Discurso durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com o Ministro do STF Flávio Dino devido a supostos crimes de responsabilidade e expectativa de providências a serem tomadas pelo Senado Federal.

Denúncia dos gastos pelos Correios com publicidade e com o patrocínio da turnê do cantor Gilberto Gil, enquanto apresenta déficit bilionário.

Críticas à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, na Câmara dos Deputados, que amplia o número de Deputados Federais e manifestação a favor do corte de gastos com o Parlamento, para priorizar as necessidades da população brasileira.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Crime de Responsabilidade:
  • Indignação com o Ministro do STF Flávio Dino devido a supostos crimes de responsabilidade e expectativa de providências a serem tomadas pelo Senado Federal.
Administração Pública Indireta, Finanças Públicas:
  • Denúncia dos gastos pelos Correios com publicidade e com o patrocínio da turnê do cantor Gilberto Gil, enquanto apresenta déficit bilionário.
Atuação do Congresso Nacional:
  • Críticas à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, na Câmara dos Deputados, que amplia o número de Deputados Federais e manifestação a favor do corte de gastos com o Parlamento, para priorizar as necessidades da população brasileira.
Publicação
Publicação no DSF de 14/05/2025 - Página 65
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Matérias referenciadas
Indexação
  • INDIGNAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FLAVIO DINO, VIOLAÇÃO, SEPARAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS.
  • DENUNCIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), DEFICIT, PREJUIZO, INADIMPLENCIA, DESPESA, PUBLICIDADE, PATROCINIO, CANTOR, GILBERTO GIL.
  • CRITICA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DEPUTADO FEDERAL, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACRESCIMO, MEMBROS, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DADOS, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), METODOLOGIA, REVISÃO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, uma boa-tarde, uma boa-tarde a todos Senadores e Senadoras, à população que acompanha a gente aqui no Plenário, a todos os servidores desta Casa e à população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Eu não posso deixar de falar também sobre esse crime de responsabilidade do Flávio Dino.

    Aqui:

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – É, o Ministro aqui fez crime de responsabilidade. Ele não é mais agente político, ele não é mais Senador, ele é Ministro. Então, espero aqui que os Senadores... até o próprio Nikolas já está fazendo encaminhamento para pedir que nós Senadores aqui possamos tomar alguma atitude.

    Da minha parte aqui, gente, eu não sou o Presidente do Senado, eu sou Senador aqui, não é? Não tem como pautar impeachment ou pedir algo a mais nessa situação. O que eu posso aqui é me posicionar. Estou à disposição aqui – o Senador Davi Alcolumbre não está aqui no Senado, ele está com o Presidente Lula -, mas que a gente possa tomar as devidas providências. O que eu posso fazer aqui é isto: eu tenho a minha boca para poder falar e poder sempre me posicionar aqui.

    E o Flávio Dino errou. Ele tem que entender que ele não é político mais. O Barroso precisa entender que também não é político. Então, assim, eles estão passando de todas os limites, não é, de todos os limites. Os Poderes são independentes, mas eles estão passando de todos os limites. E já cansei de falar. O Flávio Dino já disputou eleição. Outro Ministro que quiser disputar eleição, gente... No ano que vem tem eleição, é só abrir mão do cargo e vai para rua pedir voto. Vai para rua, vai bater na porta da casa da população, vai andar na rua, vai andar aqui em Brasília, em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro e pedir voto. Vai fazer o teste de popularidade para ver se o povo brasileiro está satisfeito com o STF.

    Então eu quero deixar bem claro o meu posicionamento que está aqui, contrário a essa fala do Flávio Dino. Em qualquer atitude que o Senado quiser tomar, a minha assinatura estará presente novamente. Só não vou ficar criando expectativa e ficar aqui mentindo, porque o povo cobra da gente: "E aí, Cleitinho, qual que é a atitude?" Eu não sou Presidente do Senado, gente. É o Presidente do Senado quem consegue pautar impeachment de Ministro. Isso cabe ao Presidente do Senado. Então, eu estou aqui para poder me posicionar contrário à fala dele e falar que, em qualquer atitude aqui que o Davi quiser tomar, eu estou à disposição. Não só o Davi, mas os 80 Senadores.

    Agora, eu não poderia deixar de falar aqui para população brasileira, chamando a atenção aqui para os Correios. Acredito que o Presidente do Correios... Eu vou pedir aqui um requerimento para poder convocá-lo, porque está tudo errado lá nos Correios, gente! Sabe o que está acontecendo nos Correios? Os Correios já estão dando um déficit, um prejuízo para população brasileira de quase R$3 bilhões – de quase R$3 bilhões! Aí sabe o que me chama a atenção? Está aqui, vou mostrar mais uma matéria para vocês, ó: "Motoristas terceirizados dos Correios param por falta de pagamento". Eu ontem fui a alguns pátios lá de Minas Gerais, lá em Belo Horizonte, e está cheio de carreta parada. Por quê? Porque essas carretas são terceirizadas, os Correios têm que pagar, e os Correios não estão pagando. Já tem quase três meses de falta de pagamento dessas empresas terceirizadas. Então, o que eles fizeram durante esses 15 dias agora? Eles estão parados. E quem acaba sofrendo com essa situação? O povo, que precisa receber, e não recebe. É isso o que está acontecendo. E tem trabalhadores lá que estão sem receber também. E acaba que a população brasileira, que espera a mercadoria chegar em casa, a mercadoria não está chegando. Só no pátio que eu fui ontem tinha cem carretas paradas – cem carretas paradas!

