O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido Senador Chico Rodrigues, Sras. Senadoras aqui presentes, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando, seja aqui no Plenário, seja também em casa, através do trabalho da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Olha, eu já subi aqui algumas vezes, a esta tribuna, para falar do caos que tem deixado muitos conterrâneos meus, cearenses, de joelhos para o crime organizado lá no Ceará. Esse caos na segurança pública está instalado há tempos e necessita de uma intervenção federal – já pedida por mim, mas está adormecida lá na Presidência da República, que não tomou nenhuma medida com relação ao pedido.

    E as tragédias acontecendo: pessoas sendo decapitadas, chacinas. Cadê a compaixão? Cadê a preocupação deste Governo Lula com as pessoas, com os cearenses, com o povo pobre, que está sendo humilhado pelas facções criminosas?

    Mas eu quero falar aqui, hoje, além de cobrar porque está há mais de um mês na Presidência da República esse pedido de intervenção na segurança pública – para que a gente possa levar a força de segurança nacional para o Ceará –, que outro setor que se encontra também numa situação sofrível de calamidade é a saúde pública, que, embora nunca tenha estado em boas condições, corre o risco de se deteriorar ainda mais devido a falhas na gestão.

    Um exemplo disso é o recente anúncio do Governador Elmano de Freitas sobre a transferência do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar para a Polícia Militar. Sou favorável a que todos os policiais tenham acesso, sim, ao melhor atendimento de saúde. No entanto, é como diz aquele ditado popular: "Não se pode cobrir um santo e descobrir outro", especialmente sem qualquer planejamento que comprove que a população não será prejudicada.

    Diante da gravidade da situação, apresentei pedidos de providência e solicitações aos órgãos competentes – Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Ministérios Públicos Federal e estadual –, que já estão em busca de explicações por parte do Governo do estado da secretaria de saúde. O próprio Conselho Estadual de Saúde se posicionou de forma unânime contra a devolução do hospital.

    Os problemas de gestão na saúde pública atingem também o novo Hospital Universitário do Ceará, cuja construção teve início em 2021, gerando uma grande expectativa – só eu mandei R$4 milhões das emendas parlamentares do nosso gabinete para esse hospital do Governo do estado –, porque foi amplamente divulgado que contaria com 654 leitos, sendo 184 da UTI. Era isso que o Governo Elmano, do PT, dizia.

    Apesar de todas as promessas dele, do Governo, após quatro anos de obras ao custo de R$320 milhões, foi anunciada sua inauguração com funcionamento inicial apenas das unidades de oncologia e vascular. Até o Presidente Lula foi lá, mas a coisa meio que parecia um cemitério – tudo calmo, setores sem nenhum tipo de atuação, um elefante branco.

    Outra inconsistência é a privatização da gestão desse hospital pelo ISGH (Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar), por meio de um contrato de R$196 milhões – do dinheiro que você paga em imposto. Agora, olha só, brasileiro que paga imposto cada vez mais alto neste Governo: essa organização social de saúde já é responsável por seis unidades hospitalares e seis UPAs em nosso estado.

    Para viabilizar a expansão desse modelo de terceirização da saúde, a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), criada em 2020, durante o Governo Camilo Santana, foi extinta por Elmano em 2023, logo após realizar concurso público que aprovou milhares de profissionais.

    Tem sido cada vez mais recorrente a reclamação da população sobre a falta de insumos e de leitos hospitalares em vários hospitais e postos de saúde. No Hospital do Coração de Messejana tem pacientes acomodados em cadeiras, nos corredores, e até deitados no chão. Já o Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, que chegou a ser interditado em 2023, já no Governo Lula, continua em situação precária de manutenção, comprometendo inclusive a segurança dos profissionais de saúde lá no Ceará.

    A administração da saúde pública passou a ser transferida quase integralmente para as organizações sociais de saúde, terceirizando com contratos de valores exorbitantes. É uma caixa-preta que precisa ser aberta há muito tempo. E me parece que tem gente poderosa ali dentro desse ISGH. E quem paga o dinheiro somos nós. Até de utilização política se fala nos bastidores.

    Fica evidente, portanto, que não falta dinheiro para promover excelência na saúde. Falta, sim, uma gestão eficaz e transparente por parte do Governo.

    A crise também se estende por quase todas as maternidades. Segundo o relatório do próprio TCE, faltam insumos, leitos e pré-natal, além da precariedade dos serviços de ambulância.

    Em Fortaleza, a Cooperativa de Ginecologistas e Obstetras está na iminência de interromper todos os atendimentos por falta de pagamento.

    É um horror para você chegar a ser atendido. É, todos os dias, reclamação: "Tem que ter político", "tem que ter amizade com político". Este é o tipo de administração dessa turma: do jeitinho, de ter que ter um "peixe grande" para ser atendido rápido. E as pessoas nas filas, pessoas desrespeitadas. Até quando vai acontecer isso, Sr. Presidente?

    Eu quero aproveitar os minutos que me faltam. Agradeço aos colegas a paciência também. Eu não vou ultrapassar o tempo. Só quero dizer uma coisa.

    Estão tentando esconder aquele fracasso do aquário que seria o maior aquário do Brasil, da América Latina, que iria gerar emprego para o Ceará. Já foram gastos centenas de milhões de reais nesta oligarquia PT e PDT, e está lá um criatório de mosquitos! Só construíram as bases. Está abandonado, é um descaso.

    E, na época da eleição de 2018, teve uma jogada de marketing do Governo para esconder o aquário do debate, tirar esse assunto que tanto incomoda os poderosos do Ceará. Disseram que ia ter uma parceria com uma grande empresa cearense, a M. Dias Branco, um grande grupo, que assinou ata de cooperação, de análise, de parceria, que, depois da eleição, foi desfeita por inviabilidade. O que é isso?

    Agora, de novo, estão querendo fazer o Labomar, colocar naquele lugar do aquário exatamente um espaço para a universidade federal nessa área de oceano, nessa área de animais; quer dizer, querem esconder de novo, para, quando chegar a época das eleições, dizerem: "Arrumamos o que fazer com aquilo ali", que é uma vergonha, um elefante branco, que está exatamente parado pela incompetência, pela falta de bom senso com o uso do dinheiro de quem paga imposto, enquanto os hospitais, enquanto os postos de saúde estão entregues às baratas lá no Ceará.

    Na segurança, então, repito, é gravíssima a situação no Ceará. Eu fico com o coração na mão, porque é uma terra linda. É um povo maravilhoso, é um povo de bem, que está tendo que pedir autorização para entrar no seu bairro depois do trabalho, porque tem toque de recolher. Querem que eu diga uma coisa? A quantidade de emprego que estão perdendo, do turismo, sabem por quê? Porque, às 7h, tem que sair, senão a facção não deixa entrar no bairro. E cada vez mais vai baixando: 6h; daqui a pouco, 5h; daqui a pouco, não pode sair de casa, porque quem manda são as facções, porque o Governo do Estado do Ceará é fraco. O Governo não toma medidas firmes com relação ao crime, e a gente está vendo todo tipo de barbaridade acontecer com o nosso povo, que não tem a quem recorrer, que precisa realmente que as autoridades denunciem. E é isso que eu faço aqui no Plenário do Senado Federal.

    Não vou nem deixar tocar a campainha, Senador Marcio Bittar, para dar tempo aos colegas, agradecendo a todos no minuto que me falta.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Que Deus abençoe a nossa terra!