Presidência durante a 51ª Sessão Especial, no Senado Federal

Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Físico.

Defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 26, de 2025, que "Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT."

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Homenagem, Pesquisa Científica:
  • Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Físico.
Ciência, Tecnologia e Informática, Execução Financeira e Orçamentária, Fundos Públicos:
  • Defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 26, de 2025, que "Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT."
Publicação
Publicação no DSF de 27/05/2025 - Página 23
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, Dia Nacional do Físico, FISICA.
  • DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DESPESA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT).

    O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Muito obrigado, Prof. Rodrigo Barbosa Capaz. Parabéns pelo trabalho, de vida! E parabéns também à Sociedade Brasileira de Física, por representar tão bem essa parte importante da nossa ciência.

    Eu só queria fazer um comentário com relação ao FNDCT. De novo, a gente sempre... Esse fundo, como eu falei, tem uma importância muito grande. Então, esse Projeto de Lei nº 26, agora de 2025, eu coloquei para evitar, na Constituição, o contingenciamento ou qualquer tipo de manobra para se segurar um fundo que é estratégico para o país. Mas também seria muito interessante que nós tivéssemos... Por enquanto está prevista essa separação em 50% não reembolsável e 50% reembolsável. Para quem não entende, muitas vezes está acompanhando, não sabe o que significa isso: o reembolsável é o dinheiro que a Finep... A Finep é quem gerencia esse fundo. O reembolsável é aquele que ela empresta para empresas, para qualquer tipo de projetos, e que ela recebe de volta. Logicamente, lembro que a Finep não é um banco, ela é uma instituição de fomento à pesquisa. Então, esse dinheiro tem que ser de baixo custo, para poder justamente incentivar o desenvolvimento de tecnologias no Brasil e de empresas de tecnologia no Brasil.

    Mas existe muito recurso dentro da Finep, nesse fundo, vamos chamar assim, dessa parte reembolsável, à disposição. A gente está falando de valores altíssimos, de bilhões lá, à disposição. O que a gente precisa mesmo é do não reembolsável, que é justamente aquele recurso que vai melhorar os laboratórios das universidades, que produzem mais de 90% da pesquisa básica no país, e muitas vezes sofrem sem orçamento, como estão sofrendo agora, com orçamentos, para manter os seus laboratórios, manter o funcionamento; é o dinheiro que vai para manter os equipamentos das instituições de pesquisa; é o dinheiro que vai para o CNPq fazer as chamadas, os vários tipos de chamadas para desenvolver a ciência no país; e assim vai, ou seja, esse valor de 50% é pouco. Na verdade, deveria ser 75%, no meu conceito: 25% reembolsável, 75% não reembolsável. Aí a gente estaria em um patamar adequado. Então, essa é outra coisa por que a gente precisa lutar aqui para conseguir fazer essa divisão correta.

    E muito bem falado com relação à pesquisa quântica, computação quântica, inteligência artificial. Lembro que isso aí envolve outras coisas também, a segurança cibernética, e o país não pode ficar atrás com relação a isso. A gente não pode perder o passo da história, como a gente perdeu em semicondutores. Então, a gente não pode ficar para trás nesse tipo de tecnologias.

    Eu concedo a palavra ao Sr. João Paulo Sinnecker, Diretor substituto do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), representando o Prof. Márcio Portes de Albuquerque, Diretor do CBPF.

    O Dr. Sinnecker é pesquisador titular do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, com graduação, mestrado e doutorado em Física pela Universidade de Campinas, ampla experiência em física da matéria condensada, especialmente em materiais magnéticos e nanociências.

    Foi Professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro e atua como Vice-Coordenador do Laboratório Nacional de Nanociência e Nanotecnologia, além de coordenar sistemas estratégicos de nanolitografia. Atua em temas de ponta, como materiais multiferróicos, nanomagnetismo e dispositivos para informação quântica, sendo também membro do Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais do MCTI e Bolsista Cientista da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.

    Com a palavra o Dr. João Paulo Sinnecker, por dez minutos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/05/2025 - Página 23