral para 300 mil crianças, transformando o futuro de uma geração; poderíamos também assegurar um salário mínimo por mês para mais de 600 mil idosos e pessoas com deficiência por um ano inteiro.

    Enquanto o Governo estiver no poder, o povo brasileiro não pode nem morrer em paz. Isso é triste de falar, mas não dá nem para morrer em paz agora, no país. A cada dia que passa, mais um direito é esvaziado, mais um benefício é corroído, mais uma vida é desprezada.

    Diante desse escândalo inaceitável, já iniciei a elaboração de um projeto de lei que torna crime hediondo qualquer tipo de fraude, roubo ou desvio de recursos do INSS. Se for contra o sistema ou contra um segurado individual, que se aplique a pena máxima sem dó nem piedade.

    Não estamos falando de crimes comuns, estamos falando de crimes que arrancam a comida da mesa de quem já não tem praticamente o que comer; crimes que causam atrasos, cortes e colapso nos benefícios de idosos, de doentes, de pessoas com deficiência, de brasileiros esquecidos. Reconhecer esses atos como crimes hediondos não é apenas uma formalidade jurídica; é a justiça social, é a decência, é o mínimo que a gente pode fazer. É o Estado dizendo que não aceita, que vai punir com o máximo rigor e que vai agir com a máxima firmeza para proteger os mais frágeis.

    E o que significa transformar esses crimes em crimes hediondos? Muita gente não sabe o significado disso; então, vamos lá para alguns detalhes.

    Significa que o criminoso não poderá começar a pena em regime aberto ou semiaberto: vai direto para o regime fechado. Significa que não terá indulto, não terá fiança. Significa que, se for preso, não vai sair da cadeia como quem passa um fim de semana no hotel – o que a gente tem visto muito neste país. E tem mais: quem for condenado por crime hediondo só pode progredir de regime após cumprir pelo menos 40% da pena, se for réu primário; se for reincidente, o tempo sobe para 60% da pena, ou seja, acabou essa história de cumprir dois anos e já sair de tornozeleira.

    Quem roubar o INSS, com essa nova proposta, vai amargar uma boa parte da pena atrás das grades, em regime fechado, sem privilégios, sem benefícios, sem nenhuma moleza, o que a gente vê tanto por aí. Isso não é exagero; isso é proporcional à destruição que esses criminosos causam nas vidas de milhões de brasileiros.

    A legislação dos crimes hediondos é a mais dura que existe no país e precisa ser aplicada contra quem destrói a confiança da população no seu sistema de seguridade social. Esses bandidos não estão apenas desviando dinheiro; estão atrasando aposentadorias, deixando famílias sem sustento, pessoas sem remédios, idosos sem dignidade.

    Quem faz isso tem que, realmente, ficar muito tempo na cadeia, tem que apodrecer na cadeia, e é isso que vamos garantir com esse projeto, porque mexer com idosos, roubar de quem já deu tudo de si durante tanto tempo da vida, não é só crime, não, é uma monstruosidade. E mais: esse projeto de lei vai ser um recado direto para os bandidos que, dentro e fora do sistema, utilizam-se das fragilidades para roubar um aposentado, roubar uma pessoa que precisa tanto desse recurso, ou seja, o recado é: isso vai ficar muito caro daqui para frente com a aprovação desse projeto.

    Esse projeto não é um ajuste legal, ele é urgente e proporcional, ele é necessário para o nosso país e é necessário para garantir o futuro daqueles que, lá na frente, vão depender, uma hora ou outra, dessas aposentadorias, e, geralmente, principalmente, são as pessoas que estão em maior fragilidade no país.

    Então, eu tenho certeza de que eu vou contar com o apoio de todos os nossos Senadores e congressistas para que, realmente, crimes como esse, contra o INSS, sejam considerados crimes hediondos aqui, no país.

    Obrigado.