O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues, representando o glorioso Estado de Roraima, querido amigo Senador Plínio Valério, amazônida que nos orgulha, reitero as palavras de V. Exa. diante desse escândalo que envergonha a nação brasileira, não pelo povo brasileiro, mas pelos larápios que, se utilizando da posição de poder, violentam aqueles que deveriam estar sendo protegidos pelo instituto da aposentadoria.

    Esta é uma preocupação, Sr. Presidente, que ultrapassa os limites partidários, Senador Cleitinho. Ela nos convoca, como representantes da sociedade, a um posicionamento muito claro e responsável. As gravíssimas denúncias, que já estão sendo apuradas pela Polícia Federal, pelos órgãos de controle, precisam ser apuradas pelo Congresso, na Câmara e no Senado. Por isso, Senador Cleitinho, exatamente como V. Exa., como o Senador Plínio, como o Senador Chico, eu também – e o Senador Amin, que está aqui neste Plenário – assinei a CPMI do INSS.

    Precisamos investigar, dar uma resposta à sociedade brasileira, fazer com que os larápios que se aproveitaram da fragilidade dos nossos aposentados sejam punidos e os cofres públicos – nas pessoas desses cidadãos, eles que foram roubados – sejam restituídos. São homens e mulheres que trabalharam a vida inteira e que agora, nesta etapa da vida em que precisam ser protegidos, são vilipendiados.

    Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal, Senador Plínio, em conjunto com a CGU, entre 2019 e o ano passado, sindicatos e associações... Veja a importância de nós combatermos essa máscara perversa, covarde da associação ou da sindicalização obrigatória, compulsória. Isso é para esconder os objetivos perversos de grupos que querem se utilizar dessa compulsoriedade para saquear pessoas frágeis como os nossos aposentados.

    Foram roubados – os primeiros números – R$6 bilhões, mas, se forem computados também os desmandos na área dos consignados, que são aqueles empréstimos que ninguém pediu, mas que constam ali na folha de pagamento, que estão ali sem nenhum tipo de manifestação desses aposentados, cobrados e cobrados os juros, chega-se ao número estapafúrdio de R$90 bilhões em desvio. Isso é um crime, um abuso! Quanto a esses bandidos, além de serem presos, todos os seus bens devem ser tomados para o ressarcimento. Os bens deles não! Os bens que foram adquiridos fruto dessa roubalheira desenfreada dos nossos aposentados.

    Foram 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e aqui no Distrito Federal; seis mandados de prisão apenas, com três detenções realizadas inicialmente. Como consequência institucional, o então Presidente do INSS foi afastado, o Sr. Alessandro Stefanutto, e o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, exonerado.

    Sr. Presidente, é impossível ter conhecimento de tudo isso e não reconhecer a dimensão do problema. Por isso, repito, não só assinei a CPMI do INSS, mas nós estaremos atuando, Senador Amin, Senador Plínio, Senador Chico, querido amigo Cleitinho, para que esses fraudadores, os ladrões do recurso, do dinheiro dos aposentados, sejam punidos na extensão da gravidade dos crimes que cometeram. É um crime social e um crime moral que precisa de uma resposta do Brasil, da polícia, mas também do Parlamento brasileiro.

    Não há democracia sólida sem responsabilidade com os recursos públicos. Não há justiça sem proteção aos mais frágeis. Reitero aqui o meu compromisso com a apuração rigorosa desses fatos e com o devido processo legal. Reafirmo com convicção: onde houver corrupção, não pode haver omissão.

    Não cabe a nenhum Presidente de Casa Legislativa, da Câmara dos Deputados ou do Senado, a decisão de instaurar ou não CPMI. É uma decisão que cabe aos Senadores que assinaram o requerimento e alcançaram o número regimental.

    Aos aposentados brasileiros, a minha solidariedade e, mais do que isso, o meu compromisso. Ao Ministério da Previdência e aos órgãos de controle, a expectativa de respostas céleres, técnicas e transparentes. Ao povo brasileiro, o momento exige firmeza, responsabilidade, coragem de enfrentar o que precisa ser enfrentado. É com essa convicção que atuo e seguirei atuando nesta Casa.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Pois não, Senador Plínio.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para apartear.) – Um aparte só.

    Você tocou no assunto, e é bom clarear realmente – só para fazer parte do seu discurso, clareando.

    Esse injusto imposto sindical... Quando acabou a cobrança desse imposto foi que começou isso aí.

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Exatamente.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Aquilo que o senhor falou: desviar para as entidades de assistência social deles. Acabou-se com esse imposto que onerava os trabalhadores, fossem ou não vinculados; aí eles arrumaram outra maneira de conseguir muito dinheiro para fazer essas ações sociais.

    Só para reiterar e colocar isto: começou quando acabou aquele imposto sindical.

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – É por isso que nós temos que derrubar novamente essa conversa fiada de compulsoriedade. Isso é o instrumento perverso que permite esse tipo de bandalheira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.