O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues; Senador Eduardo Girão, a quem eu agradeço por mais uma vez me ceder o primeiro lugar, porque eu falaria em segundo lugar – eu sei que entendeu que é mais pela minha situação de coluna, ciático e quadril, ainda –; Senador Izalci Lucas; Senador Plínio Valério, eu dificilmente faço isso, mas hoje venho à tribuna para comentar uma matéria do UOL. É uma matéria que abrange uma série de trabalhadores e empregadores, mas é uma matéria muito bem feita e assinada por um jornalista de renome.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a voz de milhões de trabalhadores brasileiros está sendo sufocada por um sistema que insiste em tratá-los como meros números, pessoas descartáveis, exploráveis e sem direitos sociais, previdenciários e trabalhistas.

    Trago aqui uma matéria do jornalista Carlos Juliano Barros, em sua coluna no UOL. Abro aspas, falando do que ele escreveu: "Depois de motoristas, entregadores, faxineiros e garçons, agora é a vez de estoquistas e repositores de mercadorias usarem aplicativos para conseguir 'bicos', sem direitos trabalhistas, em supermercados [...] [e, segundo ele, em] todo o país", fecho aspas.

    Esses trabalhadores são submetidos a condições desumanas por aplicativos que se escondem sob o véu da modernidade, mas que, na prática, representam um retrocesso brutal na luta por dignidade no trabalho. Aplicativos como o Helppi, o iWof e o Switch prometeram renda fácil para os trabalhadores e redução de custos para as empresas, mas a pergunta que não quer calar é: afinal, quem paga a conta? São os trabalhadores.

    Os trabalhadores são obrigados a pagar pelo próprio uniforme, não recebem vale-transporte nem auxílio-alimentação e ainda precisam aceitar jornadas extenuantes, como, por exemplo, de 12 horas, para receber valores irrisórios. Essa modalidade de 12 horas leva a 60 horas por semana!

    Destaco que há um movimento no país... Eu tenho projeto aqui, Cleitinho tem, sei que outros também têm, porque nós aqui no Senado estamos trabalhando para, por exemplo, jornada de trabalho de 40 horas e, num segundo momento, de 36 horas. Eu apresentei, ainda em 2015, a PEC 148, que vai nesse sentido.

    Mas voltemos à matéria. Abro aspas: "Após preencher um cadastro [...] [o trabalhador passa] por um treinamento online, o profissional se candidata para tarefas anunciadas no aplicativo pelos supermercados [...]".

    O grupo, por exemplo, de supermercados... Eu não vou citar um porque são diversos, Presidente. Se eu citar um aqui, eu tenho que citar todos. Esse grupo, por exemplo, é a quinta maior rede do Brasil e, lamentavelmente, está entrando nessa via de atuação.

    Uma vez aceito pelo trabalhador, ele poderá fazer 12 horas por dia, e ganhando R$140, sem nenhum tipo de auxílio-transporte, alimentação; uniforme é pago por ele mesmo, é descontado no seu salário.

    Uma repositora relatou ter trabalhado dois turnos seguidos por R$140. Outros aceitam jornada de cinco horas por apenas R$50. Enquanto isso, grandes redes, como os grupos na matéria citados, faturam milhões, milhões e milhões, para não falar em bilhões, e assistem a esse espetáculo de exploração sem qualquer constrangimento.

    Abro aspas, volto à matéria:

Antes de começar a trabalhar, o candidato precisa passar por um treinamento online. Além disso, tem de desembolsar R$70 para comprar uma camiseta e uma bota. Uma das entrevistadas [pelo repórter] contou que a plataforma reteve o primeiro pagamento [que ela ia receber no fim do mês] para quitar a despesa do uniforme. Por uma jornada de seis horas, o app oferece apenas R$73,50 [aos trabalhadores] – os trabalhadores não são informados sobre o valor da comissão paga pelo supermercado à plataforma [que se omite também].

    Senhoras e senhores, isso não é liberdade, é escravidão moderna. Esses trabalhadores não têm liberdade de escolha, não podem determinar valor nenhum em relação ao seu trabalho; não tem negociação, não tem proteção social e não tem sequer segurança no caso, por exemplo, de um acidente no trabalho. Se tiver um acidente no trabalho, ele vai ter que pagar para ir para o hospital, não tem previdência e também não tem nenhum tipo de suporte por parte da empresa. Isso é gravíssimo, é um ataque direto aos direitos trabalhistas e aos direitos humanos.

    A chamada pejotização e uberização não passam de manobras para mascarar relações de trabalho que deveriam estar protegidas pela própria CLT.

    É, a nossa querida e velha CLT, que já está com mais de 80 anos, é ela que garante direitos, como férias, carga horária decente, décimo terceiro salário, horas extras, previdência. Enfim, acima de tudo, respeito à dignidade do trabalhador.

    Muitas das questões que eu falei aqui estão na Constituição e estão na CLT. Eu fui à Constituinte, participei ativamente ali da montagem dos arts. 6º ao 12. Eu não tenho dúvida alguma de que estamos presenciando um veemente ataque orquestrado à CLT, aos direitos sociais e trabalhistas – repito –, à previdência social, à Justiça do Trabalho, à Constituição Federal e à própria democracia.

    O que está acontecendo no Brasil, na prática, é a autorização de contratações fraudulentas, é a volta ao trabalho escravo, um escândalo! Autoridades trabalhistas temem que a tendência do Supremo Tribunal Federal de autorizar qualquer contratação alternativa à CLT, incluindo aquelas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... já consideradas fraudulentas pela Justiça Trabalhista, acaba transmitindo a impressão de que a legislação trabalhista se tornou opcional para empregadores, não para o empregado. O não recolhimento das contribuições do INSS também gera preocupação sobre o impacto bilionário nas contas da Previdência.

    Permitir que essas práticas prosperem é permitir que a desigualdade e a injustiça social aumentem; é negar ao trabalhador o direito básico de viver com dignidade; é condenar milhões de famílias ao desamparo e à miséria.

    O que está acontecendo no Brasil não pode ser normalizado, não é normal, é a volta ao tempo da escravidão.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Não podemos permitir que os direitos conquistados com tanto sangue, suor e lágrimas sejam destruídos por interesses econômicos e corporativos.

    Quero sublinhar, Presidente, aqui que o Ministério Público do Trabalho está agindo – e aplaudo essa iniciativa –, mas precisamos ir além. É nosso dever, como legisladores, proteger quem mais precisa, que são os trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. É nosso dever garantir que leis sejam respeitadas e que aquelas e aqueles que as violarem sejam punidos exemplarmente.

    Por uma questão de justiça, Sr. Presidente – e aqui eu termino –, por uma questão de justiça, esse meu pronunciamento foi baseado em uma matéria do UOL, assinada pelo jornalista Carlos Juliano Barros...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Ele também é mestre em Geografia pela USP e há anos vem se dedicando à cobertura de temas relacionados ao mundo do trabalho. Já dirigiu quatro documentários, entre eles, o mais recente: A Uberização do Trabalho (2019). Foi essa a publicação.

    Presidente, obrigado pela tolerância de V. Exa.

    Esse é o meu pronunciamento de hoje.