O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, primeiro eu quero parabenizar aqui, ressaltar a importância desse projeto que foi aprovado agora, essa PEC com relação aos idosos.

    O governo existe, nós existimos, na política, para cuidar das pessoas, para cuidar do cidadão. A terceira idade – o idoso – faz parte dos cidadãos; e, a partir dos 60 anos, somos todos considerados idosos – a partir de 60. Muitos vivem, hoje, até os 100 anos. Então nós temos aí 40 anos e não temos, neste país, uma política pública para o idoso. Será que os governantes acham que, depois dos 60, você vai ficar em frente à televisão, e vai ficar 40 anos assistindo a televisão?

    Então, os governantes, o Executivo, que faz política pública, deveria ter uma atenção especial para criar políticas públicas para o idoso, assim como para o adulto, para a juventude, para o adolescente, para a primeira infância – que é a base de tudo, principalmente na educação –, e também até mesmo para o pré-natal. O cidadão é esse: começa no pré-natal e vai até o idoso. E cabe a nós governantes, mas principalmente ao Executivo, criarmos políticas públicas para isso. Então parabéns pela aprovação desse projeto.

    Eu aprendi aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, Senador Wellington: nada de nós sem nós. É incrível como várias pessoas decidem coisas sem ter nem o mínimo conhecimento da matéria. Tem uns burocratas dos ministérios, das secretarias que sequer conhecem os municípios e querem dar palpite com relação a política pública.

    Manchete de hoje no Correio Braziliense: "Brasília segura apesar dos líderes do PCC". O Ministro diz, taxativamente, que vários especialistas disseram que isso não traz nenhum problema para Brasília. "Especialistas avaliam Tuta no DF." Tuta é o substituto do Marcola. Estão presos aqui no DF. Quando prendem um cara desse aqui, vêm para cá familiares, comparsas, vem um monte... advogados, todo mundo, para tentar... Fizeram agora, recentemente, uma tentativa de cavar realmente um túnel para tirar de lá o Marcola – foram quase 20 milhões de investimento –, e aí vem o Ministro ou o especialista dizer que não afeta ninguém.

    Ora, Brasília é a capital da República. Aqui nós temos todas as embaixadas, aqui estão todos os Poderes. E aí me trazem dois traficantes, dos maiores traficantes do mundo, para Brasília. E vem o Ministro e diz que não tem problema não, que isso não traz insegurança nenhuma, porque aqui eles não vão fugir, porque é de segurança máxima. É sinal de que não conhece a segurança pública. Vá conversar com um especialista da polícia civil, ver as consequências já em função de o Marcola estar aqui.

    E mais: nós temos, hoje, o menor contingente policial da história da capital, exatamente por essa burocracia do Governo local. É o único Governador que tem que pedir autorização para o Governo Federal, que tem que pedir autorização aqui do Congresso Nacional para fazer um concurso público.

    Por isso é que nós temos hoje, Senador Paim, a metade do contingente que deveríamos ter em 2009. Nós temos uma lei, aprovada em 2009 por esta Casa, dizendo que em 2009 nós deveríamos ter aqui 18,8 mil policiais militares. Hoje nós temos 10 mil, e vão 1,2 mil embora daqui a pouco. Metade da polícia civil, metade da polícia militar. Ainda bem que nossos policiais não são corruptos, como em alguns estados. Temos hoje também um dos piores salários do Brasil.

    E fica essa lenga-lenga. O Governo local tem o recurso do fundo constitucional, o recurso já está no orçamento e a gente precisa esperar a boa vontade do Governo Federal, depois mandar para o Congresso. Isso vai para a CMO, para o Congresso Nacional, volta para a União, fazem uma medida provisória e muitas vezes não concordam com o próprio Governador que encaminhou o pedido do reajuste.

    Então temos que aprovar a PEC nº 1, de 2025, que vai dar autonomia para o DF. O DF não teve ainda a sua autonomia política. Em 1990, Girão, nós conseguimos que a população de Brasília pudesse votar – nem isso nós podíamos –, a partir de 1990, mas ficou ainda essa distorção do art. 21, XIV, da Constituição, que diz que compete à União organizar e manter a segurança. Quando é que ela organizou a segurança do DF? Nunca!

    Então vamos rever isso. Vamos aprovar a PEC.

    Mas eu quero aqui hoje... Até porque ontem fiz um debate com o Senador Randolfe na GloboNews, depois, à noite, com o Vice-Líder, Deputado do PT, na Câmara, falando sobre a CPMI do INSS. E aí se falou muito: "Ah, foi no Governo Bolsonaro que se criaram várias instituições". Só temos 12 e, das 12, nove são do Governo de 2022.

    Olhem o que está acontecendo. A Polícia Federal fez as investigações, e também a CGU, não por iniciativa própria; foi porque a mídia denunciou. A CNN e outros órgãos de comunicação denunciaram, e coube, então, à Polícia Federal e à CGU fazerem a investigação.

    Agora, as ações da AGU... Está aqui: foi investigado pela Polícia Federal e CGU o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, cujo Vice-Presidente, por coincidência, é irmão do Lula, o Frei Chico. Ele foi investigado. Tem alguma ação da AGU contra ele? Não!

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), foi feita investigação sobre ela? Sim. Tem alguma ação da AGU? Não.

    Então é uma investigação seletiva. Só estão investigando aquelas instituições que não são ligadas a este Governo.

    Ora, pelo amor de Deus! Vamos investigar todo mundo.

    Por que o PT não assinou essa CPMI? Não quer investigar.

    Então, quero dizer para vocês... Inclusive a Contag, que tem mais de 30 anos. O Senador Paim sabe disso, que eu fui o Relator da Medida Provisória 871. O que é que acontecia antes da Medida Provisória 871, da qual eu fui Presidente?

    Senador Girão, para o agricultor familiar, que muitas vezes estava na cidade trabalhando e voltou para casa dele, no município, bastava uma declaração do sindicato. Aí quando ele chegava lá ao sindicato, diziam: "Olha, você está aposentado. Assine aqui, assine aqui o documento. Assine também, tem aqui o seguro, tem aqui a contribuição para a associação, você vai ter assistência jurídica". O cara nem sabe o que é isso. Assinou sem saber o que é isso, mas ele foi beneficiado pela aposentadoria.

    Então, quando você vai fiscalizar a Contag, fatalmente ela terá, sim, as autorizações. Agora, pergunta para o aposentado hoje se ele sabe o que está sendo descontado dele. Mais de 90%, 92% dos descontos da previdência não são autorizados. E, se são, foram enganados.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – E, se houver um recadastramento, a biometria, não vai ter ninguém contribuindo, porque foram contribuintes obrigatórios aqui por causa da aposentadoria.

    A Contag é a maior delas e tem mais de 30 anos de... Depois vem essa aqui, do Frei Chico, que foi a que teve o maior número de adesões nos últimos anos.

    Então vamos investigar, independentemente de qual é o governo.

    E aqueles que, realmente, contribuíram para fazer o que fizeram – essa covardia com os aposentados, os vulneráveis, os indígenas, os analfabetos –, que paguem por isso, sem seleção, sem seletividade. Tem que ser todos, aí sim.

    E quero lembrar aqui que os aposentados, pelo Código do Consumidor, podem receber em dobro. Vão cobrar isso das instituições.

(Interrupção do som.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) – E podem entrar ainda...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... outras indenizações.

    Portanto, nós precisamos fazer justiça aos aposentados e devolver tudo isso em dobro.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.