O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu estava ouvindo atentamente aqui o Senador Girão também. Antes de mais nada, quero fazer a minha fala aqui.

    Gostaria de falar, nesta tarde: tem toda razão. Eu sou contra determinadas situações aqui, particularmente quando o senhor se referiu ao aumento de vagas de Deputado Federal. Sai de 513 indo para 531. Isso é um escárnio, né? Isso é um escárnio.

    Para você ter uma noção, essa lei que existe é para fazer a redistribuição dos números de Deputados. Por exemplo, o Mato Grosso, nesse caso aí, vai ganhar dois Deputados Federais. É óbvio e evidente que eu gostaria imensamente, entretanto, se for na regra que existe – não nessa lei que foi aprovada na Câmara –, nós vamos ganhar um Deputado Federal, de oito vai para nove. De Deputados Estaduais, que nós temos 24, iria para 27. Se prevalecerem os 531, aí nós vamos ganhar dois Deputados Federais e vai aumentar, em vez de três Deputados Estaduais, para seis Deputados Estaduais. De 24 vai para 30 Deputados Estaduais.

    Eu acho que o que se tem que fazer é prevalecer aquilo que está escrito lá: olhe, vamos redistribuir, não aumenta nenhuma vaga para Deputado Federal. Aquele estado eventualmente que estiver com números maiores do que a lei permite vai perder uma vaga ou duas vagas. É clara a lei. Entretanto, infelizmente, aprovaram lá, mas eu tenho a convicção quase absoluta de que aqui, no Plenário desta Casa, não vai ser aprovada. Eu particularmente já quero declarar meu voto: eu sou contra. V. Exa. tem toda razão.

    Por outro lado, é bom que se esclareça aqui, tem muita gente que não gosta que a gente fale: eu sou contra o fundo partidário, R$5,5 bilhões é muito dinheiro, gente! Infelizmente, as regras são, em tese, claras; por outro lado, há excesso de subterfúgios que fazem para muitos que fazem partido no Brasil... Porque tem partido aqui que é de família – sabia, né? –, o pai é o Presidente, a mãe é a Vice-Presidente, o tesoureiro é o irmão e etc., etc... E aí fica um verdadeiro balcão de negócios, sabe para quê? Para tirar proveito do fundo partidário. Nós temos que acabar com isso. Não é possível, com essa carga tributária pesada, que sobremaneira pesa na classe trabalhadora, no setor produtivo, etc.

    É aquela velha história: se você quer ser candidato, dê seus pulos lá, porque a arte da política é o diálogo, é o entendimento, é a fala, o convencimento, sobretudo de propostas, que o eleitor assimila muito bem. Agora, querer fazer campanha só com o dinheiro público, fruto do suor de milhões de brasileiros que trabalham 24 horas por dia, alguns chegam a trabalhar 16 horas, 17 horas... Aí depois vão bancar campanha dos outros? E principalmente daqueles picaretas, né?

    Tem gente que não é capaz de prestar nem conta, particularmente aquele partido que tem, hoje, por força de lei, a obrigatoriedade de ter 30% de mulheres. Eles vão lá e pegam, às vezes, uma senhora que não sabe nem por que motivo, qual a razão de ela estar na chapa como candidata.

    Eu vi um fato... Eu estou falando isto sabem por quê? Eu vi um fato, agora, de uma senhora, numa cidade mato-grossense, no meu estado, que foi candidata. Aí, chegou dinheiro do fundo partidário. Ela, então, perguntou para o pessoal do partido lá – são pessoas humildes –: "O que eu posso fazer com esse dinheiro?". Falaram: "Pode fazer quase tudo". Ela foi e pagou a conta do cachorro que tinha sido tratado em uma clínica veterinária. Ela foi lá e pagou em dinheiro. (Risos.) Isso não é lenda, isso é real. Ela pagou a conta do tratamento do cachorro que ela tinha. Aí, ela perguntou: "Como é que eu vou prestar conta?". "A senhora tem que devolver o dinheiro." Não é para isso. É para fazer política, comprar material, pagar o aluguel de um carro, comprar gasolina...

    Então, você chegar a essa altura é uma vergonha, não é? Pegar o dinheiro e pagar a conta de tratamento de cachorro em loja veterinária.

    Então, não vai, não é? Nós temos que fazer um freio de arrumação. Chegou um momento em que a sociedade não suporta mais essa prática.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Temos que melhorar urgentemente.