    Então espero que o Senado, que a gente, na Comissão de Fiscalização, possa convocar o Presidente dos Correios aqui para ele esclarecer o que está acontecendo. Tem cidade lá em Minas Gerais que está com o cartaz escrito: "Não estamos entregando", por falta até de carro. Na sexta-feira, fui a um pátio lá de Belo Horizonte também que está cheio de carro novo.

    Aí o STF, na época do Governo Bolsonaro, dava sempre 48 horas, 24 horas, notificando o Governo para poder esclarecer. Cadê a notificação dos Correios? Cadê a notificação do Governo? Cadê? Porque quem está sofrendo com isso é o povo. O povo precisa da mercadoria e não está recebendo. Além de tudo, o trabalhador que trabalha nessas empresas terceirizadas não está recebendo. São trabalhadores! Os Correios estão dando calote, calote!

    Agora, sabe o que é o pior de tudo desse calote, gente, deixem-me mostrar para vocês aqui. Quer dizer, não tem dinheiro para pagar as terceirizadas, está dando cano para cima e para baixo, e aí é onde a gente tem que barrar. Os Correios estão querendo gastar agora R$380 milhões com agência de publicidade, R$380 milhões! Para publicar o quê? Para divulgar o quê? Divulgar que vocês estão com déficit de quase R$3 bilhões? Divulgar que vocês estão fazendo turnê patrocinando o Gilberto Gil, que está aqui em todos os outdoors de Brasília, por R$4 milhões? Para isso, vocês têm dinheiro? Para pagar fornecedor, vocês não têm dinheiro. Para pagar fornecedor, vocês não têm dinheiro, estão dando calote. E eu tenho provas aqui, porque os fornecedores estão me mandando aqui todos os dias, e vocês não estão pagando. Por isso, todas as carretas do pátio estão paradas. E não é só em Minas Gerais, não. Em Goiás, já me mandaram vídeo que tem carreta parada; em São Paulo, tem carretas paradas. Em Goiás tem um pátio lá que tem 150 carretas paradas por falta de pagamento.

    Mas como é que vocês conseguem fazer publicidade com quase R$0,5 bilhão? Os Correios precisam de publicidade? A maior publicidade dos Correios é entregar a mercadoria. Entregou a mercadoria e acabou.

    Vocês gastarem quase R$500 milhões, R$0,5 bilhão com publicidade, devendo os fornecedores? Ainda patrocinando evento do Gilberto Gil de R$4 milhões? O Gilberto Gil, pela história que ele tem, precisa ser... Acaba precisando de patrocínio, o Gilberto Gil, porque eu quero ver fazer a população ter que pagar para ver se enche, se consegue encher a turnê. Aí tem que ser às custas do povo, do lombo do povo, porque isso aí, gente, quem paga isso, R$380 milhões de publicidade, quem paga R$4 milhões de turnê do Gilberto Gil é o povo, porque os Correios são uma estatal. São uma estatal que está sucateada.

    E eu espero aqui esclarecimentos do Presidente dos Correios: por que ele está dando calote? Eu quero só entender, você que está me vendo aqui: como é que uma empresa que está quebrada, que está dando calote em fornecedores, que está com déficit de quase R$3 bilhões, consegue abrir uma licitação de publicidade de quase R$0,5 bilhão? Isso aqui é rir da cara do povo! Isso aqui é dar um murro na cara do povo!

    Como é que uma empresa que está devendo, que não paga os fornecedores – estou falando que tem carretas paradas lá em Minas Gerais, só num pátio, mais de 100 carretas paradas – consegue patrocinar um evento de Gilberto Gil de R$4 milhões? Qual é a prioridade? Não seria prioridade pagar quem está devendo em vez de torrar dinheiro com publicidade? A publicidade é falar que está devendo? A publicidade é falar assim: "ó, população brasileira, nós somos incompetentes, nós estamos com déficit aqui, e você vai pagar essa conta que já está chegando a quase R$3 bilhões". Essa é a propaganda? Como é que vai ser isso?

    Estou encaminhando também para o TCU, para a PGR, para poder barrar. E eu tenho projeto de lei aqui, viu, gente? Empresa estatal que está dando prejuízo – está aqui o projeto de lei protocolado já, desde o ano passado –; empresas públicas, estatais que estão dado prejuízo não podem patrocinar, fazer eventos; não podem abrir licitação como essa de publicidade de quase R$500 milhões. Meu projeto vale para todas as estatais que estão em déficit, que estão devendo.

