A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras e aqueles que estão nos assistindo, eu quero falar hoje sobre a abolição da escravatura.

    Há exatos 137 anos, em 13 de maio de 1888, o Brasil acabou oficialmente com a escravização do povo negro, mas isso só oficialmente, porque, na prática, os negros deste país ainda sofrem muito, foram obrigados a ir para morros quando libertados, não ganharam do poder público um pedaço de terra para começar a vida... Este país carrega na consciência pesada mais de 300 anos de trabalhos forçados.

    A escravidão legalizada no Brasil foi um crime contra a humanidade, um crime continuado de tráfico nos navios negreiros, de suor, morte, tortura e lágrimas. Milhões de seres humanos foram acorrentados para sustentar uma economia da servidão e do massacre humano. E, até hoje, a população negra, que é a maioria no Brasil, sofre na pele o racismo, o preconceito, a pobreza e a violência.

    E é por isso que precisamos educar nossas crianças e adolescentes, desde o ensino básico. Só uma educação antirracista, com uma pedagogia curricular comprometida com a democracia e com a liberdade, é capaz de fazer as futuras gerações deste país tomarem para si o dever de defender a igualdade, a importância do respeito e da diversidade.

    Racismo é crime e tem que ter punição.

    Infelizmente, essa crença pavorosa do racismo é grave no Brasil e passa de pais racistas para seus filhos ou contamina as pessoas por influência da sociedade, do ambiente onde se convive ou se é criado.

    Educação antirracista é urgência, é necessidade e precisa ser incorporada ao novo Plano Nacional de Educação.

    Acabamos de aprovar, na semana passada, a extensão da Lei de Cotas Raciais nos concursos públicos, para incluir negros, indígenas e quilombolas. A maioria da população negra enfrenta a pobreza neste país e, por isso mesmo, vive em maiores dificuldades de acesso a vagas em concursos públicos.

    Os povos originários, os indígenas, foram explorados e dizimados, durante e depois da colonização, e estão até hoje marginalizados no direito de ocupar postos de trabalho e de comando no Estado brasileiro. São séculos de violência e opressão.

    Estamos, portanto, com cotas, fazendo investimento social e civilizatório para um projeto de futuro mais justo no acesso aos cargos públicos no Brasil.

    Depois de mais de 350 anos de escravidão sofrida pelo povo negro e de 500 anos de exploração contra os povos originários do Brasil, é essencial ao país renovar a política pública, afirmativa, inclusiva e reparatória da reserva de vagas no serviço público.

    Brancos são mortos por serem brancos? São perseguidos por seguranças de lojas porque são brancos? É claro que não.

    Há uma hegemonia branca criada pelo racismo, que confere, sim, privilégios sociais a um grupo em detrimento do outro. Lutar contra isso é unir a população.

    A face do serviço público brasileiro hoje é negra, parda, indígena, quilombola? Não. Precisamos reduzir essa baixa representatividade dentro do Estado brasileiro.

    Ao corrigir a desigualdade, estamos unindo esforços para um desenvolvimento social justo.

    O que são dez anos da Lei de Cotas quando comparados a 300 anos de escravidão?

    O povo negro deste país, após sair da escravidão, foi condenado à pobreza e obrigado a ir para as periferias e morros, onde seguiu sendo violentado e silenciado. As cotas são uma questão de justiça social e reparação do dano histórico causado a essa população.

    Estamos falando de humanidade, de dignidade, direito de ir e vir sem ter sua integridade ameaçada por conta da cor de sua pele.

    Eu queria dizer aqui que, onde tem escravidão, não tem democracia, porque a maioria do povo brasileiro... E isso eu falo também quando a gente fala de mulheres: a representatividade feminina é mínima, e a feminina negra, menor ainda.

    Então, se queremos um país que defenda a política de inclusão, menos intolerância, que é o que a gente vê, nós temos que incluir na educação infantil, em todos os níveis de educação, mostrar que a cor, de onde você veio, não era para serem motivos para discriminação.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.