    Parabéns pela sua fala aqui!

    Mas, Presidente, o senhor vai me dar um tempinho, mais uns cinco minutos, porque eu nem iniciei ainda? (Pausa.)

    Obrigado, Presidente Chico.

    O assunto que me traz a esta tribuna no dia de hoje é para saudar centenas de Prefeitos e Prefeitas que participam, ao longo desta semana, em Brasília, da Marcha em Defesa dos Municípios.

    Como municipalista convicto – fui, três vezes, Prefeito de Várzea Grande, Governador do Estado de Mato Grosso e hoje exerço meu segundo mandato de Senador da República –, fico feliz com a capacidade de mobilização política demonstrada mais uma vez pelos municípios brasileiros.

    Se alguma solução há para os problemas deste país, certamente ela passa pelo fortalecimento do poder público municipal, onde se dá a interação entre o eleitor e seus representantes políticos.

    Afinal, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... é nos municípios que a vida acontece, é nas cidades, distritos e comunidades que o poder público se faz mais próximo da população, atendendo às suas necessidades mais urgentes e concretas.

    O Congresso Nacional tem a imensa responsabilidade de ouvir e agir diante das pautas municipalistas. Precisamos enfrentar com seriedade temas estruturais como a reforma da previdência municipal, o equacionamento das dívidas dos entes locais, a revisão da distribuição de receitas, o aumento dos investimentos públicos nos municípios, urgente modernização das relações federativas.

    Assim, Sr. Presidente, desde a década de 90, os temas têm sido apresentados de maneira reiterada e giram em torno da questão federativa. Não só a divisão de recursos entre os níveis federal, estadual e municipal parece ser problema, mas também o estágio atual das finanças dos níveis federativos preocupa bastante.

    As dívidas dos municípios, sobretudo de origem previdenciária, inviabilizam a atividade local em prol do atendimento à população.

    A regulamentação da reforma tributária também preocupa a todos, uma vez que algumas projeções indicam que, na prática, pode reduzir recursos para municípios.

    Tal cenário, Sr. Presidente, está diretamente ligado a uma discussão, sempre adiada, que precisamos fazer sobre a partilha do Fundo de Participação dos Municípios, porque, se se reduzir a arrecadação própria, alguma compensação tem de ser pensada.

    Reequilibrar as finanças municipais é uma tarefa que envolve todos os entes federados, até porque, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, 54% das prefeituras do país estão com as contas públicas no vermelho. Sem responsabilidade fiscal e sem dinheiro em caixa para investimentos, o bem-estar da população fica prejudicado.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, a Marcha dos Prefeitos não é apenas um evento, é um verdadeiro ato de cidadania federativa, em que os gestores locais erguem suas vozes em favor de uma governança mais justa, eficiente e próxima do cidadão.

    Como Senador da República, já destinei recursos a todos os 142 municípios de Mato Grosso, independente de questões partidárias. Meu papel como representante público é ajudar e servir a população. Trabalho pelo progresso de todo o estado.

    Quero reafirmar aqui e dizer que contem comigo sempre para carregar a bandeira do municipalismo e lutar pelo atendimento às justas demandas dos municípios brasileiros, sobretudo do nosso povo.

    Encerrando, Sr. Presidente, acho que todos nós... Eu tive a primazia de ser Prefeito por três mandatos, a minha esposa foi Prefeita por dois mandatos, o meu pai foi Prefeito por dois mandatos, o meu irmão foi Prefeito também, outro irmão em outra cidade foi Prefeito, fui Governador do meu estado, o meu irmão foi Governador também, Senador por dois mandatos. Eu tenho a obrigação de aqui no Senado sempre estar lutando pelas pautas municipalistas, porque, infelizmente, a distribuição do bolo tributário, ilustre e eminente Senador Esperidião Amin, é injusta. Há uma concentração dos recursos do bolo tributário nacional na mão do Governo Federal. E onde residem os problemas? É no município mato-grossense. Lá que vive a população que precisa de saúde, precisa de educação, precisa de obra de infraestrutura, e, infelizmente, hoje apenas 13,6%, 14% de toda a arrecadação nacional são destinadas para os municípios deste país, Senador Plínio.