    Esse projeto é extremamente importante. Como é que uma empresa que deve consegue abrir licitação de quase R$0,5 bilhão? Queria que me respondessem. Se tiver algum Senador aqui para poder fazer este debate comigo aqui, que defende os Correios, fique à vontade, mas eu não consigo entender uma empresa que está devendo conseguir abrir uma licitação de R$380 milhões! Está errado.

    Então eu espero aqui, já que a nossa função é essa, de fiscalizar, que a gente possa convocar o Presidente dos Correios para que ele possa esclarecer isso o mais rápido possível.

    Queria aqui também, Presidente, para finalizar a minha fala, mostrar para vocês o que acontece aqui no Brasil. O Hugo Motta, através de uma orientação do STF, colocou um projeto na Câmara dos Deputados para poder aumentar os Deputados – está indo para mais de, acho que vai para 531. Isso vai dar um custo para a população brasileira pagar de quase R$60 milhões. Isso é um efeito cascata e pode acontecer o seguinte: abrir precedentes não só para a Câmara, no caso, de Deputados Federais poder agora ter mais Deputados Federais, mas para as assembleias estaduais, como a de Minas Gerais, e de todos os estados, a de Brasília, a de Goiás, a do Rio de Janeiro e a de São Paulo poderem aumentar também os Deputados Estaduais.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – E também podem aumentar os Vereadores. Agora está aqui no Senado, e espero muito que o Davi nem coloque isso para pautar. Acredito que a gente vai derrubar aqui, porque já vi muitos Senadores falando que são contrários a essa proposta. Temos outras prioridades.

    A gente não pode mais aumentar o custo para o povo pagar. A gente deveria estar discutindo aqui é para cortar gasto na própria carne. Isso quem tem que fazer somos nós, não é a população brasileira que tem que pagar a conta mais, não. A população brasileira não quer mais Deputados; pelo contrário, ela quer menos. E vou provar para vocês porque que ela quer menos Deputados.

    Olha aqui, gente, que projeto maravilhoso – e olha, eu estou aqui mostrando alguns projetos, mas podem pesquisar os meus projetos, tá? Tenho 300 projetos aqui dentro do Senado já, deem uma pesquisada neles –, eu queria mostrar para vocês este projeto aqui de Deputado. A gente tem que diminuir Deputado, gente, olhem isto aqui: Deputada do PSOL quer mudar o nome da Câmara dos Deputados para "de Deputados e Deputadas". Olha que excelente projeto! Isso vai mudar a sua vida, viu? Ela quer mudar o nome agora da Câmara para "de Deputados e Deputadas". Parece que ela não estudou o português, mas não tem problema não.

    Aí lá, caso se abra precedente para Vereadores, olha que beleza de projeto que esses Vereadores lá no Rio de Janeiro aprovaram para vocês verem o custo que fica uma Câmara Municipal e terem a coragem de aprovar um projeto desse aqui – por isso estou falando que a gente não precisa de mais Deputados, de mais Senadores, de mais Vereadores ou de mais políticos, não, a gente precisa é de cortar, diminuir. Olha que beleza de projeto: Câmara do Rio aprova Dia da Cegonha Reborn em homenagem às artesãs que criam bonecas realistas. Eles pararam um dia da Câmara do Rio de Janeiro para poder aprovar um projeto que aprova o Dia da Cegonha Reborn. O que isso vai mudar na vida de um cidadão lá do Rio de Janeiro? O que um projeto dessa Deputada aqui, que está mudando para "de Deputados e Deputadas", vai mudar na vida da população brasileira? E aí o que a gente está debatendo aqui – que a gente pode debater e estou aqui – é porque aumentaram os Deputados, e agora está aqui no Senado.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Então, peço que todos os Senadores tenham a consciência de entender que a gente já passou a reforma da previdência aqui, a gente já passou reforma tributária, a reforma trabalhista, todas para ferrar com o povo, todas. Que dia a gente vai fazer uma reforma política aqui para podermos cortar da nossa própria carne? Para a gente diminuir partidos, diminuir Deputados, acabar com reeleição, acabar com fundo eleitoral e fundo partidário? Porque, quanto mais Deputados Federais, gente, é mais fundo eleitoral, é mais fundo partidário. É a festa da democracia que tem no ano que vem. E quem vai pagar essa conta é o povo brasileiro. São R$60 milhões que vão custar mais Deputados. E, como falei, abre o precedente para poder ter mais Deputados nas assembleias, mais Vereadores...

    E a população brasileira, STF e Hugo Motta – podem andar de mãos dadas no centro das cidades de todo o Brasil e perguntar, peguem a orientação do povo brasileiro, se o povo brasileiro quer que aumente mais Deputados –, o povo brasileiro não quer que aumente mais Deputados não. O povo quer que a gente aqui, Senadores e políticos, corte na própria carne.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/05/2025 - Página 65