O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela Liderança.) – No bloco, Senador Humberto Costa, mas também quero falar como autor da PEC que acaba de ser apreciada, votada e aprovada por unanimidade aqui pela Casa. Portanto, eu quero aqui agradecer a todos os Senadores, à Senadora Damares também, porque sempre foi a causa dela também, a causa dos idosos.

    Senador Girão, quando cheguei aqui, no meu primeiro mandato, em 1991, fui olhar a Constituição, porque na campanha um idoso falou: "Olha, se você for eleito, cuide dos idosos". E não tinha nada que falasse dos idosos. Aí apresentei o projeto da Política Nacional do Idoso, que, com o de muitos outros Parlamentares, lá na Câmara dos Deputados, foi apensado e criamos o Estatuto do Idoso; depois, a Política Nacional do Idoso; e, junto com isso também, o BPC (benefício de prestação continuada). Porque os idosos, exatamente, é que fazem confusão: não é aposentadoria. O benefício de prestação continuada é exatamente uma ajuda do país àqueles que não tiveram a oportunidade de contribuir com o INSS – garimpeiros, trabalhadores rurais, domésticas –, que não tinham essa oportunidade, porque não tinham nem registro em carteira. Chegavam ao avançado da idade e não tinham direito, aliás, ficavam abandonados. E aí, depois, também foram beneficiados os deficientes físicos, independentemente de idade, cuja família fosse carente.

    Eu quero dizer que a causa do idoso para mim também foi sempre uma bandeira, como Parlamentar. E, por isso, é com muita alegria e sentimento de dever cumprido que eu venho aqui agora, a esta tribuna, para celebrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, de minha autoria.

    Este é um momento histórico! Finalmente conseguimos incluir a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e também do Distrito Federal, ou seja, a partir de agora não dependemos mais apenas do Governo Federal para avançar em políticas voltadas à população idosa, tão importante.

    Segundo o IBGE, em poucos anos teremos mais idosos do que crianças no Brasil. Não estamos falando de um futuro distante, estamos falando de agora. Essa realidade, portanto, exige ação. E a ação veio, veio com a união de esforços deste Plenário, que entendeu a urgência de fortalecer essa rede de proteção aos nossos idosos.

    Com a PEC aprovada aqui no Senado – claro, ainda vai para a Câmara e depois à sanção –, cada estado vai poder legislar, e também o Distrito Federal, criar programas, adaptar políticas às realidades locais. Isso significa mais eficiência, mais agilidade e mais respeito às necessidades de quem muitas vezes já não tem tempo a perder. Estamos falando, portanto, de políticas de saúde, de acolhimento, de combate à violência, de acessibilidade e também de inclusão; estamos falando de cuidar melhor de quem tanto cuidou daqueles que já tiveram a sua infância, e já estão chegando também na juventude e no avançado da idade.

    A luta pelos direitos dos idosos é uma luta por justiça, por gratidão e, sobretudo, por humanidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Portanto, agradeço aqui a cada Senadora e a cada Senador que entendeu essa causa, que votou favorável – aliás, foi por unanimidade –, que somou forças para que esta PEC virasse realidade.

    Hoje, o Senado Federal diz "sim" a um Brasil mais justo com seus idosos. Eles merecem e nós temos a obrigação de entregar, de facilitar a vida dos idosos do nosso país.

    Muito obrigado.