    Eu acho que nós temos que mudar essa regra. Essa regra tem que ser mudada urgentemente, numa melhor distribuição tanto dos recursos para os municípios, como também para o próprio estado, que fica com menos de 22% da sua receita do bolo tributário nacional. De maneira que eu acho que todos nós Senadores temos que nos empenhar, lutar para sobretudo fazer uma distribuição justa para que os municípios, de fato – o seu Prefeito –, possam atender a demanda reprimida que existe em qualquer município deste país, sobretudo aqueles investimentos que possam não só buscar o seu desenvolvimento econômico e social, mas melhorar a qualidade de vida da sua população.

    De forma, ilustre Presidente Chico Rodrigues, que esta é a melhor política: distribuir melhor os recursos que hoje estão concentrados na mão do Governo Federal. Todos os dias...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... há Prefeitos e Vereadores no seu gabinete pedindo emenda orçamentária para que possam, pelo menos, fazer alguma coisa de bom para o seu povo.

    Infelizmente, lá atrás, no meu primeiro mandato, até então, permitia-se a criação de novos municípios, e foi, até certo ponto, malfeita essa criação de outros municípios, na medida em que tem município hoje que, infelizmente, almoça a janta, não tem dinheiro nem para se manter, vive do parco dinheiro do FPM, como também da pouca arrecadação do seu ICMS. De tal forma que, diante de tudo que aconteceu, hoje não se cria mais nenhum município no Brasil. Hoje tem algumas localidades que cresceram. Só dando um exemplo, no meu Estado de Mato Grosso tem várias localidades que até então eram distritos e hoje avançaram muito, tendo em vista que a agricultura chegou lá, o seu desenvolvimento, mas hoje é distrito. Tem localidade lá que tem mais de 16 mil moradores ou habitantes e que hoje não pode ser município...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... porque a lei, lamentavelmente, está inviabilizando.

    Ficam aqui os meus efusivos cumprimentos a todos os Prefeitos, não só do meu Mato Grosso, mas, sobretudo, deste imenso país, na certeza de que estarei sempre na trincheira defendendo os interesses dos municípios deste país.

    Um abraço e muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Caro Senador, V. Exa. mostra a experiência, mas, acima de tudo... O Senador Jayme Campos tem, realmente, essa experiência na bagagem desde o seu primeiro mandato de Prefeito, depois o seu segundo mandato de Prefeito, o terceiro mandato de Prefeito, depois de Governador, e sabe exatamente que, num processo de sucção natural, praticamente foram desidratados os recursos para atender aos municípios. E V. Exa. fala com muita clareza, com a transparência de uma janela sem vidro.

    A maioria dos municípios brasileiros vivem com o pires na mão, por quê? Porque toda demanda está no cotidiano, as pessoas vivem nas cidades, a saúde, a educação, a infraestrutura, a segurança, tudo quanto... E, obviamente, esses Prefeitos administram crise durante quatro anos.

    V. Exa. fala com muita propriedade porque mostra exatamente os números: menos de 14% desse bolo do Governo realmente é repassado para os 5.569 municípios – 5.569 municípios. Então, tenho certeza de que isso é uma espécie de grito de alerta, é uma manifestação, obviamente, mas não deixa de ser um grito de alerta porque, inviabilizando-se os municípios, inviabiliza-se a vida daquela comunidade que ali vive.

    Portanto, Senador Jayme Campos, parabéns a V. Exa.

    V. Exa. inclusive tratou de outro assunto que encontra em mim também um aliado, que é, exatamente, a questão do fundo partidário absurdo: são mais de R$5 bilhões. Essa questão de cotas às mulheres não é apenas no Estado do Mato Grosso, não; no meu estado também tem mulheres que são colocadas: "Me dá seu nome, coloca título de eleitor, filia". Eles colocam ali só para preencher tabela, e elas não sabem nem como vão utilizar aquele recurso, quando, vírgula, é feito o mau uso desses recursos através de pessoas mal-intencionadas, de dirigentes mal-intencionados.

    Portanto, parabéns a V. Exa., que encontra também em mim – eu acredito que em um número enorme de Sras. e Srs. Senadores – o alinhamento no sentido de que seja reduzido e até extinto esse tal fundo partidário. Cada um ande com as suas pernas, quem quer ser político que se vire, peça apoio, tenha recurso, mas encontre uma forma, exatamente, de viabilizar o seu nome no seu município, no seu estado ou no seu país para que possa representar a população.

    Portanto, parabéns a V. Exa. pelo belo pronunciamento e oportuno, inclusive.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) – Obrigado.