O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Senador Presidente Chico Rodrigues, Senador Esperidião, Senador Plínio Valério, Senador Kajuru, eu volto a falar de um tema de que eu cuido desde que aqui cheguei. E já fiz tantos discursos sobre esse tema que eles podem parecer repetitivos, mas não são.

    Preocupou-me muito que há uma onda hoje, em grandes eventos, em que falam que é preciso congelar o salário mínimo. Por isso, eu inicio a minha fala dizendo que algumas autoridades ou pessoas conhecidas, da grande mídia, da imprensa, estão pregando que é necessário congelar o salário mínimo por seis meses, como mecanismo de controle fiscal do país. Eu entendo que isso é um erro, é um retrocesso e é desumano. Eles falam até em cortes de investimentos sociais, o que é outro absurdo.

    A valorização do salário mínimo é uma pauta histórica que sempre defendi, que está alinhada com as necessidades básicas da população, principalmente dos mais carentes e mais vulneráveis.

    Em 2011, foi sancionada, pela Presidência da República, a Lei 12.382, que teve como base o relatório da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, que foi criada ainda quando o Presidente do Senado era o Renan Calheiros. Ele criou uma Comissão, eu fiquei como o responsável dessa Comissão, como Presidente, e acabei viajando o Brasil para a construção da política nacional de valorização do salário mínimo, que é a inflação mais o PIB.

    Essa Comissão viajou o país inteiro. Em 2006, reunimo-nos, e pediram que eu apresentasse o relatório final. Eu tive, assim, o privilégio de iniciar como Presidente, mas terminei como Relator. O Presidente foi o inesquecível, e também meu amigo, Deputado Jackson Barreto, já que era uma Comissão Mista – o Presidente foi, então, o Deputado Jackson Barreto. O Vice-Presidente, inesquecível também, meu amigo, foi o Deputado Walter Barelli, grande economista e um dos homens que ajudou muito na criação do Dieese.

    É bom que se lembre que, entre 2019 e 2022, o salário mínimo não teve aumento real, o que trouxe sérios prejuízos aos trabalhadores e às trabalhadoras. Felizmente, com o terceiro Governo Lula, essa política – repito, extinta entre 2019 e 2022 – foi retomada. É claro que somos contra o congelamento do salário mínimo, nem por um ano, muito menos por seis anos. Têm que subir todo ano a inflação mais o PIB.

    O salário mínimo desempenha um papel essencial na criação de empregos e no aumento da renda, gerando impactos positivos nos negócios locais – como mercados, padarias, armazéns de pequeno porte e de grande porte, lojas –, revitalizando, assim, a economia dos municípios e fornecendo mais recursos para o investimento dos Prefeitos. Como 80% dos aposentados e pensionistas ganham um salário mínimo e eles estão nos pequenos municípios, então a própria economia desses municípios depende muito dos aposentados.

    Mas vamos em frente. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 60 milhões de pessoas hoje, no Brasil, dependem do salário mínimo como sua fonte de renda – é claro que aqui eu estou incluindo os aposentados e pensionistas. O salário mínimo é um poderoso instrumento de distribuição de renda, mesmo se considerarmos o trabalho informal, porque o salário mínimo é como um farol, um farol em que quem está na informalidade se baseia – no valor do salário mínimo –, para ganhar o mínimo, ou até um pouco mais, mas ele é a referência. Para aqueles que não têm carteira assinada, também o salário mínimo acaba sendo uma referência.

    Ele funciona, como alguém diria, como referencial para valores pagos ao trabalhador, mesmo que ele não tenha o seu trabalho legalizado.

    O aumento da renda faz aumentar o consumo e a produção, criando um círculo virtuoso.

    Lembro eu que, nos Governos de Lula e de Dilma, o salário mínimo obteve os mais altos ganhos. Saímos de uma variação de décadas em que tínhamos – lá atrás, quando cheguei ao Congresso, ainda na Constituinte – o salário mínimo valendo entre US$50 e US$80. No Governo Fernando Henrique, passamos para mais de U$100, e, no Governo Lula, alcançamos US$350.

    Isso só foi possível pela determinação política e econômica voltada para o desenvolvimento social e para o forte combate à pobreza e à miséria.

    Sem dúvida, o país deu um enorme salto de qualidade na melhoria da vida de milhões de brasileiros. Por isso eu repito: não ao congelamento do salário mínimo.

    A política de hoje é inflação mais PIB, tendo um limite de 2,5% do PIB – isso é verdadeiro.

    Eu preferiria que ficasse a inflação e o PIB, mas o ajuste garantido, para não ter recuo e termos aumento real, foi inflação mais o PIB correspondente a 2,5%: se o PIB der 3%, é 2,5%; se o PIB der 1%, aí é 1%; se o PIB der 0, aí é 0,5%.

    Então, tem uma política, pelo menos, uma referência que serve, inclusive, para os outros trabalhadores que não dependem do salário mínimo.

    Valorização do salário mínimo, Sr. Presidente, é um esteio histórico e transformador para alcançarmos um Brasil justo, igualitário e soberano.

    É claro que todos nós trabalhamos para isso, e os aposentados e pensionistas buscam um dia ter uma política salarial, porque hoje não tem uma política salarial para o aposentado e pensionista. Aquele que ganha o salário mínimo recebe inflação mais PIB, mas aquele que ganha mais que o salário mínimo só tem o reajuste com a inflação.

    Com isso, quando os anos forem passando, para aquele que ganhava um salário mínimo, se não ganhar o correspondente ao PIB ou 2,5%, o salário vai arrochando. É por isso que aumenta o número de aposentados e pensionistas que ganham o salário mínimo.

    Eu apresentei um projeto aqui nesta Casa – foi lá por 2012, se eu não me engano –, e o projeto está agora na Câmara dos Deputados, há mais de 15 anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Esperamos que ele seja enfim votado.

    Era isso, Presidente.

    Agradeço a V. Exa. pela tolerância.