Discurso durante a 34ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação a favor da instalação de CPMI para investigar a suposta fraude contra os beneficiários do INSS.

Críticas ao ICMBio por, em tese, tentar demarcar uma reserva de desenvolvimento sustentável no Riacho dos Machados-MG, sem que a população local seja devidamente ouvida.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Atuação do Congresso Nacional, Direitos e Garantias, Idosos, Proteção Social, Regime Geral de Previdência Social:
  • Manifestação a favor da instalação de CPMI para investigar a suposta fraude contra os beneficiários do INSS.
Administração Pública Direta, Meio Ambiente:
  • Críticas ao ICMBio por, em tese, tentar demarcar uma reserva de desenvolvimento sustentável no Riacho dos Machados-MG, sem que a população local seja devidamente ouvida.
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2025 - Página 28
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Jurídico > Direitos e Garantias
Política Social > Proteção Social > Idosos
Política Social > Proteção Social
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Meio Ambiente
Indexação
  • DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INVESTIGAÇÃO, FRAUDE, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO, PESSOA IDOSA, BENEFICIARIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
  • CRITICA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), DEMARCAÇÃO, RESERVA ECOLOGICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, FAVORECIMENTO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), COMENTARIO, IMPEDIMENTO, POPULAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, RIACHO DOS MACHADOS (MG), ACUSAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, ATA, MUNICIPIO, ESTADO DO AMAZONAS (AM).

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, quero começar trazendo um recado do povo amazonense, um recado do Amazonas.

    O Amazonas quer e exige que os ladrões do INSS peguem cadeia. E, através deste seu representante, aqui no Senado, assinei a CPMI e assinarei mais mil CPMIs ou CPIs que visem e que objetivem punir esses ladrões. De todos os escândalos a que este país está acostumado a assistir – já se acostumou, nenhum escândalo assusta mais ninguém –, esse deveria assustar, sim. Não há uma só casa neste país que não tenha um aposentado, que não tenha um idoso aposentado ou prestes a se aposentar que contava com essa aposentadoria. Portanto, não foram só os idosos que foram roubados, que foram vilipendiados no seu direito, nós todos também, brasileiros. Portanto, eu estou aqui para dizer que o Amazonas inteiro exige que esses ladrões paguem na cadeia pelo crime que cometeram. Esse crime se torna ainda mais cruel porque atinge uma população de extrema vulnerabilidade, que já não pode se defender. Aqui no Senado, tem funcionários – em Manaus, conheço – que foram atingidos com o golpe, mas que podem se defender: falam com a gente, com um advogado e contratam. Aqueles que vivem distantes e que não têm condições nem de se deslocar nada podem fazer. Então, que nós possamos cuidar deles, e a forma que a gente tem de cuidar, Presidente, é colocando esses ladrões na cadeia.

    Senador Cleitinho, eu queria a sua atenção, porque eu quero me unir à luta que eu sei que o senhor vai travar, não tenho a menor dúvida quanto a isso.

    Recebi a visita ontem de dois amigos, Vidal e Bruno, que mantêm portais em Minas. Eles trouxeram para mim o que eu posso chamar de um vídeo lindo, porque é a população reagindo. Na realidade, é uma imoralidade praticada pelo ICMBio. Falei aqui o tempo inteiro de ICMBio e de Amazônia, mas agora chegou a Minas. O ICMBio chegou a um lugar chamado Riacho dos Machados. Os sertanejos do norte de Minas reagiram. A única forma e primeira de reagir contra o ICMBio – e eu vou já falar da prática, ontem eu falei – é comparecer à audiência pública e não deixar realizá-la.

    O ICMBio, na prática, Senador Cleitinho, traça onde vai ser isolado – o parque nacional, a RDS, seja lá o que for –, comunica aos seus comparsas das entidades que ele capturou, cinco, dez entidades – e tem o convescote depois da assembleia, depois da audiência –, lá diz que a comunidade aprovou e bota em ata, quando é mentira. E fizeram isso centenas de vezes. Estão fazendo no Amazonas, estão fazendo agora em Minas Gerais. A sua população – os mineiros, Cleitinho – foi lá, mais de 2 mil foram lá para dizer "não", para impedir a audiência pública. É isso que se tem que fazer.

    Eles me pediram que conversasse com o senhor, para que fosse lá nesse dia da audiência pública. E eu garanti que o senhor iria – não tenho a menor dúvida quanto a isso – comparecer para lhes dizer – e leve um recado meu, se eu não puder ir, gravei vídeo com eles ontem – que nós estamos do lado deles.

