O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, Sras. e Srs. Senadores, eu volto aqui a esta tribuna para falar sobre a Margem Equatorial do Amapá.

    O Ibama anunciou, ontem, a aprovação do Plano de Proteção à Fauna, etapa do processo de licenciamento da Petrobras para a prospecção de petróleo na Margem Equatorial. Mas não se enganem, trata-se de uma liberação com coleira, amarrada a uma série de exigências que mais servem para adiar do que para viabilizar: simulações de resgate de fauna, vistorias práticas e novas análises, um verdadeiro ritual burocrático que nós, do Amapá, já conhecemos bem.

    E digo, Sras. e Srs. Senadores, Sr. Presidente: não será surpresa se, ao fim dessas etapas, surgirem novas exigências disfarçadas de critérios técnicos. A impressão é clara: a estrutura que deveria garantir o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento tem sido usada como instrumento para inviabilizar essa singular oportunidade de desenvolvimento para as populações do estado do Arco Norte amazônico.

    Inviabilizada a exploração de petróleo e gás, o Ibama e a Ministra Marina Silva transformarão o Amapá em um santuário intocável, onde só se permitirá o desenvolvimento ecológico abstrato, que só existe nos discursos ambientais, ainda que à custa da estagnação de quem vive ali. Enquanto isso, países como Guiana, Suriname e Trinidad e Tobago exploram petróleo e gás nos mesmos reservatórios do pré-sal na Margem Equatorial, águas comuns do Atlântico, com as mesmas correntes marinhas, sem que isso cause qualquer crise diplomática ou ambiental.

    Aqui, no entanto, basta se sugerir a prospecção para que surjam campanhas, notas técnicas e entraves em série. O discurso ambiental se tornou escudo para quem, na verdade, defende uma política de vitrines, uma ecologia de conveniência que sacrifica o povo amapaense em nome de aplausos estrangeiros.

    O que se pretende é usar o Amapá como moeda climática na COP 30, exibida como troféu de conservação absoluta nas plenárias internacionais, enquanto a nossa população continua sem acesso às nossas riquezas singulares que o Criador nos ofertou. A Ministra Marina Silva, que no dia 27 estará na Comissão de Infraestrutura, e o Presidente Lula irão ter uma grande decepção na COP 30, pois estão a cada dia revelando ao mundo esse paradoxo amazônico, em que quanto mais preservação na Amazônia, mais sua população mergulha num abissal cárcere de pobreza.

    Mas não se constrói, Sr. Presidente, justiça social com placas de áreas protegidas, nem se combate a pobreza com promessas inscritas em relatórios. O que está em jogo é o direito de existir com dignidade, de crescer com responsabilidade e de deixar para as próximas gerações não apenas floresta em pé, mas uma sociedade que tenha em sua territorialidade vida, esperança e bem-estar social.

    O Brasil e suas populações pobres no Arco Norte não podem mais esperar pela inexplicável leniência e filetação ideológica desse licenciamento por parte do Ibama, hoje sob o comando da Ministra Marina Silva. O Amapá não quer ser o museu do mundo, quer ser parte do presente e, até que isso aconteça, continuaremos dizendo em alto e bom som: não há preservação verdadeira onde há exclusão permanente.

    E aqui digo que nós continuamos vigilantes para que, na COP 30, não criem por decreto uma reserva de 1,3 milhão hectares na costa do Amapá, ou seja, na costa equatorial que vai da Guiana Francesa até o Bailique, em Macapá.

    Fica aqui, Sr. Presidente, a nossa fala contínua, já há seis anos, e nada de se conseguir a licença para a prospecção. A Petrobras já cumpriu todos os requisitos, o checklist que foi cobrado pelo ICMBio, pelo Ibama, e nada de licença de prospecção.

    Nós estamos muito preocupados, porque, se isso passar para depois da COP 30, aí sim, aí nós teremos um atraso muito grande no desenvolvimento do Amapá e na prospecção e exploração do petróleo que é do Amapá, que é do Brasil e que é da Amazônia.

    Obrigado, Sr. Presidente.