A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras, colegas Senadores, é impossível não se falar sobre juros – os juros deste país. Esse sistema financeiro faz uma exploração neste país, eu diria que no grosso e no varejo.

    No grosso, é ao aumentar essa taxa Selic, aumentando a dívida pública; e, no varejo, é continuar explorando cada homem e cada mulher deste país, cobrando juros nos cartões de crédito e cheques especiais de até 400% ao ano, gente!

    A PEC 79, de 2019, que assinaram a Senadora Zenaide e mais 31 colegas, limita os juros dos cartões de crédito e cheques especiais a três vezes a taxa Selic; não engessa a política monetária do Banco Central. Agora, o que não se pode permitir é fazer de conta que não estamos vendo as famílias brasileiras serem literalmente extorquidas pelo sistema financeiro.

    Gente, esses cartões de crédito, nos países de origem, têm juros de no máximo 2% a 3% ao ano, e aqui são 400% ao ano, a ponto de você comprar um celular pelo cartão de crédito e, se você pagar o mínimo, você pagar, no mínimo, mais quatro celulares. Isso não pode estar acontecendo!

    A taxa Selic já é um acinte às empresas deste país. Como vão funcionar essas empresas? Quem vai conseguir financiamento e pagar, da maneira como vai ficar? E hoje já tem uma previsão de subir!

    Mas o sistema financeiro, aquele que já fica com quase 50% do Orçamento deste país para pagar juros e serviços de uma dívida que nunca foi auditada, é o mesmo que não quer que a gente cresça, porque, a cada aumento de 1% na taxa Selic, quanto aumenta a dívida deste país, sem ninguém fazer nada?!

    Mas, além disso, não, não vamos deixar pai e mãe de família... Porque o cartão de crédito não é para quem tem dinheiro; o cartão de crédito, na maioria das famílias, já faz parte do orçamento, para comprar um medicamento, para ajudar na sua feira...

    E essa extorsão, Brasil, o Congresso Nacional pode tirar – e não se mexe na autonomia do Banco Central!

    Se ele quer deixar a taxa Selic como já está, subindo feito um foguete, o projeto, a PEC 79 diz: três vezes a taxa Selic.

    Então, a gente não engessa a política monetária do Banco Central.

    Está na CCJ, e estou fazendo aqui um apelo: vamos pautar, gente! É o tipo do assunto de que se tem que falar.

    Se o Congresso não aceitar, tudo bem; aqui é um Parlamento, é uma democracia, mas eu vou ficar aqui insistindo – pode parecer cansativo, mas não é! –: é uma exploração, uma extorsão dos cartões de crédito, do sistema financeiro, depenando as famílias deste país.

    Obrigada, Sr. Presidente.