O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Querido Presidente Chico, primeiro, dois comentários. O primeiro, a respeito da fala da Senadora Margareth. Também acho – e tenho lutado por isto – que o crime de estupro deve ser considerado crime hediondo. O que mais incentiva a violência e o crime contra a mulher e contra as crianças e adolescentes não são as campanhas, que são bem-vindas, pois o que mais inibe é o fato de saber que o Estado vai punir o estuprador, o assassino, porque tem países mais pobres que o Brasil e muito menos violentos que o Brasil.

    O meu estado, que eu tenho a honra de representar, teve, por décadas, a esquerda governando, e, quando ela governou, ela governou com o apoio do Governo Federal, da ONU, do Rockefeller, do George Soros, do mundo inteiro, da Europa Ocidental inteira. Fizeram campanhas as mais variadas ao longo dos anos, seminários e mais seminários. Infelizmente, vira e mexe, o meu Estado do Acre bate recorde de feminicídio, violência doméstica e estupro.

    Por isso, as campanhas são bem-vindas, colega Chico, mas o que é bem-vindo mesmo é o endurecimento da lei, é o estuprador mofar na cadeia. Se arrependeu, virou cristão, é ele com Deus. Aqui na lei do homem, não. É isto que irá inibir e coibir mesmo o estupro e a violência contra as mulheres.

    Agora, pelo menos, eu sou Relator, na CCJ, do projeto do Senador Carlos Viana que, pelo menos, torna inafiançável o crime de estupro. Se nós aprovarmos, e devemos aprovar na CCJ, é bem provável que já será alguma ajuda para inibir esse tipo de violência.

    Mas quero parabenizá-la.

    Segundo, Senador Chico, Presidente desta sessão, é incrível que a esquerda... Mas não é só a esquerda, pois as pessoas só falam o que querem. Por exemplo, o ex-Presidente do Uruguai é, de fato, alguém para a gente lembrar? É. Mas, quando você lembra de alguém e a elogia, procura imitá-lo. Sabe qual é a diferença do Mujica, da esquerda que ele representou, para a esquerda no Brasil? Primeiro, ele entrou com as mãos limpas e saiu com as mãos limpas. A esquerda no Brasil, não. Podem se passar 10 anos, 50 anos, ela vai ser lembrada como aquela que fez o maior escândalo de corrupção do mundo democrático de todos os tempos.

    Então, vamos homenagear o Mujica, mas que pena que não copiaram o exemplo de Mujica no Brasil.

    E há outra diferença: Mujica foi vítima de uma ditadura, de um tipo de ditadura, a militar. Lutou contra ela. Ao chegar ao poder, não tentou implantar outra ditadura. Aqui, no Brasil, alguns líderes de esquerda que dizem ter lutado contra a ditadura, mas que queriam implantar outra, hoje, no poder, associados com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, tentam implantar outra, como está acontecendo agora, inclusive indo para a China e fazendo negócios. Tudo bem, mas, para fazer negócios, Chico, você não precisa – se eu não estivesse aqui, eu iria usar a frase que a gente usa no Norte –, não precisa se abaixar demais, não precisa bajular um sistema comunista onde a liberdade não existe! Onde a internet não existe!

    E, por falar nisso, eu quero agora me dirigir ao meu querido Estado do Acre. O Presidente da Apex, ex-Governador e ex-Senador Jorge Viana, apareceu comemorando, num vídeo, que a estrada de ferro, financiada pela China, vai sair.

    Meu amigo Chico, as rotas que estão divulgadas pela Ministra Simone Tebet excluem o Acre. Do Quadrante Rondon, que é a rota três, a proposta é sair por onde já tem. A BR-317, uma delas que corta o Acre, já sai em Assis Brasil, já tem asfalto. Eu já fui por lá!

    A que nos interessa, a que deveria interessar a ele, que foi tudo pelo Acre, era a opção de sair por Cruzeiro do Sul, onde a cordilheira é mais baixa. Lá são 2 mil metros de altura, por onde passava, num passado muito distante, o Rio Amazonas. A cordilheira fez o Rio Amazonas buscar outro caminho.

    A Simone Tebet e o Governo do PT, do Jorge Viana e da Marina, excluíram o Acre! Pode ver: rota três, Quadrante Rondon.

    E o Jorge está comemorando o quê, rapaz?!

    Para o Acre, a saída que nos interessa é ligando Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru! São só 200km.

    Será que o Brasil não tem vergonha de dizer ou de deixar entendido que precisa bajular outros países para ligar 200km de asfalto?!