    Qual é a prática do ICMBio? Ontem, eu disse; hoje, eu vou dizer. E, se tiver que dizer mil vezes, vou dizer, porque o ICMBio precisa ser contido. O novo governo que vai vir neste país tem que extinguir o ICMBio, que tem toda a autoridade de criar esses parques. Eles cuidam de tudo isso no Brasil inteiro – no Brasil inteiro.

    Qual é a prática? E eu vou dizer, porque eu estive lá na Resex, no Acre, do meu amigo Alan Rick. Estive lá no Acre, na Resex.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – A Reserva Chico Mendes, a Resex.

    Eu sabia que era assim, mas eu vi que é assim.

    Cleitinho, a prática é: crie uma reserva, crie um parque, seja lá o que for. Vou falar da reserva. Os extrativistas, os nativos estão ali plantando, colhendo, bem ou mal estão vivendo. Eles isolam essa área, criando um parque ou uma reserva. Com dois anos, três anos, eles mataram – não no termo de matar, assassinar, mas de obrigar – aqueles moradores, por inanição, porque já não podem mais plantar, já não podem mais colher, portanto não podem vender nada. Eles vão para a sede da cidade, a sede não comporta, eles vão para a capital, que não comporta, e vira um drama social imenso. É assim, é regra.

    De tudo que vier do ICMBio, Cleitinho – de tudo que vier do ICMBio –, desconfie. Nada é bom para nós, é bom só para os estrangeiros.

    E assim eles estão, já isolaram a Amazônia. Eu estou aqui há seis anos dizendo isso. Na CPI das ONGs, a gente colocou à luz isso aqui. Agora, chegaram a Minas e chegaram também a Santa Catarina, meu bom Senador Esperidião Amin. O ICMBio já está lá criando problema também, criando parques, criando reservas, tudo em nome do meio ambiente, às vezes dos quilombolas, dos indígenas. O ICMBio está sempre metido nisso.

    E o povo da sua terra, os mineiros, agora, deu um exemplo que é invejável e que deve ser seguido por todos os brasileiros. O Riacho dos Machados, em Minas Gerais, reagiu, não permitiu que o ICMBio realizasse audiência pública e não vai permitir. Eles vão marcar a data, já marcaram, e eu vou transmitir, pediram que entrasse em contato com o senhor, para que o senhor fosse lá e que, como bom representante, digno representante, verdadeiro representante de Minas Gerais, possa ir lá se colocar ao lado dessa população, que não pode mais ser vilipendiada, que não pode mais ser usada, utilizada, para que essa gente viva de forma nababesca.

    Esses milhões que eles arrecadam – esses milhões que eles não ganham, que eles recebem – são usados para atingir a nossa soberania nacional, já que, ao isolar, a não permitir e ao expulsar o nativo, estão cometendo um crime também. E aqui a gente protesta todos os dias.

    No Amazonas, estamos com uma questão séria. Está na casa do sem jeito, não sei... Isso porque eu pedi a ata do ICMBio, e eles forjaram a ata. Lá, Cleitinho, num lugar chamado Novo Remanso, parte da população foi para dizer que não queria e não assinou a ata. Eles expulsaram essas pessoas e forjaram uma ata. Eu estou com essa ata forjada. Só que o Presidente Lula já homologou, e o representante federal da Justiça Federal do Amazonas é um militante ambientalista, mas a gente continua lutando, continua mostrando essa hipocrisia que permeia, que reina nesse mundo ambientalista.

    Portanto, Senador Cleitinho, estou passando para o senhor essa tocha, essa missão. Eu sei que o senhor vai cumprir, e, se eu puder ir, irei com o maior prazer com o senhor lá, porque eles sabem da nossa luta.

    Encerro, Sr. Presidente, dizendo o que disse lá no começo. Estou aqui, mais uma vez, como representante do Amazonas legitimamente eleito, com quase 1 milhão de votos, para dizer ao Brasil inteiro, em nome de cada um dos amazonenses: temos que botar na cadeia os ladrões do INSS. Que essa CPMI venha, que ela não seja boicotada, que o Governo não a boicote, que não introduza, que não a capture, colocando lá a maioria.

    E CPMI, ao contrário do que o Presidente do Senado pensa, do que o Presidente da Câmara pensa, não depende deles, depende só das assinaturas dos Senadores e Deputados Federais, o que já foi conseguido. Eu, de forma prazerosa, porque ajo em nome do Amazonas, fui o terceiro a assinar aqui no Senado. Não consegui ser o primeiro, mas o terceiro fui; e vou assinar pelo Amazonas, porque eu não vim aqui para envergonhar o Amazonas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Eu estou aqui pelo Amazonas, para lutar pelo nosso estado, pelo Brasil e pela República.

    Assim é a história dos amazonenses.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2025 - Página 28