Discurso durante a 45ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobrança da instalação de CPMI para investigar as denúncias de fraudes contra os beneficiários do INSS.

Censura ao STF pelas supostas arbitrariedades e violações de prerrogativas do Senado Federal.

Destaque para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e para as medidas legislativas de repressão a esse tipo de crime.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Controle Externo, Direito Penal e Penitenciário, Processo Penal, Regime Geral de Previdência Social:
  • Cobrança da instalação de CPMI para investigar as denúncias de fraudes contra os beneficiários do INSS.
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal:
  • Censura ao STF pelas supostas arbitrariedades e violações de prerrogativas do Senado Federal.
Crianças e Adolescentes, Direito Penal e Penitenciário, Processo Penal:
  • Destaque para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e para as medidas legislativas de repressão a esse tipo de crime.
Publicação
Publicação no DSF de 21/05/2025 - Página 66
Assuntos
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Processo > Processo Penal
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Indexação
  • COBRANÇA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, FRAUDE, BENEFICIARIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ARBITRARIEDADE, VIOLAÇÃO, PRERROGATIVA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENADO.
  • DESTAQUE, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, MEDIDA, PROPOSTA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, REPRESSÃO, CRIME, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, aqueles que nos veem pela TV Senado, a minha fala... Esta parte eu faria no final, mas eu quero pegar o gancho da fala da Senadora Eliziane Gama: é bom que nós protejamos os idosos do futuro, porque os idosos do presente estão sendo roubados, assaltados, de forma covarde – de forma covarde.

    Não importa o tamanho da sua aposentadoria, Senadora Damares; não importa se é aposentado no Funrural – Funrural, os mais simples –; não importa se é aposentado com o teto de salário de Ministro ou com R$15 mil, R$20 mil; não importa se é um indivíduo que recebia tão somente um bônus do Governo; todos, de maneira coletiva, foram assaltados pelos assaltantes da previdência.

    A Senadora falava aqui dos carros do "careca do INSS". Essa questão começou em 2016, não em 2019. Em 2019, a medida provisória de Jair Bolsonaro, já entendendo esses esquemas acontecidos, até porque vale a pena ver de novo – essa até é uma frase daquela emissora que eu nem gosto de citar... Mas vamos falar no TBT eterno. Hoje é dia de TBT, amanhã também. O TBT é que o Ministério da Previdência, o Sr. Paulo Bernardo, do PT, Ministro, foi preso. Foi preso porque estava roubando os velhinhos, praticando empréstimo consignado sem autorização dos mesmos. Foi preso, foi algemado.

    No impeachment de Dilma até teve uma confusão aqui com o Renan. Renan estava aí embaixo, e Renan estava chateado, e Renan falou: "Olha, eu só prestava quando era Presidente, para poder ir dentro do Supremo e impedir que Senadora fosse indiciada juntamente com o marido que roubou o INSS". Você se lembra disso? Põe aí no Google "Renan briga no Plenário"!

    E realmente teria acontecido. E, realmente, quando o Renan era Presidente desta Casa, uma coisa ninguém pode falar: ninguém tirava farinha com esta Casa. Hoje, não. Hoje, tiram passaporte de Senador. Hoje, o Supremo manda bloquear salário de Senador. O Supremo manda e desmanda aqui. Tem Senador que treme quando se fala no nome de Alexandre de Moraes. A Casa foi para a vala pela covardia desta Casa. E agora a CPMI do INSS, a CPMI do aposentão. Porque já teve mensalão, petrolão; agora é o aposentão. Não quiseram assinar, é claro. Mas, certamente, a cobra vai fumar, ela vai ser instalada. Ela já está protocolada. Certamente, vão querer tomar no dia seguinte, como fizeram na do dia 8, mas não dá para desmanchar.

    E aí, eu quero pedir... Já pedi aos aposentados do meu estado, Senador Girão, e acho que todos os Senadores devem fazer a mesma coisa, pedir aos Vereadores, aos Deputados que recolham – eu tenho pedido à minha população –, os últimos holerites do último ano ou dos dois últimos anos, porque eu os quero ter em mãos. Nós precisamos ir a fundo nesse assalto descarado, perverso com o povo brasileiro.

    A Senadora Damares falou aqui dos carros do "careca do INSS". Eles querem botar na conta de Bolsonaro. Parece que os carecas têm uma tara por Bolsonaro que eu não sei... Eu não tenho nada contra careca, mas tem um aí que é no calo de Bolsonaro de manhã, de tarde e de noite. É uma fixação, Senador Wellington – é uma fixação. E a cada dia mais a máscara cai – a máscara cai. Já não tem mais nada para cair.

    Ele foi ouvir o ex-Comandante do Exército e falou assim: "Eu não admito que façam circo no meu – no meu..." Falou que o Supremo era dele. Calígula, Nero, o Alexandre de Moraes, perverso, sem alma, Senador Paim. Aquilo é só uma carcaça, por dentro é uma entidade de alta patente.

