O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, ontem eu resolvi dar uma olhada nas audiências públicas que fiz como Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 871 e vi realmente vários discursos, falas e emendas que foram apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores.

    Essa medida provisória, para a qual fizemos várias audiências públicas, tinha um objetivo claro, que era exatamente identificar e buscar alterar a legislação para que não houvesse mais desvios de recursos, aposentadorias irregulares. Então, chamamos os peritos, chamamos toda a diretoria do INSS – na época, o Presidente, um jovem brilhante advogado, o Renato, colocou realmente o INSS na era tecnológica –, e a previsão era a de que havia indícios de rombos de quase 70 bilhões.

    Nós conseguimos, com muita dificuldade – com muita dificuldade! –, tirar do sindicato rural a possibilidade de, apenas através de uma declaração, aposentar os trabalhadores rurais. Muitos deles jovens que foram para as cidades trabalhar em outras profissões e que, depois, retornavam à sua cidade natal; bastava pegar uma declaração do sindicato de que era agricultor familiar e se aposentavam sem nenhuma contribuição, sem nada. E aí, com muita dificuldade, nós conseguimos colocar na medida provisória, que depois foi transformada em lei, esses impedimentos.

    Com relação aos descontos das associações, sindicatos, federações, confederações, nós também já tínhamos identificado muitas irregularidades, descontos sem autorização dos aposentados e pensionistas ou, muitas vezes, recibos assinados por qualquer um, e os aposentados não sabiam, não tinham nenhum conhecimento dessas assinaturas.

    E aí basta, quem quiser conhecer um pouco melhor o que aconteceu, pesquisar no site do Senado. É só olhar lá no site do Senado a Comissão Mista da Medida Provisória 871. Lá vocês encontrarão vários discursos, e discursos assim contundentes, de que nós estávamos perseguindo os trabalhadores.

    Na realidade, eu, inclusive, apresentei uma emenda, Senador Zequinha Marinho, para que o recadastramento fosse anual. Quase apanhamos porque havia, por parte dos... Basta ver as emendas, quem apresentou as emendas: 90% PT, PCdoB e PSB. Esses foram os autores das emendas que colocavam oito anos para recadastramento, cinco anos, prorrogando por mais dois anos. Então, tudo nesse sentido de facilitar. Inclusive uma emenda apresentada por um Deputado, irmão do Presidente da Contag, prorrogando para mais anos o recadastramento, com aquele discurso de que seria quase impossível fazer recadastramento no Brasil, quando o Presidente do INSS já garantia, naquela época, a possibilidade, e já com o sistema do Meu INSS.

    Então, é importante as pessoas conhecerem, porque a gente está ouvindo, todo dia, aqui e na mídia, o Governo se pronunciar dizendo que tudo aconteceu lá atrás, que isso já vinha acontecendo há anos. É evidente que sim. Desde 2016, ou mais até, desde o início desses programas, já havia desvios, mas 2019 foi o marco, quando, no Governo Jair Bolsonaro, a medida provisória apresentada era exatamente nesse sentido de inibir, de restringir, de dificultar esse tipo de desvio que aconteceu agora. E, olhando a estatística, vocês vão observar também que a média desses últimos anos, 2019, 2020, 2022, era de quatrocentos e poucos milhões. Já em 2022, já em 2023, R$1,2 bilhão, e em 2024, R$2,8 bilhões. Então, é muito nítido o que aconteceu, 250 mil cadastrados em alguns meses.

    E aí, para minha surpresa, em novembro – eu já falei isto aqui – sai, Senador Zequinha Marinho, uma instrução normativa do INSS, uma portaria simplesmente criando o Meu INSS Vale+. E somente uma instituição, uma instituição, foi contemplada para isso. O que dizia a instrução normativa? Que poderia ser adiantada a aposentadoria no valor máximo de R$150 e que não se poderia cobrar juros. E aí, logo na sequência, já estavam descontando R$450 e descontando juros de até 20%. E, muitas vezes, o aposentado sequer sabia o que era aquele crédito que entrou na conta dele, porque eles depositavam e, simplesmente, depois cobravam.

    E aí, o que aconteceu? Até então, antes dessa instrução normativa, os bancos que trabalham com consignados entravam através de editais, leilão, e pagavam uma grana para entrar, para poder pagar a aposentadoria e também fazer empréstimo consignado. Nessa instrução normativa, nessa portaria, essa instituição que foi contemplada, a PicPay, sequer participou dos leilões. Sabe de quem ela é, Senador Chico Rodrigues? Sabe quem são os sócios dessa instituição? A JBS. Famosos, não é? Todo mundo conhece. Amigos do Presidente Lula. E quem participou da CPMI da JBS sabe o que aconteceu, de uma forma gritante.

    Segundo informação, eu fiz o discurso semana passada, parece que o INSS suspendeu não a instituição, mas a cobrança, o desconto do Vale+.

    Mas só para dizer que voltamos com tudo aquilo que nós já assistimos aqui a esse mesmo filme. Eu participei da CPI da Petrobras, fui a Curitiba, participei de todas as reuniões, fiz um relatório independente, mostrando o que aconteceu com o petrolão.

    Participei da Lei Rouanet; mais de 35 mil prestações de contas que não foram analisadas, dinheiro que era desviado da Lei Rouanet. Do Carf, na época, milhões e milhões foram desviados do Carf, que é o conselho, o órgão que julga as ações administrativas da tributária.

    Participamos depois também da CPI dos Fundos de Pensão, e está acontecendo exatamente a mesma coisa que acontecia antes: estão quebrando os fundos de pensões, investindo em ações ou empresas amigas do rei e estão quebrando. Basta ver as estatais e agora os Correios: o lucro que davam e o prejuízo hoje que estão dando.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Então, estão fazendo o mesmo, do mesmo jeito, com os mesmos atores.

    Eu vejo aqui falando de educação, criticando, falando do resgate da área social. É só lembrar que, nos últimos anos, nos últimos 22 anos, de 2003 a 2025, o PT governou por 17 anos e não foi suficiente para melhorar essa educação, que está um caos. A educação brasileira hoje não tem mais alfabetização na idade certa, não tem mais educação profissional; no ensino superior, estão aí as universidades com problema financeiro, mas, ao mesmo tempo, com vagas ociosas.

    Era o sonho de todo mundo fazer universidade pública, hoje você tem vagas ociosas, exatamente porque os pais não acreditam mais que seus filhos vão se formar naquela universidade. É greve, são essas questões ideológicas. Então o Brasil está perdendo muito tempo, enquanto os outros países estão avançando, investindo em ciência, tecnologia, inovação, inteligência artificial, formação profissional, e nós, a cada ano que passa, perdemos a esperança de recuperar a educação, que é o único instrumento de igualdade de oportunidade, é o único instrumento realmente de dar oportunidade, principalmente àqueles que mais precisam.

    Então, é um desastre o que nós estamos assistindo novamente, como disse o Vice-Presidente lá atrás: "voltar à cena do crime". É lamentável o que está acontecendo no Brasil hoje.

    Muito obrigado, Presidente.