Pronunciamento de Astronauta Marcos Pontes em 26/05/2025
Presidência durante a 51ª Sessão Especial, no Senado Federal
Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Físico.
Defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 26, de 2025, que "Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT."
- Autor
- Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
- Nome completo: Marcos Cesar Pontes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Homenagem,
Pesquisa Científica:
- Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Físico.
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Ciência, Tecnologia e Informática,
Execução Financeira e Orçamentária,
Fundos Públicos:
- Defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 26, de 2025, que "Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT."
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/05/2025 - Página 23
- Assuntos
- Honorífico > Homenagem
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, Dia Nacional do Físico, FISICA.
- DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DESPESA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT).
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Muito obrigado, Prof. Rodrigo Barbosa Capaz. Parabéns pelo trabalho, de vida! E parabéns também à Sociedade Brasileira de Física, por representar tão bem essa parte importante da nossa ciência.
Eu só queria fazer um comentário com relação ao FNDCT. De novo, a gente sempre... Esse fundo, como eu falei, tem uma importância muito grande. Então, esse Projeto de Lei nº 26, agora de 2025, eu coloquei para evitar, na Constituição, o contingenciamento ou qualquer tipo de manobra para se segurar um fundo que é estratégico para o país. Mas também seria muito interessante que nós tivéssemos... Por enquanto está prevista essa separação em 50% não reembolsável e 50% reembolsável. Para quem não entende, muitas vezes está acompanhando, não sabe o que significa isso: o reembolsável é o dinheiro que a Finep... A Finep é quem gerencia esse fundo. O reembolsável é aquele que ela empresta para empresas, para qualquer tipo de projetos, e que ela recebe de volta. Logicamente, lembro que a Finep não é um banco, ela é uma instituição de fomento à pesquisa. Então, esse dinheiro tem que ser de baixo custo, para poder justamente incentivar o desenvolvimento de tecnologias no Brasil e de empresas de tecnologia no Brasil.
Mas existe muito recurso dentro da Finep, nesse fundo, vamos chamar assim, dessa parte reembolsável, à disposição. A gente está falando de valores altíssimos, de bilhões lá, à disposição. O que a gente precisa mesmo é do não reembolsável, que é justamente aquele recurso que vai melhorar os laboratórios das universidades, que produzem mais de 90% da pesquisa básica no país, e muitas vezes sofrem sem orçamento, como estão sofrendo agora, com orçamentos, para manter os seus laboratórios, manter o funcionamento; é o dinheiro que vai para manter os equipamentos das instituições de pesquisa; é o dinheiro que vai para o CNPq fazer as chamadas, os vários tipos de chamadas para desenvolver a ciência no país; e assim vai, ou seja, esse valor de 50% é pouco. Na verdade, deveria ser 75%, no meu conceito: 25% reembolsável, 75% não reembolsável. Aí a gente estaria em um patamar adequado. Então, essa é outra coisa por que a gente precisa lutar aqui para conseguir fazer essa divisão correta.
E muito bem falado com relação à pesquisa quântica, computação quântica, inteligência artificial. Lembro que isso aí envolve outras coisas também, a segurança cibernética, e o país não pode ficar atrás com relação a isso. A gente não pode perder o passo da história, como a gente perdeu em semicondutores. Então, a gente não pode ficar para trás nesse tipo de tecnologias.
Eu concedo a palavra ao Sr. João Paulo Sinnecker, Diretor substituto do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), representando o Prof. Márcio Portes de Albuquerque, Diretor do CBPF.
O Dr. Sinnecker é pesquisador titular do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, com graduação, mestrado e doutorado em Física pela Universidade de Campinas, ampla experiência em física da matéria condensada, especialmente em materiais magnéticos e nanociências.
Foi Professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro e atua como Vice-Coordenador do Laboratório Nacional de Nanociência e Nanotecnologia, além de coordenar sistemas estratégicos de nanolitografia. Atua em temas de ponta, como materiais multiferróicos, nanomagnetismo e dispositivos para informação quântica, sendo também membro do Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais do MCTI e Bolsista Cientista da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.
Com a palavra o Dr. João Paulo Sinnecker, por dez minutos.