    O melhor discurso que eu já ouvi sobre Alexandre de Moraes foi feito pelo Senador Randolfe naquele microfone ali, quando ele foi indicado para ser Ministro. Aliás, se eu tivesse ouvido, eu não teria nem recebido, aquele discurso do Senador Randolfe, o discurso de Gleisi e de todo o PT, todo o PT que estava aqui, que condenou a indicação dele. Eu não votei nele, mas recebi, porque o Temer me pediu, e eu tinha o maior respeito por Temer. Quem foi Deputado Federal sabe que, quando fui Presidente da CPI do Narcotráfico, o Presidente era o Temer, e o Temer me deu toda a cobertura naquele evento da CPI do Narcotráfico.

    Mas nós estamos vivendo esses dias e nós esperamos que não judicializem essa CPMI, pelos poderes de – eu ia falar de Grayskull, mas não – Alexandre, pelos poderes de Gilmar Mendes, que a CPMI não seja impedida. Até porque a CPMI está meio... o instituto está cambaleante, porque o seu irmão André Mendonça deu a Deolane... Senador Humberto, a CPI tem poder de justiça e de polícia. André Mendonça deu a Deolane uma liminar para ela desrespeitar a CPI, não vir por uma convocação. Olha, no máximo é dizer: "Olha, a senhora pode ficar calada", e nem precisa, está na Constituição. Mas vamos esperar essa CPMI do INSS. Não tem nada mais para esconder, está tudo à luz do dia, então, só vai haver tentativas, mas está exposto este Governo perdulário e nocivo.

    Ontem foi o dia de combate ao abuso sexual de crianças, Senadora Damares. Isso tem sido a minha vida, a minha luta, contando com o apoio de todos.

    E aqui eu quero louvar esta Casa, que, em 2006, quando se instalou a CPI da Pedofilia – V. Exa. não estava aqui em 2006, mas o Senador Humberto já estava, como o Senador Paim; acho que daqui só nós três mesmo quando se instalou a CPI da Pedofilia... Você chegou no ano seguinte, não foi? Chegou em 2011. A eleição foi em 2010, tomou posse em 2011. Naquela ocasião, instala-se, e é a primeira vez que, em 18 anos, se muda o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando nós mudamos o 240 e criminalizamos a posse. Ou seja, a internet estava chegando com força e todo e qualquer pedófilo, abusador de criança, acumulava nos seus computadores milhões de imagens de crianças sendo abusadas ou imagens para serem vendidas, transacionadas. E, naquela época, o movimento era de 3 bilhões por ano. Mudou-se o 240 e então o Brasil foi incluído nos países de primeiro mundo com a criminalização da posse. Em seguida, aprovamos a chamada infiltração, lei da infiltração, que era uma lei que já existia nos Estados Unidos, Senador Chico Rodrigues, inserindo o Brasil, que se tornou o 20º país a ter essa lei. Quando você vê uma grande operação hoje contra a pedofilia, que inclui estados e até o mundo, crimes cibernéticos, é porque o Brasil tem essas duas leis que eu tive a honra de assinar.

    Eu viajei este país do Amazonas ao Amapá, do Amazonas ao Pará, do Senador Zequinha. Naquela ocasião, eu prendi o irmão da Governadora Ana Júlia, dentro da Assembleia Legislativa, pedófilo; prendi um médico, com cinco mandatos, um cara dono de cinco hospitais, chamado Luiz Sefer – prendi também.

    E tudo o que a Senadora Damares, que está sofrendo processo, falou sobre o Marajó... Eu estive no Marajó três vezes, estive com o Dom Azcona, estive dentro dos barcos, eu investiguei e dei a solução. Se o Senador Jader estivesse aqui... E digo ao Governador do Pará, Senador Zequinha, que tem jeito: é só colocar câmeras dentro dos barcos de navegação e ligar o sistema de interação de segurança pública do estado: vão ver passageiros, vão notar crianças que vão entrar e vão sair.

    Essa história... Como negar uma história de crianças que são colocadas em canoas e levadas para dentro dos barcos por causa de 1kg de arroz? Ela desce, é abusada lá dentro e volta, e ainda estão dizendo que é mentira.

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – E tem um monte de coisa aqui, Senador Humberto...

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Conclua, Excelência.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ontem foi o dia nacional. Essa tem sido a minha vida. Eu tenho dito sempre, Senador Girão: nós crescemos ouvindo que criança é o futuro do Brasil, Senador Wellington. Criança nunca foi o futuro do Brasil, criança é o presente: ou cuidamos do presente, ou não teremos futuro.

    Na era de internet, na era das bets, que, de forma infeliz, foi votada por esta Casa, na época em que eles estão querendo aprovar bingo e cassino, nós vamos lutar até o final para que isso não aconteça.

    São dias difíceis, Senadora Damares, para se criar filho – a era da internet –, mas eu quero alertar os pais, quero alertar as mães, quero alertar professores e todos os seres humanos, porque as crianças são filhas nossas.

    Pedofilia e droga não é problema meu, é problema nosso. Criança nasceu para ser amada e não para ser abusada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/05/2025 - Página 66