O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o Senador Wellington Fagundes pelo brilhante discurso.

    A gente vê o Presidente Lula e vê também – Senador Izalci, sabe quem? – a Ministra Simone Tebet, que foi colega nossa aqui, dizendo o seguinte: "Não, vamos repor". Vamos repor quem, cara pálida? Vamos repor com que dinheiro, se já vai faltar, antes desse escândalo vergonhoso, para a educação e para a saúde, em 2027, porque é o Governo da irresponsabilidade este Governo Lula. Não é a primeira vez que acontece esse tipo de coisa. Está aí o mensalão, está aí o petrolão. Agora, está aí o "aposentão", que é muito maior, o maior escândalo do mundo de roubo aos aposentados.

    Rapaz, eu vou falar um negócio para vocês, e eu já vi muita gente falar: aqueles que mais gostam de se posicionar, sobretudo no Brasil, que são os Ministros do STF, Senador Cleitinho... O senhor ouviu eles falarem alguma coisa sobre esse roubo aos aposentados do Brasil, essa crueldade? Não falam nada, estão caladinhos da Silva. Agora eles se calam, mas para política pública que a gente vota aqui, para dar opinião sobre política partidária, eles dão opinião, eles fazem. Mas agora ficam caladinhos da Silva. A gente sabe por quê; a gente sabe por quê.

    Uma das ações vingativas de perseguição política feita pelo regime Lula e por alguns Ministros do STF é a falsa narrativa da existência de um suposto núcleo de ação golpista no Governo anterior, algo que não para em pé, e que inclui o Deputado Federal Ramagem.

    Agora olhem só o que aconteceu: depois de todo esse tempo, a Câmara dos Deputados, exercendo o seu poder constitucional e sua independência, finalmente, aprovou em Plenário, no último dia 7 de abril, por 315 votos, o projeto de resolução, suspendendo integralmente a ação penal contra o Deputado.

    Mas nós estamos, novamente, diante de mais um impasse institucional. Desrespeitando o Poder Legislativo, o STF – sempre ele –, a Corte do Brasil, ignorou tal decisão legítima da Câmara, decidindo que Ramagem ainda vai responder.

    Olhem o que o STF diz: ainda vai responder sim, penalmente, pelos crimes de organização criminosa armada.

    A arma é o batom? A arma é a bandeira do Brasil? A arma é a Bíblia? Essa é poderosa... E a estão colocando... Não estão considerando...

    Mas continuam as denúncias de graves desvios cometidos por Ministros do STF, sem nenhuma ação para coibir isso. E o povo brasileiro não aguenta mais.

    O Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fará uma palestra de abertura num evento promovido – sabem por quem? – pela revista Veja, em Nova York.

    Sabem quem é o patrocinador master do evento? É a refinaria Refit, do Rio de Janeiro, Senador Cleitinho, a antiga refinaria de Manguinhos, que tem pelo menos cinco processos tramitando no Supremo. Ou seja: é ou não é um conflito explícito de interesses?

    Mas essa turma perdeu o pudor há muito tempo.

    Em 2021, eu dei entrada em um dos vários pedidos de impeachment de Barroso, por ele não ter se declarado suspeito ao julgar um artigo da lei sobre drogas. Isso porque, entre outras ações, ele participou de um evento promovido pela Open Society, de George Soros, que é uma das maiores patrocinadoras mundiais da legalização da maconha.

    Como é que ele vota num troço desse? Como é que ele ainda vai votar no porte da maconha, a favor do porte? Deveria ter-se declarado impedido, suspeito.

    Mas olhem outro dado que eu vou trazer aqui.

    Atenção, Brasil – atenção, Brasil! Água mole em pedra dura, tanto bate, até que fura.

    Só nos primeiros três meses de sua Presidência no Supremo, Barroso já gastou R$922 mil com viagens de jatinho da FAB, o que projeta uma abusiva despesa de R$4 milhões em um ano.

    Não são três meses. Ele já começou nos três meses, mas já faz mais. Olhem só o valor: R$4 milhões em um ano.

    E existem viagens absolutamente suspeitas, como a realizada no início de abril.

    O Ministro tinha uma agenda de uma palestra marcada para segunda-feira, no conselho de direito tributário, na Praia de Trancoso, em Porto Seguro, na Bahia, mas resolveu antecipar a utilização do jatinho da FAB, indo já na sexta-feira, onde passou o final de semana hospedado defronte à praia, no hotel Fasano.

    É tudo que existe de melhor! É como os vinhos que eles compraram, como foi denunciado pelo Senador Kajuru aqui, vinhos caríssimos, com premiações – tinha que ter premiação; tinha que ter lagosta. É um escárnio que é feito com os brasileiros.

    Gente, pelo amor de Deus, quem paga essa conta são os aposentados, que vão pagar de novo, depois dessa tragédia que está acontecendo, desse roubo escandaloso que vai atingir aí, ao que tudo indica, segundo o analista, mais de 100 bilhões. São fichinha o petrolão e o mensalão.

    Agora vamos para outro caso.

