O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Chico Rodrigues.

    Saúdo as Senadoras, os Senadores, os funcionários desta Casa, os assessores e as brasileiras e os brasileiros que estão nos acompanhando, nos vendo, nos assistindo pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela Agência Senado.

    Olhem, Senador Marcos Pontes, Senador Plínio, Senador Izalci, Senador Cleitinho, sobre um assunto que a gente tem conversado muito aqui, eu quero trazer uma boa notícia desta Casa para o Brasil, mas também acusar uma "pegadinha", um golpe. Dentro da boa notícia, a gente tem que redobrar a atenção.

    Hoje, eu vim aqui falar, Senador Esperidião Amin, sobre a PEC nº 12, do fim da reeleição para os Chefes do Poder Executivo, Presidentes, Governadores, Prefeitos, com mandato único de cinco anos, além da imprescindível unificação dos processos eleitorais. Essa é uma ótima notícia, ótima! É, inclusive, uma PEC do Senador Kajuru, de que eu fui signatário no início do mandato.

    Ao longo dos anos, a reeleição trouxe muito mais prejuízos do que benefícios, sendo claramente prejudicial ao equilíbrio das instituições democráticas. Não são raros os casos de mandatários que, em vez de governarem para o povo, o fazem pensando apenas em sua reeleição.

    O cara começa, por causa desse instrumento famigerado da reeleição do Executivo, o mandato – com raríssimas exceções – já está pensando no que não fazer e no que fazer para continuar no mandato, ou seja, medidas que ele precisava tomar por austeridade, ele não toma porque pode se desgastar com o setor. Isso é péssimo. Isso é populismo na veia.

    Com essa mudança, estaremos dando um claro recado à sociedade: o cargo eletivo não é propriedade de ninguém é para servir a população; e o mandato único de cinco anos é mais do que suficiente.

    Felizmente, hoje, já existe, praticamente, um grande consenso na sociedade, e aqui dentro do Parlamento, sobre a necessidade do fim da reeleição e também sobre a unificação dos processos eleitorais – acabar com aquela história de ter eleição de dois em dois anos. Isso tira completamente o planejamento, e a previsibilidade vai para o espaço.

    Mas isso ainda é muito pouco quando... Quero falar aqui exatamente dos dados apresentados pelo Ministério da Justiça sobre essa questão do fim da reeleição. Olha só o detalhe. As eleições de 2020 tiveram um custo de R$732 milhões. Já em 2022, essas despesas ultrapassaram R$1,3 bilhão. Mas isso é ainda muito pouco quando levamos em conta a aberração que é o fundo eleitoral, na casa dos R$5 bilhões, tudo pago pelos impostos de cidadãos brasileiros que estão com dificuldade hoje para pagar suas contas e comprar comida.

    Mas essa reforma, essa PEC que nós vamos votar amanhã na CCJ, está caminhando para um fim desastroso! Olhem aí, transformar uma boa notícia numa má notícia. Não podemos deixar isso acontecer, porque está alterando o mandato de Senadores de oito para dez anos. E quero demonstrar por que isso é ruim. O de Deputado Federal o.k., cinco anos, passa de quatro para cinco, assim como de Governadores, Prefeitos e Presidente da República, mas aí querer dobrar em relação ao de Deputado Federal e passar para dez anos já não me parece razoável.

    Na proposta em curso, as eleições unificadas só ocorrerão em 2034. Nela, os Senadores eleitos em 2026 ainda teriam mandato de oito anos. Em 2030, nove anos e, finalmente, os eleitos em 2034 teriam mandato de dez anos. Olha que absurdo! Essa proposição não pode prosperar. Mandato de dez anos, certamente, é repudiado por toda a população. O Brasil seria o único caso do planeta – seria o Brasil, com mandato de dez anos. Então, é quase como advogar em causa própria mesmo. A gente não pode aceitar isso vindo do Senado.

    Eu vou, aqui, relacionar alguns países com democracia consolidada: Argentina, Estados Unidos, México, Austrália, França, Japão e Índia. Em todos eles, Sr. Presidente, o mandato de um Senador é de seis anos; e, na África do Sul e na Itália, já têm duração de cinco anos.

    E tem mais um agravante. Segundo o levantamento da Transparência Internacional e da ONG Contas Abertas, o Congresso Nacional brasileiro é o mais caro do mundo, representando 0,55% do PIB, enquanto nos Estados Unidos custa 0,01%. Outros Parlamentos da Europa custam, em média, seis vezes menos que o brasileiro.

    Por tudo isso, eu e o Senador Carlos Portinho apresentaremos uma importante e necessária emenda amanhã. Nela, as eleições serão unificadas já a partir de 2030, com o fim da reeleição. Para cumprir essa transição, basta que o mandato de Senador seja de cinco anos, e não de dez, como estão querendo colocar. Ou seja, será de cinco anos a duração de todos os demais cargos, de Vereador a Presidente da República.

    Sua execução é muito simples. Os Senadores eleitos em 2026 ainda teriam mandato de nove anos para se encerrar em 2035, coincidindo com os eleitos na primeira eleição unificada de 2030. A partir daí, todos os mandatos passam a ser de cinco anos na República Federativa do Brasil. Isso aqui será um grande presente que o Senado Federal, o Congresso Nacional, dará para toda a nação brasileira.

    Além dessa emenda, minha e do Senador Carlos Portinho, o ideal é que também pudéssemos avançar para a redução do número de Deputados e Senadores, em sintonia com a vontade majoritária da sociedade brasileira. Com isso, seria também reduzido o indecente fundo eleitoral, numa economia de bilhões de reais a cada eleição. Vai na contramão do que a Câmara dos Deputados fez algumas semanas atrás.

    Eu senti aqui, Senador Jayme Campos, que Senadores de vários partidos disseram ser contra o aumento de 513 para 531 Deputados Federais. Isso aqui não passa no Senado, não, pelo sentimento... Estavam aqui uns 15 Senadores no dia depois da eleição – eu acho que o senhor estava presidindo, Senador Chico Rodrigues, o Senador Jayme estava aqui –, e foi unânime, Senadores até do PT dizendo serem contrários.

    Então, acho que nós estamos indo juntos no caminho para o respeito ao valor do pagamento aí de impostos, que cada vez estão mais altos no Brasil, e a gente dando o nosso exemplo.

    Então, eu encerro, Sr. Presidente, com um brilhante pensamento nos deixado, há mais de 2,3 mil anos, por Aristóteles. Abro aspas: "Só fazemos melhor aquilo que repetidamente insistimos em melhorar. A busca pela excelência...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... não deve apenas ser um objetivo, e sim um hábito".

    Muito obrigado.

    Que Deus nos guie amanhã na CCJ; que a população brasileira, que vai acompanhar essa votação, esteja conosco, sensibilizando de forma ordeira, pacífica e respeitosa os colegas, manifestando a sua opinião, para que, amanhã, a gente confirme o fim da reeleição para o Executivo e os cinco anos de mandato para todos os cargos eletivos no país.

    O Brasil ganha, ganha a democracia, que vai estar arejada, e vai ser um presente para os nossos filhos e netos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.