O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Senadores e Senadoras, boa tarde; boa tarde ao Presidente da Mesa, Senador Chico, ao Senador Plínio, que me precedeu aqui na tribuna, ao Senador Eduardo Girão, ao Senador Cleitinho, a todos os presentes e ao Senador Wellington.

    Eu tenho chegado à conclusão que, de fato, o principal problema do Brasil é a corrupção, e todos os demais acabam sendo consequentes. E talvez esse terceiro mandato do Presidente Lula seja o exemplo mais ilustrativo, porque, nos anteriores, nós tivemos dois megaescândalos de corrupção, que foi o caso do mensalão, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente no ano de 2012. Aliás, eu estava trabalhando como juiz auxiliar no Supremo naquela época e pensávamos que havíamos conhecido o escândalo de corrupção maior da história do Brasil, que era a compra de votos de Parlamentares através de verbas canalizadas. Quem não se lembra das empresas do Marcos Valério?

    Mas, logo adiante, em 2014, foi iniciada a Operação Lava Jato, e descobrimos um esquema de corrupção ainda maior, no qual empresas, grandes empreiteiras brasileiras, as maiores empreiteiras brasileiras fraudaram repetidamente licitações da Petrobras, fixando entre elas qual que seria o resultado, quem seriam as ganhadoras e propiciando que as demais apresentassem propostas que, na verdade, não eram reais ou propostas com preço, de antemão, superior àquela definida como vitoriosa, concomitantemente com o pagamento de propinas, subornos da ordem de 1% a 3% a diretores da Petrobras, a gerentes da Petrobras, a agentes políticos e a partidos políticos.

    É difícil aqui saber exatamente quanto foi roubado nessa ocasião, mas temos, para ilustrar, o valor que a Petrobras oficialmente declara que recebeu de volta, e este valor foi superior a R$6 bilhões. Então, estamos falando aqui de megaescândalos de corrupção.

    Quando nós pensamos que o estado da arte havia sido alcançado em matéria de corrupção pelo Governo do PT, nós nos surpreendemos com esse novo escândalo, roubo. E aqui temos que usar as palavras corretas: roubo dos idosos, roubo dos aposentados, roubo dos pensionistas, roubo das viúvas, roubo dos órfãos. Os valores ainda estão sendo calculados, mas há quem aponte cerca de R$6 bilhões, mas, desta feita, não tirados de uma estatal, o que não deixa de ser grave, mas, sim, tirados dessas pessoas mais vulneráveis.

    Eu vejo, hoje, em O Globo, matéria da jornalista Malu Gaspar, com o título "'Salvação dos aposentados': esquerda brigou para manter descontos que levaram a fraude no INSS". Ela faz um retrospecto histórico de como votações no Congresso, neste Congresso, impulsionadas por emendas apresentadas por partidos de esquerda, notadamente pelo PT, permitiram a flexibilização desses descontos sobre aposentadorias e pensões do INSS para direcionamento para sindicatos e associações amigas, como, por exemplo, a Contag, que hoje é presidida por um filiado do PT, ou esse sindicato que tem por Vice-Presidente o irmão do Presidente Lula, o tal do Frei Chico.

    E agora o que acontece? Flexibilizados os controles, diminuídos os mecanismos para a aferição de que aqueles descontos eram realmente autorizados, eram baseados na vontade desses pensionistas e aposentados, não vemos com nenhuma surpresa o fato de que a oportunidade foi aproveitada, inclusive com suspeita de a alta cúpula do INSS ter recebido suborno, como foi revelado nessa investigação, ainda em curso, da CGU e da Polícia Federal. Foi aproveitada a oportunidade... Então, se se flexibilizam os controles, é natural que isso aconteça.

    E, paralelamente a essa flexibilização dos controles, nós tivemos aqui o maior desmantelamento do combate à corrupção que aconteceu em qualquer governo, com a contribuição de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, que vilificaram o combate à corrupção e passaram a anular condenações válidas e legítimas da Operação Lava Jato com argumentos que não se justificam, com uma competência, inclusive, também duvidosa, como apontado, inclusive, em votos vencidos nesses julgamentos. E aí o remédio para o desastre, ou melhor, a receita para o desastre é clara: aumentam as oportunidades e diminuem os riscos, e o resultado é essa farra do roubo das aposentadorias e dos pensionistas.