    Outro tipo de abuso está ficando recorrente... Não pode ter fala político-partidária de ministro do Supremo, mas a gente já viu: "Nós derrotamos o bolsonarismo", uma série de... "Perdeu, mané"... Aquelas coisas de político, de militante.

    Mas olhe esta agora, Senador Cleitinho. Não sei se o senhor está... É claro que o senhor está. O senhor é muito bem informado.

    O Ministro Flávio Dino foi convidado a dar uma aula magna no Centro Universitário da Universidade Dom Bosco, em São Luís do Maranhão.

    Sua aula, Senador Izalci, acabou se tornando um palanque eleitoreiro.

    Como estava presente um pré-candidato a Governador do estado, Flávio Dino aproveitou para fazer campanha, indicando uma amiga para o cargo de vice.

    Olhem só a crise institucional em que a gente está, mantida pela falta do trato, pela falta da...

    A gente precisa ter a questão de respeito, a liturgia de qualquer cargo. Não se tem. Chutaram o pau da barraca faz muito tempo.

    Em 2021, dei entrada...

    E é importante que vocês percebam aqui que antes... É importante que vocês saibam que isso fere o art. 39 da Lei 1.079, de 1950, sobre impeachment, que proíbe ministro do STF de ter qualquer atividade político-partidária.

    E não é só o Barroso, tá? E não é só o Dino, tá? Em dezembro de 2024, o Ministro Gilmar Mendes simplesmente participou da inauguração de um trecho da rodovia BR-163, em Diamantino do Mato Grosso, onde seu irmão é o atual Prefeito do município – ativismo político mais explícito que esse vai ser difícil, mas a gente se supera. O Supremo – alguns ministros, tá? – se supera o tempo inteiro.

    Isso tudo acontece, Sr. Presidente, porque o Senado continua omisso, covarde. E, pela Constituição, só esta Casa, que é revisora da República...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... só ela tem a prerrogativa de abrir processo de impeachment de um ministro do Supremo.

    Já passou da hora há muito tempo. Só nesta legislatura, o número de pedidos já ultrapassou 60, sendo três deles de minha autoria.

    Eu não estou me esquivando não. Quero deixar isso claro para a história. Estou colocando, estou alertando que estão colocando o país no abismo de ditadura escancarada, de desrespeito... Cada ministro tem a sua Constituição, e esta Casa aqui e nada são a mesma coisa.

    Eu fico me perguntando, Senador Cleitinho, sobre o dinheiro que a gente ganha aqui do povo, a estrutura. Rapaz, é um conflito. Estou num conflito, confesso para você, viu? Ainda bem que está faltando só um ano e meio, mas é um conflito.

    Estou pensando em alternativas aqui, porque parece que a gente prega no deserto.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A Casa não reage!

    Mas a gente precisa ter fé, ter esperança de que vai mudar, de que vai ter um surto aqui – e pode ter – de bom senso.

    Eu acredito na capacidade de reflexão de todo ser humano para levantar esta Casa, porque cada Senador aqui vai entrar para a história! Os nossos filhos, netos, bisnetos, tataranetos, o povo que confiou na gente vai chegar e dizer: "Meu amigo, aconteceu aquilo no Brasil naquela época. Você ficou calado, você não assinou, você não se pronunciou; você não fez nada!", porque a gente está vendo para onde é que está indo o Brasil com essa farsa!

    Sr. Presidente, se o senhor me der mais dois minutos, eu encerro, prometo ao senhor que defino este meu pronunciamento de hoje.

    Mas, mesmo ainda nós aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... estando como minoria, não vamos jamais desistir. Temos obrigação de cumprir com o nosso dever perante a sociedade brasileira. Afinal, como eu disse aqui no começo, água mole em pedra dura, tanto bate, até que fura.

    É fé, é esperança, é saber que Deus está no controle, que Jesus está no comando, e Ele ama muito esta nação, que é a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, a segunda evangélica... Então, Ele já...

    Em muitos momentos da nossa história, já houve Deus intervindo. Então, a gente precisa muito... Mas ele intervém com o povo; com o povo nas ruas também!

    No ano que vem – neste minuto final, Presidente, que o senhor vai me dar, não é? –, nós vamos ter o divisor de águas do Brasil. O divisor de águas! A data limite do nosso país é 2026; se perdermos essa janela, acabou-se!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E estão querendo até influenciar nisso... Há Ministros do STF, como saiu na grande mídia, tentando influenciar Governadores para não deixarem entrar gente que defende o impeachment.

    E só cresce! Cada vez que vocês tentam sufocar, cresce na população o desejo de liberdade, contra a censura; o desejo de independência do povo brasileiro.

    Então, eu encerro com este pensamento do espírito Meimei, que nos foi transmitido há mais de 60 anos por Chico Xavier. Abro aspas: "Da imensidão da noite nascerá sempre o fulgor de um novo dia. Não te permitas qualquer parada nas sombras da inércia. Trabalha e prossegue em frente, porque a bênção de Deus te espera em cada alvorecer".

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Que Deus abençoe esta Casa. Muita luz a todos.