    Isso é o que vai tirar Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, todo o Vale do Envira e todo o Vale do Juruá do isolamento.

    Portanto, ex-Governador, que durante décadas o povo acriano tudo o que ele pediu atendeu, comemora o quê? Está comemorando?

    Ele deveria é exigir do Governo dele, se ele tivesse coragem, da Ministra Simone, do Presidente que ele acompanha, que o Quadrante Rondon fosse por Cruzeiro do Sul. Na verdade, ele está comemorando o fato de que o estado que lhe deu tudo vai continuar isolado! Como ele não tem coragem de criticar o Governo a que ele serve, e ganha muito bem por isso, então, prefere vender uma imagem de que a estrada de ferro vai passar pelo Acre.

    Vai passar por onde já tem uma estrada, Sr. Presidente e, aliás, por onde a cordilheira é mais alta.

    Presidente, falando sobre a anistia.

    Primeiro, meia anistia não é anistia! Anistia sem o Bolsonaro é golpe! Eleição sem a figura do Presidente Bolsonaro é vencer no tapetão!

    O Presidente Hugo Motta e o Presidente, meu amigo, Davi Alcolumbre, ambos foram eleitos prometendo não que votariam o mérito, porque isso é de cada Senador, é de cada Deputado Federal e Senadora e Deputada Federal, mas prometeram ambos que nenhuma matéria relevante, importante, iria permanecer na gaveta. E assim eu espero que o Presidente da Câmara cumpra com aquilo que foi prometido, que ele prometeu na campanha.

    Mas, eu repito, anistia sem Bolsonaro não é anistia! Meia anistia? meia sola?

    E os Ministros do atual Governo, com a maior cara de pau do planeta, continuam fazendo campanha, investidos em cargo público, porque não têm decoro, não sabem nem o que é isso. Como fez a Ministra Marina, de novo, aqui no dia 9 de maio, terminando um seminário para preparar a COP, que não vai a lugar nenhum, Margareth, porque eu já falei: a China comunista nunca obedeceu à COP, não vai ser agora que vai obedecer. A outra potência, os Estados Unidos, já disse que saiu do Acordo de Paris.

    Vão gastar bilhões para nada, para a Europa vir aqui dar lição de moral, sem ter moral para dar lição de coisa nenhuma. Aliás, fez as duas guerras mundiais, produziu o nazismo e o fascismo. O que mais? Criou o comunismo, o nazismo, o fascismo e duas guerras mundiais, que moral ela tem? Não tem a lei ambiental que nós temos, mas, ao terminar o seminário de uma COP que já se anuncia fracassada, ela diz: "Sem anistia!".

    Há hipocrisia, há falta de caráter e há falta de coração. Porque tem gente, Senador Chico, que conhece Bíblia, mas não conhece caráter. Tem gente que decora a Bíblia, mas não adianta nada porque não tem caráter, porque, no dia a dia, não tem coração.

    A Ministra do Governo do PT, que termina um seminário dizendo: "Sem anistia!", é a mesma que recebe, que trabalha ao longo da vida com o Fernando Gabeira, que, se vier visitar a Câmara Federal, se vier visitar o Senado, com certeza, será recebido com pompa e circunstância pela Mesa, mas ele foi um dos sequestradores anistiados.

    Ministros deste Governo, investidos de cargo público, terminam o seminário dizendo: "Sem anistia!", mas fazem festa para o Zé Dirceu, que foi treinado na guerrilha em Cuba, como faziam...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... festa para o Genuíno, que foi, com o seu PCdoB, fazer a Guerrilha do Araguaia. Agora, a Débora não pode ser anistiada; a Vildete, de 74 anos, pegou 11 anos de cadeia. Esse pessoal, o pipoqueiro, o sorveteiro, este não pode ser anistiado, mas o Lula pôde ser beneficiário da anistia, o Carlos Minc pôde ser beneficiado pela anistia, a Dilma pôde ser beneficiada pela anistia em 1979.

    Então, Sr. Presidente, queria fazer agora esses apontamentos e, por fim, dizer que o Governo que gasta demais tem que inventar de onde tomar dinheiro. E inventaram. A manchete não é minha, não: "Governo Lula quer tomar...", esta manchete não é minha: "Governo Lula quer tomar [...] R$49 bilhões da Vale". A Vale foi condenada a R$170 bilhões de indenização e o Governo está criando um fundo de R$49 bilhões para ser administrado pelo BNDES para aparelhar e utilizar, porque ele não consegue fazer economia, ele não consegue fazer a economia girar, então ele tem que criar, tomar de alguém dinheiro para continuar fazendo a política populista que ele vem fazendo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.