    Eu fico imaginando o que nós ainda vamos descobrir até o final deste Governo Lula e o que descobriremos em governos futuros sobre o que aconteceu durante esse período histórico. Porque, assim como flexibilizaram as regras de desconto sobre aposentadorias e pensões, também uma primeira ação deste Governo foi flexibilizar a Lei das Estatais, as exigências técnicas e as regras que dispunham sobre conflitos de interesse para ocupar cargos de direção ou em conselhos em estatais. Tudo isso fez o atual Governo para que pudesse indicar, sem os óbices legais, os seus amigos, a companheirada, pessoas muitas vezes sem a qualificação necessária e repletas de conflitos de interesse para cargos estratégicos nas estatais.

    Creio que ainda estamos vendo apenas o cume do iceberg. Ainda levará anos, como foi a própria Lava Jato – foi em 2014 que ela começou, já sob outro Governo, e descobriu fatos que vinham desde lá do início do Governo Lula, em 2004, 2005.

    Se essa flexibilização das regras, se a diminuição dos riscos gerou esse grande escândalo do INSS para favorecer financeiramente sindicatos e associações amigas do Governo e levar ao enriquecimento pessoal de alguns servidores públicos inescrupulosos, eu fico pensando o que pode estar acontecendo ou o que já aconteceu nessas estatais em que essas mesmas regras foram flexibilizadas, as regras que exigiam requisitos técnicos para as nomeações. Porque isso não se faz sem um objetivo específico, não se briga com os programas de integridade, não se briga com o compliance, não se briga com as regras de controle, senão com o objetivo de que elas não fiquem no caminho para que coisas erradas possam acontecer.

    O país precisa retomar essa agenda anticorrupção.

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – O país precisa, na verdade, passar por uma total reconstrução. Eu lembro que, no início deste novo Governo Lula, se falava muito em reconstrução. Reconstrução teremos que fazer a partir principalmente de 2027, porque a gente vê que a corrupção voltou, a imagem do Governo está completamente degradada, sem controle, sem projeto, sem nada. E até mesmo a nossa reputação internacional, hoje, infelizmente, está jogada no lixo com esses episódios; não só esses, mas talvez o ápice da degradação da imagem internacional do Brasil tenha se dado nessa última semana, com a visita de Lula e o abraço afetuoso que ele deu no Vladimir Putin.

    Eu não tenho nada contra a Rússia, nada pessoalmente também contra o Putin...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... mas se trata aqui de um país invasor, agressor da Ucrânia. E Lula, como Presidente do Brasil, poderia ir lá, mas não como Presidente do Brasil. Ele vai lá para aplaudir as tropas que invadiram a Ucrânia, numa inversão de valores nessa comemoração do fim da Segunda Guerra. Lá, a Rússia, pelo menos num segundo momento, se defendeu da invasão nazista, junto com os aliados. Aquela vitória, sim, há de ser comemorada, mas agora a Rússia age, ela mesma, como o agressor, o invasor. E, de repente, está lá o nosso Presidente da República aplaudindo, do lado de ditadores, como foi muito bem explorado pela imprensa, colocando no chão a imagem do Brasil e comprometendo a própria credibilidade do país...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... junto àquela comunidade de nações com as quais queremos estar juntos, que são, principalmente, as democracias ocidentais.

    Em 2027, vamos precisar reconstruir este país. Até lá, precisamos, nós Senadores e Senadoras, fazer controle de danos, e eles devem ser muito superiores àquilo que nós estamos vendo no presente momento.

    Muito obrigado.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Presidente, um aparte, rapidamente – se o senhor me permite –, um minutinho, ao Senador Sergio Moro, que sempre faz um discurso com o qual a gente aprende muito aqui, no Plenário do Senado Federal.

    Só quero dizer, Senador Sergio Moro, que a vergonhosa cena do Lula abraçando – porque ali partiu... você, vendo a imagem, vê que é ele abraçando – o invasor Putin; e depois a cena dele, Senador Plínio, junto de outros ditadores apequena o Brasil.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Só que ele não foi sozinho, não.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Só que o Lula não faz essas extravagâncias, esses sinais trocados de diplomacia, jogando na lata do lixo o que o Brasil sempre representou com o Ruy Barbosa e tantos outros... Ele não vai sozinho, não; vai o Presidente do Senado junto, da nossa Casa: dos 100 dias à frente da Presidência do Senado, 19 são viajando com o Lula.

    Aí fica aquela coisa: isto aqui é o quê, é um puxadinho do Palácio do Planalto? É por isso essa viagem? É para quê? É para a gente se esquecer da CPMI do INSS, que nós protocolamos ontem, com a Senadora Damares? É para esquecer, como num passe de mágica? Esquecer que existe, para esfriar o jogo? Não. Isso está errado. E Janja foi uma semana antes, sabe-se lá fazer o quê.

    Está tudo errado, Sr. Presidente. Muito obrigado.

    Parabéns, Sergio Moro.